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4ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019
20/03/2019

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 09/2019, que “dispõe sobre a Instalação do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI e dá outras providências”.


Projeto de Lei n.º 10/2019, que “altera a Lei 2526 de 09 de dezembro de 2009 (alterada pela Lei 2861/2017) que dispõe “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a admitir na Prefeitura Municipal de Piracaia alunos dos estabelecimentos de ensino que especifica, na qualidade de Estagiários e Trainee, e dá outras providências”


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei n.º 10/2019, que "dispõe sobre a divulgação de vistorias realizadas em equipamentos urbanos, como pontes, passarelas e viadutos, no sítio oficial do Município de Piracaia e dá outras providências." (de autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento). 


PARECER DA CEI – COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – PROCESSO N.º 28/2018.


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 02/2019 ao Sr. Adnei Toledo Bueno. (de autoria do Vereador Rodrigo Simeone).


FORAM LIDOS E VOTADOS 8 REQUERIMENTOS: 2 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 1 de autoria do Vereador Maurício Pires, 1 de autoria do Vereador Alberto Ferreira, 1 de autoria dos Vereadores Rodrigo Simeone e Glauco Godoy, 2 de autoria do Vereador Professor Rogério e 1 de autoria do Vereador Maurício Pires, Neto Basile e Toninho Leandro.


FORAM APRESENTADAS 17 INDICAÇÕES: 2 de autoria do Vereador Glauco Godoy, 3 de autoria do Vereador Neto Basile, 6 de autoria do Vereador Rodrigo Simone, 3 de autoria do Vereador Professor Toninho Leandro, 1 de autoria do Vereador Professor Rogério e 2 de autoria da Vereadora Márcia Badari.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Neto Basile, falou a respeito da indicação nº 23 para que providencie a manutenção das Avenidas Beira Rio, Luigi Zenga e Benedito Teófilo Otoni, da indicação nº 22 para que providencie o recapeamento da Estrada do Novo Horizonte.  Também agradeceu todos os membros que trabalharam na Comissão Especial de Inquérito da Saúde e comunicou que o relatório final estará disponível no site da Câmara Municipal para a população.


O Vereador Toninho Leandro parabenizou a todos que contribuíram para a pintura do estabelecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, também da limpeza da escada do Santo Cruzeiro.  Falou a respeito da indicação nº 24 e da indicação nº 32. Solicitou ao Executivo para que providência uma cobertura na creche. Falou que participou da reunião do Conselho Municipal de Turismo - Comtur, sendo de grande importância para o município.


O Vereador Maurício Pires falou que participou da assinatura do convênio com o Consulado da República Tcheca para a reforma do CRAS do Bairro de Batatuba e salientou que o CRAS atende todos os moradores dos bairros da região. Também falou que o Prefeito, Silvino Cintra, estará trazendo para Piracaia um profissional na área de psiquiatria, para realizar uma palestra com todos os professores. Por fim, ressaltou que a reforma na Rua Antonio Pereira Dias está em andamento.


O Vereador Rogério Nascimento informou que as inscrições estão abertas no Departamento de Educação para as bolsas de estudo. Falou que será feito um edital para correção do concurso público, para que tenha validade de dois anos, podendo ser renovado por este período. Também pediu para que o Departamento de Estradas e Rodagens – DER providencie as limpezas nas estradas. 


O Vereador Rodrigo Simeone parabenizou todos os nobres Vereadores pela conquista das emendas parlamentares enviadas para município e afirmou ser fruto de muito trabalho desta Casa de Leis. Afirmou que a limpeza do córrego, localizado atrás da Rua Gaspar Ferreira da Costa, mais conhecida como Rua da Joal já foi solucionado. Também comentou que a ponte do Cruzeiro foi interditada e as obras estão sendo iniciadas. Falou que saiu o edital da licitação da cobertura da Quadra da escola Maria Eloysa, no Bairro da Vila Sabesp. Por fim, parabenizou o Executivo pelo andamento das obras no Parque Ecológico.


O Vereador Glauco Godoy agradeceu a presença da polícia militar e da guarda civil pelo trabalho prestado nesta Casa de Leis. Falou a respeito das emendas parlamentares enviadas pelos Deputados Federais e Estaduais, sendo fruto de trabalho do Legislativo junto ao Executivo, arrecadando mais de R$ 5 milhões neste mandato. O Vereador Glauco Godoy conseguiu neste mandato através de emendas parlamentares um total de R$ 1.180 mil reais e que R$ 515 mil reais, já está depositado na conta da Prefeitura.  As emendas foram do Deputado Celino Cardoso no valor R$ 100 mil reais para aquisição de um aparelho de Ultrasson com Doppler, R$ 115 mil reais destinados a aquisição de um veículo (Van), para o transporte de pacientes e R$ 150 mil reais para a construção de um calçadão. Também do Capitão Augusto, R$ 100 mil reais destinados ao esporte e R$ 400 mil reais da Senadora Mara Gabrilli destinados a saúde, além dos R$ 318 mil reais do Deputado Herculano Passos, destinados a revitalização da Vila Bearritz. “Estamos nesta Casa de Leis para cumprir nosso papel e fazer do nosso trabalho o melhor para o município”, afirmou o vereador.


ORDEM DO DIA


Requerimento de Urgência Especial Projeto de Lei n.º 09/2019, que “dispõe sobre a Instalação do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI e dá outras providências”.  Aprovado por 9 (nove) x 0 (zero), após o Projeto e Lei aprovado por 9 (nove) x 0 (zero).


Projeto de Lei complementar n.º 05/2018, altera e acrescenta dispositivos que especifica na Lei complementar n°. 025 de 12/12/2001, que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências. (primeiro turno). Aprovado por 9 (nove) x 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 02/2019, que dispõe sobre autorização para o executivo dar denominação de "Marcílio José de Oliveira" à quadra localizada na EMEFEI Estação de Canedos. (de autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento). Aprovado por 9 (nove) x 0 (zero).