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CÂMARA REFORÇA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019 COM QUASE 6 MILHÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES
31/01/2019

Ainda no recesso parlamentar, a Câmara aprovou, em Sessão Extraordinária, Leis que abrem créditos especiais e alteram a Lei Orçamentária Municipal para o ano de 2019, a fim de viabilizar a assinatura de convênios e, com isso, a disponibilização de dinheiro vindo das Emendas Parlamentares dos Governos Estadual e Federal, para serem utilizados pela Prefeitura de Piracaia em benefício da população.


No total, serão R$ 5.538.897,55 milhões de reais a mais incluídos no orçamento para o ano de 2019, dinheiro este vinculado a benefícios específicos e previamente estabelecidos, em favor da população de Piracaia.


Mas o que são Emendas Parlamentares, e qual o papel dos vereadores nesse contexto?


Muitos pensam que emendas parlamentares estão relacionadas, por exemplo, com as emendas em leis e projetos, a exemplo das emendas constitucionais.


Na verdade, emendas parlamentares são muito diferentes de outros tipos de emendas e representam uma questão muito mais orçamentária do que legislativa.


Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de gasto.


Chama-se Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovadapelos parlamentares das diferentes instâncias de Poder (Deputados Federais, Estaduais e Vereadores)


Quando se fala de “orçamento previsto pelo Poder Executivo”, isso quer dizer que o processo é semelhante na Presidência da República, nos governos estaduais e nas prefeituras municipais, e estes orçamentos são aprovados pelos Poderes Legislativos correspondentes para cada um deles (Congresso Federal, Congressos Estaduais e Câmaras de Vereadores).


Depois que estes orçamentos são definidos, é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os Deputados e Vereadores tentam “reservar” uma parcela daquele orçamento para a sua área de atuação.


Neste contexto, os vereadores, em sua atuação política,articulam-se junto aos Deputados Federais,Estaduais e Senadores,


para que estes proponham emendas que destinem, nos orçamentos Federal e Estadual, verbas para o município.


A destinação do dinheiro destas emendas, relacionadas às Leis aprovadas pela unanimidade pela Câmara de Piracaia nas Sessões Extraordinárias que aconteceram dia 25 de janeiro último, vai da aquisição de viaturas e ambulância, pavimentação, medicamentos, custeio para a saúde, castração de cães e gatos, esgotamento sanitário, aquisição de veículos para a Guarda Municipal, revitalização da Praça Horácio da Silva Pinto, implantação de Praça e pavimentação e drenagem no trecho Rua Antônio Herdade no Parque dos Pinheiros, revitalização da escadaria e Mirante do Cruzeiro, entre outros.


Confira nas imagens as emendas parlamentares estaduais e federais revertidas para Piracaia em 2019!