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1ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2018.
09/02/2018











EXPEDIENTE:


Leitura das atas da 19ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017 e das 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias, realizadas em 16 de janeiro de 2018.


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 35/2017 – Autógrafo n.º 82/2017.


Projeto de Lei n.º 08/2018, dispõe sobre: estabelece a revisão geral anual, nos termos do art. 37, inciso x da Constituição Federal e do art. 82 da Lei n° 75/2011 e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 09/2018, dispõe sobre: estabelece a revisão geral anual dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, vereadores e presidente da Câmara, nos termos do art. 37, inciso x da Constituição Federal e do art. 2° da Lei n° 2666/2012, de 18/06/2012, e dá outras providências.


Projeto de Lei Complementar n.º 01/2018, que altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei n.º 1688/1993, alterada pela Lei n.º 1760/1994 e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei n.º 02/2018, que "institui o Dia Municipal de Valorização da Família no município de Piracaia e dá outras providências". (de autoria dos vereadores Professor Rogério, Márcia Badari e Maurício Pires).


Projeto de Resolução n.º 01/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de serviços de recepção (de autoria Mesa Diretora).


Foram aprovadas 2 moções:


Moção de Louvor n.º 01/2018 ao Excelentíssimo Doutor Evandro A. Tracha e Silva, Digníssimo Cônsul Honorário da República Tcheca em Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul. (de autoria do vereador Maurício Pires).


Moção de Pesar por Falecimento n.º 02/2018 aos familiares do Senhor José Rubens Pereira. (de autoria dos vereadores Glauco Godoy e Alberto Ferreira).


Requerimentos e Indicações:


Foram lidos e votados 12 requerimentos: 8 de autoria do vereador Professor Rogério, 1 de autoria do  vereador Toninho Leandro e 3 de autoria dos vereadores Toninho Leandro e Neto Basile.


Foram apresentadas 9 indicações: 2 de autoria do vereador Neto Basile, 3 de autoria do vereador Professor Rogério, 3 de autoria do vereador Rodrigo Simeone e 1 de autoria do vereador Glauco Godoy.


 PALAVRA LIVRE


No uso da palavra, o Vereador Rogério Nascimento agradeceu a presença de todos os presentes, falando que é função do funcionário público informar ao Departamento de Obras sobre os buracos no Bairro Santos Reis, para que possam ser tomadas medidas necessárias. Também mencionou a necessidade de abrir uma sala de vacinação no Posto de Saúde no Bairro de Batatuba, principalmente agora com a epidemia da febre amarela na região.  Falou da falta de remédio de alto custo no Posto de Saúde, pedindo atenção para as ruas próximas a Rodoviária, que sempre ficam inundadas na época das chuvas. Também disse que é problema do DER tomar providências a respeito da entrada que dá acesso ao Bairro do Portal das Pedras, tendo em vista que a entrada pode ocasionar grandes acidentes para os motoristas que utilizam a Rodovia Jan Antonin Bata.


O Vereador Rodrigo Simeone pediu urgência na limpeza dos lotes no município e falou dos descasos nos pontos de ônibus na Rod. Dr. Jan Antonin Bata. Reclamou da empresa Sabesp pela falta e a qualidade da água fornecida ao município. “Fomos eleitos para fiscalizar os departamentos, essa é nossa função”, afirmou o vereador.


O Vereador Toninho Leandro falou sobre as condições de trabalho das equipes de frentes de trabalho no município e também da falta de garis na cidade. Falou da falta de planejamento do Executivo com relação aos imóveis alugados por parte da administração municipal e também do cadastramento e recadastramento do IPTU em Piracaia.  Falou que o município precisa da arrecadação, as escolas estão ficando precárias, sem manutenção, sendo necessária qualidade para atender a grande quantidade de alunos. Por fim, agradeceu toda a atenção e o empenho do Vice Prefeito André Rogério.


A Vereadora Márcia Badari também citou a questão da falta de planejamento, a falta de um cronograma, enfatizando que a saúde deve vir em primeiro lugar, ressaltando que precisa ser dada atenção para realizar os exames que estão parados no Posto de Saúde. “Estamos aqui os quatro anos exclusivamente para ajudar nosso povo de Piracaia”, disse a vereadora Márcia Badari. Falou também sobre a possibilidade de reforma no Antigo Ginásio, localizado no Bairro Cecap, para economizar nos aluguéis em Piracaia. Por fim, falou sobre o desrespeito da empresa Sabesp com a população.


O Vereador Neto Basile pediu cobrança em relação a Sabesp, pois somos grandes produtores de água e não temos nenhum benefício com relação a isso. Comentou sobre as casas populares, informando que o Prefeito Dr. Silvino Cintra esteve no CDHU e assinou um convênio para construção de 80 casas populares na Vila Bearritz. Deixou claro que os carnês de IPTU não chegaram porque foi feito um chamado público para credenciar os bancos para que possa ser pago em qualquer rede bancária. Falou que foi realizado pela Prefeitura o “Prefeitura no Bairro”, onde estiveram presentes os Vereadores Prof. Rogério, Maurício (Marmita) e Rodrigo Tropeço, sendo que a maioria das reclamações foram com relação ao mato alto e estradas ruins. Falou que dia 19 de fevereiro o acesso à Rodovia Jan Antonin Bata para a Ponte da Vila Romite começará a ser asfaltada.  Com relação à limpeza das ruas, falou que a Prefeitura possui apenas 2 roçadores e está fazendo a licitação para contratar uma empresa terceirizada.  Com relação à educação, informou que Piracaia este ano está com 100% das crianças nas escolas. Agradeceu o Sr. Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que disponibilizou através do Sebrae o Jovem Empreendedor Primeiros Passos nas escolas.


O Vereador Maurício Pires falou sobre o “Prefeitura no Bairro”, realizado no Bairro de Batatuba, onde foram feitas muitas reivindicações pela população. Comentou sobre a visita da Consulesa Geral da República Tcheca, Dra. Pávlá Havrlíková, que esteve no Bairro de Batatuba (Bata). Neste ano comemora 120 anos de nascimento do Sr. Jan Antonin Bata que instalou neste bairro uma fábrica de calçados, que recebeu a denominação de Batatuba pelos investidores, sendo devidamente oficializado pelas autoridades do ano de 1948 e também comemora 100 anos da criação da República Tcheca. Esta visita tem o objetivo de selar o laço histórico entre Brasil e República Tcheca.


O Vereador Eduardo Novaes falou sobre o descaso da Sabesp com a população. Agradeceu o Prefeito Dr. Silvino Cintra pelo incentivo no esporte e o Presidente Glauco Godoy, por todo o suporte e segurança que tem proporcionado.


O Vereador Glauco Godoy iniciou seu discurso dando uma boa notícia, exibindo um recado do Deputado Estadual Celino Cardoso, que enviou verbas ao município através de emendas parlamentares nos valores de R$ 115 mil reais para compra de van para transporte de pacientes e de R$ 100 mil para compra de um aparelho de ultrassom, a pedido deste vereador. Falou também sobre a vinda de toda a operação da Empresa Miroa para Piracaia, que tem encontrado dificuldade de contratação de serviços junto à Elektro. Informou que está sendo feita a revisão da Lei do Promind para auxiliar também os comerciantes da cidade. Deixou declarado seu apoio ao Vereador Rodrigo, quanto ao exercício de sua vereança. Informou também que foram recebidas denúncias a este Poder Legislativo, que serão apuradas. Para finalizar, falou que nenhum projeto que onere os bolsos da população será aprovado.


ORDEM DO DIA





Projeto de Lei Complementar n.º 010/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera, exclui e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar n° 025 de 12/12/2001, que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências. (aprovado em primeiro turno de discussão e votação simbólicas).