O Legislativo perto de você


Câmara Municipal realiza a 1ª e 2ª Sessão Extraordinária no ano de 2019
29/01/2019

Foi realizada nesta manhã do dia 25 de janeiro, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, situada à Praça Santo Antonio nº 57, a 1ª e 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2019.


Foram aprovados os seguintes Projetos:


Projeto de Lei n.º 01/2019, de autoria do Poder Executivo, que revoga o inciso III do §1º do artigo 1º e o artigo 7º, ambos da lei 2.856/2017, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos (Zona Azul) e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que alteração dos anexos II e III da lei 2975 de 26/10/2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Piracaia Pata O quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 03/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo alterar a lei 2976/18 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2019.


Projeto de Lei n.º 04/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.619.604,92 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 05/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar dentro do Orçamento Vigente e dá outras providências.