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7ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019
08/05/2019

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 13/2019, dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica a doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei n.º 18/2019, autoriza o Executivo a instituir o “Passe Livre Gestante”, destinado ao transporte gratuito de gestantes e mães de recém-nascidos à rede pública de Saúde do Município de Piracaia. (de autoria do Vereador Professor Rogério)


Projeto de Lei n.º 19/2019, revoga Lei que especifica e dá outras providências. (de autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Alberto Ferreira e Neto Basile)


Projeto de Lei Complementar n.º 02/2019, institui normativa para o transporte escolar do Município de Piracaia-SP (de autoria do Vereador Professor Rogério)


Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2019, dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Celino Cardoso. (de autoria do Vereador Glauco Godoy)


Moção de Pesar por Falecimento n.º 04/2019 aos familiares do Sr. José de Almeida Pinto (Tomé). (de autoria do Vereador Maurício Pires)


Moção de Pesar por Falecimento n.º 05/2019 aos familiares do Sr. Antonio Olegário da Silveira. (de autoria dos vereadores Alberto Ferreira, Glauco Godoy, Neto Basile e Rodrigo Simeone)


FORAM LIDOS E VOTADOS 8 REQUERIMENTOS: 1 de autoria do Vereador Maurício Pires, 1 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 2 de autoria do Vereador Rogério Nascimento, 1 de autoria do Vereador Glauco Godoy, 1 de autoria dos Vereadores Glauco Godoy e Alberto Ferreira e 2 de autoria do Vereador Toninho Leandro.


FORAM APRESENTADAS 10 INDICAÇÕES: 1 de autoria do Vereador Maurício Pires, 1 de autoria dos Vereadores Rodrigo Simeone e Toninho Leandro, 1 de autoria da Vereadora Márcia Badari, 4 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 1 de autoria do Vereador Alberto Ferreira e 2 de autoria do Vereador Toninho Leandro.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Maurício Pires falou a respeito da indicação nº 45 para que providencie a poda e limpeza do mato localizado na Antiga Estrada de Ferro de Batatuba, conhecida como Estrada do Negão Correia. Ressaltou que estará fiscalizando o término da obra do asfalto da Ponte da Vila Romite. Comentou sobre o requerimento nº 45 para que informe se estudos no sentido de implantar dois obstáculos (lombadas) na Avenida Beira Rio, em frente à Gruta. Falou que os moradores do Bairro de Canedos solicitaram uma academia ao ar livre. Parabenizou o Prefeito Silvino Cintra, pela reunião realizada com os vereadores em relação à saúde.


O Vereador Rogério Nascimento explicou a importância do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a instituir o “Passe Livre Gestante”, destinado ao transporte gratuito de gestantes e mães de recém-nascidos à rede pública de Saúde do Município de Piracaia e também do Projeto de Lei Complementar, institui normativa para o transporte escolar do Município. Comentou  a respeito do Requerimento nº 61 para que encaminhe cópias de todas as portarias expedidas pela municipalidade de nomeação do CAD - Comissão de Avaliação de Desempenho. Explicou a necessidade da limpeza do Bairro dos Pedrosos. Também comentou sobre a saúde no município.


O Vereador Neto Basile iniciou a palavra parabenizando os Vereadores Toninho Leandro e Rodrigo Simeone pela indicação nº 46, para a instalação de limitador de altura na ponte do Santo Cruzeiro. Também parabenizou as professoras da Escola Maria Eloysa, que trouxeram os alunos para a Câmara para conhecer os trabalhos do Legislativo. Também parabenizou o prefeito pelo trabalho em união com o legislativo em prol a Piracaia e pela reunião realizada com os vereadores em relação à saúde. Falou a respeito do requerimento nº 37 se existe estudos para a realização da cobertura do "parquinho" da EMEFEI Dr. Anésio Granado e do requerimento nº 38 para que encaminhe cópias dos laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros (avcb) e Habite-se referentes a todos os prédios públicos, inclusive os imóveis alugados. Por fim, parabenizou os representantes da APAE.


O Vereador Toninho Leandro também parabenizou o prefeito pela reunião realizada com os vereadores em relação à saúde, principalmente nas divisões de trabalhos das equipes. Solicitou limpeza nos bairros mais distantes do município. Falou a respeito da indicação nº 46, para a instalação de limitador de altura na ponte do Santo Cruzeiro, devido ao excesso de caminhões que trafegam. Falou que foi aprovado o projeto pela Caixa Econômica Federal, para construção de uma Praça e uma pavimentação de 500 metros de rua no bairro Parque dos Pinheiros. Comunicou que o calendário escolar do próximo ano já está disponível para os alunos da rede de ensino. Solicitou uma operação de prevenção contra dengue no município. Agradeceu o prefeito que cedeu o transporte para os alunos da Escola João de Moraes Goes para disputar a olimpíada de biologia na cidade de Valinhos. Por fim parabenizou os representantes da APAE.


A Vereadora Márcia Badari prestou homenagem a todos os integrantes da APAE, agradeceu o Prefeito, Silvino Cintra pelo encaminhamento do Projeto para aprovação por esta Casa de Leis e também por ter atendido a um pedido de designação de um professor/trainee de educação física nas academias ao ar livre existentes na cidade. Também parabenizou o prefeito pela reunião realizada com os vereadores em relação à saúde, sendo muito produtiva para o município. Saúde em primeiro lugar, afirmou a vereadora.


O Vereador Alberto Ferreira agradeceu a presença dos representantes da APAE, também parabenizou o prefeito pela reunião da saúde. Comunicou que esteve em Brasília no dia 23 a 26 de abril, protocolando diversos ofícios, junto aos Deputados Federais e Senadores, onde teve muitas repostas positivas de recursos para o município.


O Vereador Rodrigo Simeone parabenizou o Vice Prefeito, André Rogério e os funcionários pelo belo trabalho realizado na reforma da Ponte do Cruzeiro. Falou do requerimento nº 60 para que informe se há uma previsão de manutenção dos paralelepípedos das ruas na região central do município.  Informou que esteve nas escolas municipais para saber as demandas necessárias. Comentou sobre o Projeto de Lei que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de Saúde. Por fim parabenizou os representantes da APAE.


O Vereador Eduardo Novaes parabenizou a todos as pessoas que trabalham em prol a APAE e desejou para todas as piracaienses, um Feliz Dia das Mães, que são dignas de muitas garras e esforços sendo sempre exemplo de vida para todos.


O Vereador Glauco Godoy agradeceu a presença de todos os representantes da APAE. Falou que esteve na Assembléia Legislativa e protocolou 5 ofícios, onde solicitou R$ 150 mil reais para cinco Deputados sendo Major Meca, Major Paulo Sérgio, Rafa Zimbaldi, Edmir Chedid e André do Prado, que logo se comprometeram em ajudar a cidade. Falou que com a aprovação do Projeto da APAE será mais um conquista para o município. Parabenizou e deu boas vindas ao novo Diretor da Saúde (Casi) e também a nova Diretora de Obras (Lúcia Bonette), sendo grandes competentes e profissionais na área. Por fim, agradeceu toda a população que acompanha e apóia o trabalho do Legislativo nas redes sociais. 


ORDEM DO DIA


Projeto de Lei n.º 13/2019, dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica a doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências. Aprovado por 9 (nove) X 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 05/2019, "dispõe sobre a Implantação de Assistência Psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências." (de autoria do vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento). Aprovado por 9 (nove) X 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 08/2019, "estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos." (de autoria do Vereador Nelson Basile Neto). Aprovado por 9 (nove) X 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 15/2019, "estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de Saúde do Município Piracaia". (de autoria do Vereador Rodrigo Simeone). Aprovado por 9 (nove) X 0 (zero).