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14ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2018
19/09/2018

 


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 29/2018, que "institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Piracaia e dá outras providências."


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei n.º 28/2018, que "institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de Piracaia." (de autoria do Vereador Rodrigo Simeone).


Projeto de Lei n.º 29/2018, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "Ponte José Carlos Farah" à ponte que especifica". (de autoria do Vereador Dr. Nelson Basile Neto)


Requerimento para prorrogação de prazo de duração – CEI Saúde – processo n.º 028/2018.


INDICAÇÕES:


Foram apresentadas 2 indicações: 1 de autoria do Vereador Alberto Ferreira e 1 do Vereador Rodrigo Simeone.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi a Vereadora Márcia Badari falou que seu trabalho é pautado pela legalidade, moralidade e transparência. Também falou que esteve no Ministério Público pedindo um relatório a respeito dos gastos feitos por está Casa de Leis. O vereador é obrigado a dar respostas à população, afirmou a vereadora.


O Vereador Neto Basile comentou que não serão incluídas novas denuncias na CEI da saúde e que novas irregularidades serão encaminhadas à Comissão da Saúde para serem apuradas. Também parabenizou o Presidente da Câmara, o Vereador Glauco Godoy, autor do Projeto de Lei sobre a regularização de edificações, que esteve na Associação dos Engenheiros, discutindo o projeto. Também parabenizou a Associação Bezerra de Menezes, que no dia 14 de setembro, comemorou o aniversário de 30 anos de fundação. Também falou sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para o executivo dar denominação de "Ponte José Carlos Farah" à ponte que especifica". Por fim, comentou sobre o novo líder de Governo.


O Vereador Toninho Leandro pediu uma parceria junto ao Poder Executivo para a manutenção das escolas do estado. Também parabenizou o Poder Executivo pela conquista do Planetário Móvel na cidade, que atendeu todas as crianças do da rede municipal gratuitamente e também agradeceu o Executivo pelo inicio das obras, na incorporação da pista de skate junto ao Centro Esportivo (Embasa).


O Vereador Maurício Pires parabenizou o Presidente desta Casa de Leis, o Vereador Glauco Godoy, que esteve presente na Associação dos Engenheiros discutindo tecnicamente do Projeto de Lei sobre a regularização de edificações, para melhorias no município. Por fim, falou sobre o atraso das obras na estrada do Bairro de Batatuba.


O Vereador Rodrigo Simeone agradeceu o Prefeito Dr. Silvino Cintra, pela credibilidade na sua nomeação como novo Líder de Governo. Falou que sempre estará atendendo, buscando esclarecimentos e levando suas demandas para o Estado. Também pediu mais fiscalizações nas empresas, para a execução das obras da cidade. Também comentou que foram comprados 70 computadores para as escolas, e que iniciaram a limpeza no Parque Ecológico. Por fim, falou da criação do Centro da Saúde Infantil, a fim de centralizar todas as especialidades para melhor atender as crianças.


O Vereador Glauco Godoy falou que o requerimento solicitado pela Vereadora Márcia Badari está sendo encaminhado. Afirmou que todos os documentos recebidos pela Câmara Municipal, são encaminhados ao Procurador Jurídico para que tudo seja estrito dentro da lei. Também falou sobre o descaso que vem sendo ocorrido na fila do Posto de Saúde de Piracaia. Por fim, parabenizou o Vereador Neto Basile por ter atuado como Líder de Governo e os demais vereadores pelo brilhante trabalho que estão realizando nesta Casa de Leis.


ORDEM DO DIA


Projeto de Lei Complementar n.º 03/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera, exclui e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 25 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Aprovado em 2º turno por 8 (oito) x 0 (zero).


*Convocação para a 8ª Sessão Extraordinária deste Poder Legislativo, a ser realizada imediatamente após a presente sessão para a apreciação do Projeto de Lei n.º 26/2018, do Poder Executivo.


Resumo da 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal 18 de setembro de 2.018


ORDEM DO DIA:


Projeto de Lei n.º 26/2018, de autoria do Poder Executivo, que integra imóveis na planta genérica de valores. Aprovado por 8 (oito) x 0 (zero).


*Serão realizadas no prédio deste Poder Legislativo Audiências Públicas do Poder Executivo, sendo às 10 horas para demonstração e avaliação das Metas Fiscais e, às 11 horas para demonstração e avaliação das Ações da Saúde, ambas referentes ao 2º quadrimestre de 2018.