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1ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019
06/02/2019

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 18-2018, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 51/2018.


VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22-2018, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 66/2018.


VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 23-2018, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 67/2018.


PROJETO DE LEI N.º 01/2019, DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 82 DA LEI N° 75/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI N.º 02/2019, DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 2° DA LEI NO 2666/2012, DE 18/06/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI N.º 03/2019, DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DA LEI N° 2.860/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA E AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2018, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N°. 025 DE 12/12/2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


PROJETO DE LEI N.º 01/2019, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ENZO SIMEONE).


PROJETO DE LEI N.º 02/2019, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO DE "MARCÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA" À QUADRA LOCALIZADA NA EMEFEI ® ESTAÇÃO DE CANEDOS. (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).


PROJETO DE LEI N.º 03/2019, QUE AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO NASCIMENTO).


FORAM LIDOS E VOTADOS 21 REQUERIMENTOS: 1 requerimento para instauração de C.E.I. – Comissão Especial de Inquérito, 3 de autoria dos Vereadores Maurício Pires, Márcia Badari e Toninho Leandro, 6 do Vereador Professor Rogério, 2 dos Vereadores  Professor Rogério e Toninho Leandro, 1 de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Márcia Badari, Maurício Pires e Toninho Leandro, 1 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 1 de autoria do Vereador Neto Basile, 5 de autoria do Vereador Toninho Leandro, 1 de autoria dos Vereadores Toninho Leandro, Maurício Pires Neto Basile e Márcia Badari.


FORAM APRESENTADAS 18 INDICAÇÕES: 1 de autoria dos Vereadores Rodrigo Simeone e Glauco Godoy, 1 de autoria do Vereador Maurício Pires, 1 de autoria do Vereador Eduardo Novaes, 5 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 2 de autoria do Vereador Professor Rogério, 3 de autoria da Vereadora Márcia Badari, 1 de autoria do Vereador Glauco Godoy, 1 de autoria do Vereador Alberto Ferreira, 1 de autoria do Vereador Neto Basile e 2 de autoria do Vereador Carlinhos Ximenes.


PALAVRA LIVRE


A primeira a fazer o uso da palavra foi a Vereadora Márcia Badari falou sobre o requerimento de abertura da CEI – Comissão de Especial de Inquérito, para investigar sobre possíveis irregularidades aplicadas no concurso público realizado no ano de 2017 no município. Por fim, ressaltou que sempre estará trabalhando em prol a sociedade.


O Vereador Neto Basile falou sobre a indicação nº 13/2019, para que realize estudos no sentido de substituir as lâmpadas quentes dos postes de iluminação do município por lâmpadas de Led. Também comunicou que no dia 7 de fevereiro, às 18h, será realizada nesta Casa de Leis uma Audiência Pública, para tratar sobre reciclagem de lixo, e ressaltou que o município recebeu uma emenda parlamentar no valor de R$ 410 mil reais, do Ex-Deputado Federal, Roberto Santiago, destinado para construção de um galpão para coleta de lixo. Também agradeceu o Instituto Educar, pelo fornecimento de 30 bolsas de estudos na Universidade São Francisco. Convidou toda a população para participar da palestra que será realizada no dia 22 de fevereiro, às 9h no Centro Esportivo, com a presença do atleta paraolímpico Renato Cruz. Por fim, comentou sobre o requerimento da abertura da CEI.   


O Vereador Maurício Pires pediu esclarecimentos para o Executivo, sobre as obras realizadas na Vila Romite, situada no Bairro de Batatuba. Agradeceu o Vice-Prefeito André Rogério, pelo auxílio na limpeza do Bairro São Braz. Também comentou sobre o requerimento de abertura da CEI e finalizou a palavra afirmando que o papel do vereador é investigar!   


O Vereador Rodrigo Simeone falou a respeito das obras que estão sendo realizadas nos bairros e escolas e parabenizou o Vice-Prefeito André Rogério, pelo trabalho que vem sendo feito na cidade. Também ressaltou que a Deputada Renata Abreu, enviou verba para o município no valor de R$ 100 mil real, que será destinada para o transporte de pessoas para Ambulatório Médico de Especialidades - AME. 


O Vereador Rogério Nascimento comentou sobre a situação da Santa Casa de Misericórdia, também agradeceu as emendas parlamentares enviadas pelos Deputados Feliciano Filho no valor de R$ 100 mil reais, destinado à castração de animais, Deputado Luiz Fernando, no valor de 150 mil reais, destinado a aquisição de medicamentos, Deputado Carlos Zaratini, no valor de R$ 1.500.000 um milhão e quinhentos mil reais, destinado a esgotamento sanitário em diversos bairros do município. Falou da construção de uma quadra no bairro de Batatuba, na qual propôs uma possível nomeação. Comentou sobre a implantação de um projeto para que os pacientes possam receber os medicamentos na casa. Por fim, explicou sobre o requerimento da abertura da CEI.   


O Vereador Toninho Leandro pediu uma rigorosa fiscalização para o Departamento de Obras e também para o Meio Ambiente. Solicitou ao Executivo para que encaminhe a documentação completa sobre os procedimentos do pré-natal no Posto de Saúde. O vereador solicitou informações sobre as construções de novos imóveis, principalmente as áreas de preservação ambiental. Falou a respeito das obras de manutenção relizadas pela empresa Sabesp. Informou que no início do ano esteve em varias reuniões em escolas. Também participou da reunião da Saúde juntamente com o prefeito, para tratar assuntos pertinentes à Santa Casa de Misericórdia e Posto de Saúde. Falou sobre o requerimento da abertura da CEI e afirmou que a apuração tem que ser feita pelos nobres vereadores.


O Vereador Alberto do Posto parabenizou o Prefeito Silvino Cintra, pela nova contratação no Posto de Saúde, falou sobre o Projeto de Lei 03/2019, que autoriza instituir o programa “Remédio em Casa”, com o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas. Falou também da informatização do SUS, sendo de grande importância para a população. Por fim, comentou sobre a retomada da revitalização do Parque Ecológico.


ORDEM DO DIA


REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART 82 DA LEI Nº 75/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR 9 (NOVE) X 0 (ZERO).


PROJETO DE LEI N.º 29/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." APROVADO POR 9 (NOVE) X 0 (ZERO).


EXPLICAÇÃO PESSOAL


FIZERAM O USO DA EXPLICAÇÃO PESSOAL OS VEREADORES MAURÍCIO PIRES, MÁRCIA BADARI,  RODRIGO SIMEONE E GLAUCO GODOY.