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6ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019
17/04/2019

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei n.º 13/2019, dispõe sobre a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos do Município de Piracaia, bem como estabelece especificações técnicas das calçadas no caso de reforma ou construções novas, e dá outras providências. (de autoria dos Vereadores Professores Rogério e Toninho Leandro).


Projeto de Lei n.º 16/2019, dispõe sobre o programa de vacinação domiciliar de idosos com dificuldade de locomoção motora e de pessoas portadoras de deficiência com mobilidade reduzida no Município de Piracaia e dá outras providências. (de autoria do Vereador Alberto Ferreira)


Projeto de lei n.º 17/2019, dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de piracaia e dá outras providências. (de autoria do vereador professor rogério)


Projeto de Resolução n.º 03/2019, que dispõe sobre recurso contra ato do Presidente da Mesa e dá outras providências (de autoria da comissão de constituição, justiça e redação)


Moção de Pesar por Falecimento n.º 03/2019 aos familiares do Sr. José Pereira


FORAM LIDOS E VOTADOS 11 REQUERIMENTOS: 4 de autoria do Professor Rogério, 2 de autoria do Vereador Alberto Ferreira, 2 de autoria do Vereador Neto Basile, 3 de autoria do Vereador Glauco Godoy, 1 de autoria dos Vereadores Glauco Godoy e Alberto Ferreira e 1 de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Professor Toninho e Márcia Badari.


FORAM APRESENTADAS 6 INDICAÇÕES: 1 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 2 de autoria do Vereador Glauco Godoy, 1 de autoria do Vereador Neto Basile e 2 de autoria do Vereador Alberto Ferreira.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra livre foi o Vereador Maurício Pires que agradeceu o Prefeito Silvino Cintra e o Vice Prefeito André Rogério, pela manutenção realizada no telhado da quadra do Bairro de Batatuba e pelo término do asfalto da ponte do Bairro. Falou a respeito da indicação nº 38, para que providencia a limpeza nas ruas do Bairro de Batatuba. Por fim, pediu a instalação de 2 lombadas em frente à Gruta, localizada na Avenida Beira Rio.


A Vereadora Márcia Badari parabenizou o Presidente da Câmara Glauco Godoy, pelas verbas conquistadas para o município. Solicitou aparelhos e um médico responsável para atender o Pronto Socorro. Também comentou que esteve na Assembléia Legislativa em busca de recursos para a saúde. Saúde em primeiro lugar, afirmou a vereadora.


O Vereador Neto Basile também parabenizou o Presidente Glauco Godoy, pelas verbas conquistadas para a saúde e para o calçadão da cidade. Também pediu ao Poder Executivo fiscalização na obra que está sendo realizada na ponte do Cruzeiro. Solicitou ao executivo para que os lotes sujos sejam notificados. Por fim, parabenizou o Prefeito Silvino Cintra, pelo evento realizado na Praça do Rosário o “Ciclo da Leitura”.  


O Vereador Rogério Nascimento explicou a importância e a necessidade do projeto que dispõe sobre a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos do município de Piracaia, bem como estabelece especificações técnicas das calçadas no caso de reforma ou construções novas e do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino.


O Vereador Rodrigo Simeone esclareceu para os munícipes a importância projeto que institui a semana municipal de prevenção, conscientização da gravidez na adolescência. Falou da indicação nº 39 para que providencie um Kit contendo um boné, uma camiseta e protetor solar para os funcionários do programa da Frente de Trabalho. Parabenizou o executivo pelas obras realizadas na estrada do Bairro de Batatuba. Solicitou melhorias e manutenção na estrada do São Brás. Também parabenizou a equipe de hapkido.  Por fim, pediu o comparecimento dos alunos na biblioteca, localizada no térreo da Câmara Municipal, para se inscrevam no programa Menor Aprendiz, para que futuramente estes alunos possam ingressar no mercado de trabalho.


O Vereador Glauco Godoy solicitou à empresa competente para que agilize as obras do calçadão. Agradeceu o Deputado Edmir Chedid por atender o nosso município. Comentou que esteve na Assembléia Legislativa no dia 15 de abril, protocolando ofícios junto aos Deputados Edmir Chedid e Barros Munhoz  e solicitou o programa Melhor Caminho, para a manutenção das estradas rurais de Piracaia, em especial o Bairro do Pinhal. Agradeceu o Deputado Federal Capitão Augusto que enviou recurso para um programa esportivo. Explicou sobre o programa PROMIND, que beneficia as indústrias na cidade. Falou que temos que ajudar e incentivar todos os diretores de indústria que geram empregos em nosso município. Fez um apelo ao Prefeito Silvino Cintra, para dar uma atenção maior na saúde do município. Por fim, falou que sempre estará cumprindo o papel do vereador é fiscalizar.


ORDEM DO DIA


Projeto de Lei n.º 01/2019 - Institui a Semana municipal de Prevenção, Conscientização da Gravidez na Adolescência e suas Consequências". (de autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone). Aprovado por 8 (oito) X 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 04/2019 - Dispõe sobre a Inclusão de Programa de Saúde Vocal, no planejamento escolar das escolas municipais - (orientação fonoaudióloga)". (de autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento). Aprovado por 8 (oito) X 0 (zero).


Projeto de Resolução n.º 03/2019, que Dispõe sobre Recurso e dá outras providências (de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Aprovado por 8 (oito) X 0 (zero).