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11ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2018
08/08/2018

 


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 22/2018, dispõe sobre o aumento e extinção de vagas no quadro geral dos Servidores Públicos, cargos que especifica alteração de referências remuneratórias e criação de cargo de provimento efetivo.


Projeto de Lei n.º 23/2018, autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 24/2018, dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do IPSPMP - PIRAPREV.


Projeto de Lei n.º 25/2018, dispõe sobre a desafetação de Área Pública que especifica a doação desta à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, a celebração de convênio com a referida instituição e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 26/2018, integra imóveis na Planta Genérica de Valores.


Projeto de Lei complementar n.º 04/2018, altera e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar n.º 025 de 12/12/2001, que instituiu o Código Tributário do município e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei n.º 15/2018, de autoria do Vereador Nelson Basile Neto, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação às Vias Públicas que especifica localizada no residencial Águas Claras, neste município.


Projeto de Lei n.º 16/2018, de autoria do Vereador Nelson Basile Neto, que dispõe sobre autorização para o Executivo a dar denominação de "Anexo Lívia Maria de Oliveira Moraes" ao prédio que especifica e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 17/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação à Quadra de Areia que especifica.


Projeto de Lei n.º 18/2018, de autoria do Vereador Neto Basile, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no âmbito do Município de Piracaia e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 19/2018, de autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento, que revoga a Lei nº 2.935 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a garantia da matrícula de filhos, no mesmo estabelecimento escolar da Rede Municipal onde os pais ou responsáveis legais sejam servidores.


Projeto de lei n.º 20/2018, de autoria do Vereador Glauco Godoy, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "Maria Aparecida Luiza Cardoso" à Quadra Poliesportiva Municipal, localizada no Jardim Santos Reis.


MOÇÕES:


Moção de Apoio n.º 12/2018 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no sentido de que seja colocada em pauta para aprovação a proposta de emenda n° 02/2018 à constituição do Estado de São Paulo e ao Excelentíssimo Deputado Fernando Capez, pela sensibilidade ao caso e apresentação da mencionada PEC. (de autoria do Vereador Maurício Pires).


Moção de Louvor n.º 13/2018 aos Atletas e Dirigentes do Esporte Clube Vila Nova. (de autoria do Vereador Professor Rogério).


Moção de Louvor n.º 14/2018 aos organizadores do 4º Encontro de Carros de Boi, Carreiros e Cavaleiros de Piracaia, realizado no dia 05 de agosto de 2018. (de autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Alberto Ferreira e Rodrigo Simeone).


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:


Foram lidos e votados 3 requerimentos: 1 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone e 2 de autoria do Professor Rogério Nascimento.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Neto Basile, que solicitou apoio aos nobres vereadores referente ao Projeto de Lei, que visa à desafetação de área pública e a doação de um imóvel para que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), possa construir uma sede em Piracaia, sendo um atendimento de interesse popular. Parabenizou a Banda Sinfônica de Piracaia pela seleção no Campeonato Mundial que será realizado no dia 29 de setembro na Costa Rica e aproveitou a palavra para pedir auxílio no custo da viagem para os músicos representarem nossa cidade.


O Vereador Rogério Nascimento pediu providências sobre o descaso da empresa Sabesp que continua no município. Falou sobre remuneração do professor e da sua importância na educação de cada cidadão. Também falou sobre a criação do Projeto de Lei “Bolsa Atleta”, sendo uma necessidade para o município. Por fim, falou sobre a valorização da frente de trabalho.


O Vereador Eduardo Novaes agradeceu a presença nesta Casa de Leis do Vice Prefeito André Rogério e Dr. Daniel, Presidente da OAB. Falou sobre o descaso que se encontra a Marginal. Parabenizou todos os atletas e dirigentes do Esporte Clube Vila Nova. Por fim, elogiou o Prefeito Dr. Silvino Cintra pelas reformas feitas no Parque Ecológico.  


O Vereador Rodrigo Simeone também parabenizou os atletas e dirigentes do Esporte Clube Vila Nova. Também falou sobre a necessidade da regularização dos imóveis no município. Por fim, solicitou ao Vereador Maurício Pires esclarecimentos para todos os cidadãos piracaienses sobre a CEI da Saúde.


O Vereador Maurício Pires falou sobre o Projeto Junho Verde e a parceria feita com a empresa Plantec no recolhimento de garrafas pets, também da conscientização dos alunos das escolas que arrecadaram mais de 140 quilos de garrafas. Solicitou ao Poder Executivo que realize cobranças junto às empresas contratadas para a revitalização das estradas no Bairro de Batatuba, solicitando também ao Vice Prefeito Andre Rogério que haja uma área pública para construção de um vestiário para os jogadores do bairro. Por fim, prestou esclarecimentos sobre a CEI da Saúde.


A Vereadora Márcia Badari falou da importância do site Portal da Transparência (é o que garante ao cidadão o direito de monitorar a utilização da verba pública)e sobre as CEIS (da Saúde e da Merenda), informando que serão feitas novas reuniões. “Nós representamos o povo e precisamos dar satisfação à população sobre os atos realizados nesta Casa de Leis”, afirmou a vereadora.


O Vereador Alberto do Posto agradeceu o Prefeito Dr. Silvino Cintra, que se comprometeu em seu Plano de Governo a instalação da maternidade no município. “Vamos ajudar o prefeito, precisamos todos nos unir para juntos lutarmos pela saúde em nossa cidade”, disse o vereador.


O Vereador Glauco Godoy informou à população sobre as obras em Piracaia, bem como sobre a Marginal, ressaltando que o sistema de licitações em nosso país necessita de mudanças. Também falou sobre a fiscalização das obras e afirmou que os imóveis serão regularizados dentro da lei, desde que não estejam em loteamentos clandestinos. Sobre a Câmara Municipal, o vereador salientou que é necessária a concentração nos trabalhos desta Casa, trabalhar junto, para melhor atender as demandas da população, representando a sociedade. Por fim, parabenizou o Dr. Daniel Cabral, Presidente da OAB de Piracaia pelo excelente trabalho que tem feito em nossa cidade.


Fizeram a explicação pessoal os Vereadores Rodrigo Simeone e o Maurício Pires.


ORDEM DO DIA


Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei n.º 23/2018, autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar dentro do Orçamento Vigente e dá outras providências. (Após a aprovação do referido requerimento, por unanimidade, o referido projeto de lei foi aprovado em primeiro turno, também por unanimidade)


Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei n.º 25/2018, dispõe sobre a desafetação de Área Pública que especifica a doação desta à ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, a celebração de convênio com a referida instituição e dá outras providências. (Após a aprovação do referido requerimento, por unanimidade, o referido projeto de lei foi aprovado, também por unanimidade)


*CONVOCAÇÃO PARA A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTE PODER LEGISLATIVO, A SER REALIZADA IMEDIATAMENTE APÓS A PRESENTE SESSÃO PARA A APRECIAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI N.º 23/2018, DO PODER EXECUTIVO.


Projeto de Lei n.º 23/2018, autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar dentro do Orçamento Vigente e dá outras providências. (o referido projeto de lei foi aprovado em segundo turno por unanimidade).