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18ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2018
22/11/2018

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


PROJETO DE LEI N.º 39/2018, QUE REVOGA A LEI N° 2.263/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI N.º 40/2018, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


PROJETO DE LEI N.º 33/2018, “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I DO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR 81/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (DE AUTORIA DOS VEREADORES ALBERTO FERREIRA, GLAUCO GODOY E NETO BASILE).


PROJETO DE LEI N.º 34/2018, “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DOS VEREADORES ALBERTO FERREIRA, GLAUCO GODOY E NETO BASILE).


PROJETO DE LEI N.º 35/2018, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO DE "DIRCEU PINHEIRO LEITE" À QUADRA LOCALIZADA NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL". (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA).


FOI LIDO E VOTADO: 1 REQUERIMENTO Nº 76/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE.


PALAVRA LIVRE


NO USO DA PALAVRA O VEREADOR RODRIGO SIMEONE FALOU A RESPEITO DE UMA REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA NESTA CASA DE LEIS SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONTRA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E COBROU QUE ESTÁ CASA AVERIGUE A DENÚNCIA. 


ORDEM DO DIA


PROJETO DE LEI N.º 30/2018, QUE DISPÕE SOBRE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO EM PRIMEIRO TURNO)


PROJETO DE LEI N.º 35/2018, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM SEGUNDO TURNO)


O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE LEI.


10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA


ORDEM DO DIA


PROJETO DE LEI N.º 30/2018, QUE DISPÕE SOBRE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO EM SEGUNDO TURNO).


PROJETO DE LEI N.º 39/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI N° 2.263/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO)


PROJETO DE LEI N.º 36/2017 - "DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NÃO LICENCIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" (DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE). (APROVADO)


REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REF. PROJETO DE LEI N.º 34/2018, “DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DOS VEREADORES ALBERTO FERREIRA, GLAUCO GODOY E NETO BASILE). (REJEITADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).


PROJETO DE LEI N.º 35/2018, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO DE "DIRCEU PINHEIRO LEITE" À QUADRA LOCALIZADA NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL". (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA). (APROVADO).


PROJETO DE LEI N.º 010/2017 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO). (APROVADO).


PROJETO DE LEI N.º 015/2017 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONDOMÍNIOS E EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS MANTEREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS RECIPIENTES DESTINADOS À SEPARAÇÃO DE LIXO ORGÂNICO E INORGÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ROGÉRIO E MAURÍCIO PIRES). (APROVADO).


PROJETO DE LEI N.º 06/2018 - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, DAS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ENZO SIMEONE). (APROVADO).


PROJETO DE LEI N.º 021/2018 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO DE "ANÁLIA BUENO VIEIRA" À MATERNIDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO". (DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO). (APROVADO).


PROJETO DE LEI N.º 027/2018 - "ESTABELECE NORMAS AOS PROPRIETÁRIOS DE BOVINOS, CAPRINOS, EQUINOS ETC. DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DE AUTORIA DOS VEREADORES ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO, MAURÍCIO PIRES E ANTONIO RICARDO JUNHO LEANDRO). (APROVADO).


PROJETO DE LEI N.º 028/2018 - INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA. (DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ENZO SIMEONE). (APROVADO)


PROJETO DE LEI N.º 031/2018 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO DE "ARCIR PINHEIRO BARROSO" AO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO". (DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ENZO SIMEONE). (APROVADO).


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2018 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO SR. WAGNER LUIS MELO DA SILVA". (DE AUTORIA DOS VEREADORES ALBERTO FERREIRA E GLAUCO GODOY). (APROVADO).


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2018 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DONA LEONOR DE OLIVEIRA FRANCO À ESTUDANTE AMANDA EDUARDA DA SILVA LIMA". (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR TONINHO LEANDRO, MÁRCIA BADARI, NETO BASILE, PROFESSOR ROGÉRIO E MAURÍCIO PIRES). (APROVADO).


PROJETO DE LEI N.º 032/2017 - DISPÕE SOBRE DIREITOS E DEVERES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. (DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO). (APROVADO).


PROJETO DE LEI N.º 022/2018 – "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO PIRACAIA SUSTENTÁVEL, DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS.". (DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON BASILE NETO). (APROVADO).


PROJETO DE LEI N.º 023/2018 - "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO "IPTU VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". (DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON BASILE NETO). (APROVADO).


PROJETO DE LEI N.º 024/2018 – “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA.". (DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON BASILE NETO). (APROVADO).


PROJETO DE LEI N.º 030/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BANCO DE MEDICAMENTOS DOADOS" DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA). (APROVADO).


PROJETO DE LEI N.º 032/2018 - "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA, O "DIA DO CLIENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA). (APROVADO).


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 QUE "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I DO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR 45/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DOS VEREADORES ALBERTO FERREIRA, NETO BASILE E GLAUCO GODOY). (APROVADO EM PRIMEIRO TURNO).