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2ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2018.
22/02/2018











EXPEDIENTE:


 Leitura da ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de fevereiro de 2018.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei nº 03/2018, que dispõe sobre a dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica (Infância sem Pornografia) (de autoria dos vereadores Glauco Godoy e Neto Basile).


Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, que dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Piracaiense” ao Sr. Paulo Skaf. (de autoria do Vereador Neto Basile).


Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018, que dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco à Professora Sandra Regina de Oliveira Nogueira. (de autoria do Vereador Professor Rogério).


Moção de Louvor nº 03/2018, aos Professores da Rede Municipal de Ensino que, há vinte anos, iniciaram a municipalização em Piracaia (no dia 09 de fevereiro de 1998). (de autoria do Vereador Professor Rogério).


Requerimentos e Indicações:


Foram lidos e votados 6 requerimentos: 1 de autoria do Vereador Neto Basile, 1 de autoria do Vereador Maurício Pires, 2 de autoria do Vereador Professor Toninho Leandro, 1 de autoria do Vereador Glauco Godoy e 1 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone.


Foram apresentadas 3 indicações: 1 de autoria do Vereador Maurício Pires e 2 do Vereador Professor Toninho Leandro.


Relatório da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo ref. Processo nº 141/2017.


PALAVRA LIVRE


No uso da palavra, o Vereador Rodrigo Simeone agradeceu a presença de todos os que nos acompanham e pediu explicações devido à grande quantidade de furtos de veículos ocorridos no município. Para finalizar, solicitou ao Departamento de Saúde para que providencie mais ambulâncias para atender a população nos bairros.


O Vereador Rogério Nascimento também falou sobre os casos de furtos ocorridos em nossa cidade. Informou que conversou com a Coronel Soraya e na oportunidade solicitou à Polícia Militar a instalação de radares e reforços de policiais para o momento.  Também falou que no próximo mês serão entregues R$ 250 mil reais em equipamentos para saúde, fruto de uma emenda do mandato do Deputado Federal Roberto Santiago, solicitação feita através de ofício pelo Vereador Professor Rogério e Glauco Godoy no mandato anterior. Explicou o tempo que o município leva para receber uma verba de emenda parlamentar (cerca de três a quatro anos). Ressaltou a importância de se observar os políticos que escolhem nosso município e não votar por características físicas das pessoas e sim por trabalho.


O Vereador Toninho Leandro solicitou mais informações sobre as arrecadações de verbas para o município no ano passado e ressaltou a necessidade do aumento das arrecadações para o ano de 2018. Salientou a revisão e a regularização do cadastramento e recadastramento dos imóveis e loteamentos. O Vereador Rodrigo Simeone, aparteando o vereador, aproveitou para solicitar mais fiscalização nos bairros do município. Toninho Leandro também pediu mais esclarecimentos no setor de convênios e, por fim, fez o convite de grande importância à toda população sobre a reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), que será realizada dia 21 de fevereiro na Câmara Municipal.   


O Vereador Neto Basile iniciou o uso da palavra dizendo que faltam recursos para a Segurança Pública. Reiterou a palavra do Vereador Toninho sobre a revisão e a regularização do cadastramento e recadastramento dos imóveis e loteamentos em Piracaia e também do convite feito à toda população sobre a reunião do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), que será realizada dia 21 de fevereiro na Câmara Municipal, para que juntos possamos buscar soluções efetivas para o momento.  Parabenizou os professores da Rede Municipal de Ensino que, há vinte anos, iniciaram a municipalização em Piracaia (no dia 09 de fevereiro de 1998).  Falou sobre os convênios que foram tratados: sendo da Rua G, que foi fruto de uma emenda de R$130 mil do Deputado Edmir Chedid e outra do Bairro Boa Vista uma emenda no valor de R$ 408 mil que no mandato o Deputado Federal enviou para o município.


O Vereador Maurício Pires comentou sobre a visita da Consulesa Geral da República Tcheca, Dra. Pávlá Havrlíková, que fez sua primeira visita oficial ao município de Piracaia. Falou também que é a favor dos aumentos das arrecadações dos impostos, desde que seja de forma justa. E com relação à Segurança Pública, disse que precisamos investir em monitoramentos, algo que possa ajudar a fiscalizar a cidade. Ressaltou sua preocupação com o surgimento de novos empregos na cidade em relação ao transporte público, principalmente com a instalação da empresa Miroa. Por fim, comunicou que a empresa de ônibus que faz o transporte escolar, do Bairro de Batatuba à Piracaia, não tem o número de vagas suficientes para deslocar os estudantes para escolas.


A Vereadora Márcia Badari iniciou o uso da Tribuna ressaltando que são necessárias providências urgentes em relação à saúde. Parabenizou o Vice Prefeito André Rogério pelo trabalho que vem desenvolvendo, mesmo sabendo de suas limitações, principalmente pela falta de funcionários no Departamento de Obras. Falou sobre a relevância da coleta seletiva, principalmente com relação à economia da cidade. A vereadora ressaltou que seu objetivo é a preocupação com o povo e que prossegue lutando pela saúde. Pediu ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que receba as representações e convoque os outros membros da comissão para tomar conhecimento das representações.


ORDEM DO DIA





Projeto de Resolução nº 01/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de serviços (de autoria Mesa Diretora). Aprovado por unanimidade.


Projeto de Lei nº 08/2018, dispõe sobre: estabelece à revisão geral anual, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e do art. 82 da Lei nº 75/2011 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


Projeto de Lei nº 09/2018, dispõe sobre: estabelece a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito, Vereadores e Presidente da Câmara, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e do Art. 2º da lei nº 2666/2012, e dá outras providências. Rejeitado por unanimidade


Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, altera, exclui e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar nº 025 de 12/12/2001, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências. Aprovado 2 turno por unanimidade.


NO DIA 26 DE FEVEREIRO SERÃO REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO:


- ÀS 10 HORAS – AUDIÊNCIA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS


- ÀS 15 HORAS PARA DEMONSTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE, AMBAS REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DE 2017.