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12ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2018
22/08/2018

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 27/2018, dispõe sobre a concessão de oportunidade de estágio a estudantes do Ensino Fundamental II, ensino médio, técnico ou profissionalizante denominado "Menor Aprendiz" e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 28/2018, institui o Conselho Municipal da cidade (Conspira) e dá providências correlatas.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei n.º 21/2018, "dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "Analha Bueno Vieira" à Maternidade Municipal, localizada na Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo". (de autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento).


Projeto de Lei n.º 22/2018, "cria o programa municipal denominado Piracaia Sustentável, de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras políticas públicas ambientalmente  sustentáveis e ecologicamente corretas.". (de autoria do Vereador Nelson Basile Neto).


Projeto de Lei n.º 23/2018, "institui o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU Verde" no âmbito do Município de Piracaia e dá outras providências.". (de autoria do Vereador Nelson Basile Neto).


Projeto de Lei n.º 24/2018, "institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no Município de Piracaia.". (de autoria do Vereador Nelson Basile Neto).


Projeto de Lei n.º 25/2018, "dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "Parque Municipal José da Silveira Cintra" ao logradouro público localizado no Jardim Santos Reis. (de autoria do Vereador Glauco Vinicius ferreira de Godoy).


Projeto de Lei n.º 26/2018, "dispõe sobre regularização de edificações e dá outras providências. (de autoria do Vereador Glauco Godoy)"


Proposta de Emenda Supressiva n.º 01, de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Márcia Badari, Professor Toninho Leandro, Maurício Pires e Neto Basile, ao Projeto de Lei n.º 022/2018 (do Executivo).


MOÇÕES:


Moção de Apoio n.º 15/2018 ao Prefeito Municipal por ter protocolizado nesta Casa o Projeto de Lei nº 27/2018. (de autoria do Vereador Rodrigo Simeone).


Moção de Apoio n.º 16/2018 à solicitação feita pelo Senador Romário quanto à implantação do acesso ao medicamento "Spinraza" no SUS. (de autoria dos Vereadores Professor Rogério e Márcia Badari).


Moção de Pesar de Falecimento n.º 17/2018 os familiares do Professor José Roberto de Medeiros Soares Manga. (de autoria do Vereador Rodrigo Simeone).


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:


Foram lidos e votados 14 requerimentos: 9 de autoria do Vereador Professor Rogério Nascimento, 2 de autoria do Vereador Maurício Pires, 2 de autoria do Vereador Toninho Leandro e 1 de autoria dos Vereadores Rogério Nascimento e Maurício Pires.  


Foram apresentadas 13 indicações: 2 de autoria do Vereador Neto Basile, 4 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 2 de autoria do Vereador Glauco Godoy, 1 de autoria do Vereador Maurício Pires, 2 de autoria do Vereador Toninho Leandro, 1 de autoria dos Vereadores Alberto do Posto e Glauco Godoy e 1 de autoria dos Vereadores Toninho Leandro e Maurício Pires.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Rodrigo Simeone, que falou sobre a Moção de Apoio feito ao Prefeito Municipal, por ter protocolizado nesta casa o Projeto de Lei nº 27/2018, que dispõe sobre a concessão de oportunidade de estágio a estudantes do Ensino Fundamental II, ensino médio, técnico ou profissionalizante denominado "MENOR APRENDIZ". Por fim, ressaltou que está Casa de Leis sempre estará buscando soluções de interesse para o município.


O Vereador Toninho Leandro pediu aumento nas arrecadações do município e também explicações sobre o Plano Diretor. Também falou sobre o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), para melhor preparar os agricultores rurais da cidade. Falou sobre a importância do agente de fiscalização do meio ambiente para atender as demandas. Pediu um estudo em relação à distribuição de bolsas de estudo para os universitários. Por fim, falou sobre a implantação das organizações sociais no município.


O Vereador Neto Basile falou em implantar uma faixa de pedestre e um redutor de velocidade próxima a Escola Augusta do Amaral Peçanha, devido o grande número de alunos e também da implantação de uma faixa de pedestre na entrada da cidade. Parabenizou toda a diretoria da APAE, pela organização do evento realizado nesta Casa de Leis, no dia 21 de agosto, em comemoração a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência”. Também agradeceu o Presidente da OAB do Estado de São Paulo e palestrante, Dr. Marcos da Costa e em seguida elogiou a apresentação dos alunos do Coral da APAE, coordenada pelo Professor Adriano Moura, com a participação especial do músico Victor Rolfsen. Também parabenizou o Prefeito por ter recebido o programa “Jovens Empreendedores Primeiros Passos”, (que tem o objetivo de despertar nos alunos a iniciativa de buscar possibilidades de inserção no mercado de trabalho também por meio da criação de seu próprio negócio e/ou aprimoramento das características exigidas no mercado de trabalho atual e futuro). Por fim, agradeceu o superintendente do Sebrae e  Paulo Skaf, que não mediram esforços para as crianças terem o benefício.


O Vereador Maurício Pires falou que as obras da estão sendo retomadas no trevo do Bairro Batatuba, também ressaltou que o Poder Executivo está contratando um agrimensor para fiscalizar as áreas institucionais no bairro. Comentou sobre o acúmulo de lixo no terreno no Bairro do Baldis e pediu ao Poder Executivo, que fiscalize na Rod. Dr. Jan Antonin Bata, o grande número de animais que se encontram soltos preocupando a população dos bairros.


O Vereador Rogério Nascimento falou sobre o desacato da empresa Sabesp com o município, comentou sobre a importância da valorização do funcionário público. Também pediu fiscalização e soluções a respeito dos animais que se encontram soltos na Rod. Dr. Jan Antonin Bata. Por fim, solicitou a contratação de técnicos cuidadores para as crianças com necessidades especiais no município.


ORDEM DO DIA


Proposta de Emenda Supressiva n.º 01, de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Márcia Badari, Professor Toninho Leandro, Maurício Pires e Neto Basile, ao Projeto de Lei n.º 022/2018 (do Executivo). – Rejeitada por 06 (seis) votos a 05 (cinco)


Projeto de Lei n.º 22/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o aumento e extinção de vagas no quadro geral dos servidores públicos, cargos que especifica alteração de referências remuneratórias e criação de cargo de provimento efetivo. Aprovado por  09 (nove) a 01(um)


Projeto de Lei n.º 24/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do IPSPMP - PIRAPREV. - Aprovado por unanimidade


Projeto de Lei Complementar n.º 04/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos que especifca na Lei Complementar n.º 025 de 12/12/2001, que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências. - Aprovado em primeiro turno por unanimidade


Projeto de Lei n.º 17/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação à Quadra de Areia que especifica. - Aprovado por unanimidade


Projeto de Lei n.º 19/2018, de autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento, que revoga a Lei nº 2.935 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a garantia da matrícula de filhos, no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal onde os pais ou responsáveis legais sejam servidores. - Aprovado por unanimidade


Projeto de Lei n.º 20/2018, de autoria do Vereador Glauco Godoy, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "Maria Aparecida Luiza Cardoso" à Quadra Poliesportiva Municipal, localizada no Jardim Santos Reis. - Aprovado por unanimidade


Após a realização da Sessão Ordinária, foi realizada 7ª Sessão Extraordinária, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos que especifca na Lei Complementar n.º 025 de 12/12/2001, que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências., que foi aprovado em segundo turno por unanimidade.