O Legislativo perto de você


19ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal.
06/12/2017

EXPEDIENTE:


 LEITURA DAS ATAS DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO E DA 17ª E 18ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, REALIZADAS EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017.


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


PROJETO DE LEI N.º 64/2017, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2017, QUE ALTERA, EXCLUI E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N° 025 DE 12/12/2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


PROJETO DE LEI N.º 36/2017, QUE "DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NÃO LICENCIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE)


PROJETO DE LEI N.º 37/2017, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DOS VEREADORES GLAUCO GODOY, ALBERTO FERREIRA E EDUARDO NOVAES).


PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N.º 01, AO PROJETO DE LEI N.º 35/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES GLAUCO GODOY E PROFESSOR ROGÉRIO E ALBERTO FERREIRA.


FORAM APROVADAS 3 MOÇÕES:


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 55/2017 AO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA. (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO).


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 56/2017 AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO PELOTÃO DE PIRACAIA (DE AUTORIA DE TODOS OS VEERADORES).


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 57/2017 AO DR. DELVIS OLIVIA DE LEON. (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROF. ROGÉRIO E PROF. TONINHO LEANDRO).


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:


Foram lidos e votados 10 requerimentos: 1 de autoria dos Vereadores Professor Toninho Leandro e Professor Rogério, 2 de autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Alberto Ferreira e Rodrigo Simeone, 1 de autoria do Vereador Glauco Godoy, 2 de autoria dos Vereadores Márcia Badari e Maurício Pires, 1 de autoria do Vereador Eduardo Novaes e 3 de autoria do Vereador Toninho Leandro.


Foram apresentada 1 indicação de autoria do Vereador Maurício Pires.


PALAVRA LIVRE


No uso da palavra, o Sargento Lopes agradeceu ao presidente desta Casa, Vereador Glauco Godoy por essa homenagem aos policiais e falou que o trabalho é feito em conjunto com GGI (Gabinete de Gestão Integrada), que junta todas as forças de segurança do município.  Disse que está nesta cidade há 7 anos e esta é a primeira vez que as forças policiais são homenageadas na Câmara Municipal, sendo um momento de muita satisfação, união e gratidão pelo reconhecimento de seus trabalhos.


O Dr. Zilioti, Delegado agradeceu aos vereadores pelas homenagens, falou que a população está enaltecendo o trabalho da Segurança Pública através da Câmara Municipal que representa a sociedade.  Disse que se surpreendeu com o PM Valter pelo brilhante trabalho, boa vontade e respeito pela hierarquia. Comentou que Piracaia foi a cidade que mais destacou-se na ocorrência realizada ao assalto do Banco da Caixa Econômica, tendo sido a Delegacia que mais produziu nessa operação. Por fim, parabenizou o trabalho das forças de segurança e a Câmara Municipal pelo grande apoio às autoridades.


O Chefe do Departamento da Guarda Municipal, Dr. Flávio, agradeceu a Câmara Municipal pelo seu trabalho, ressaltando que trata-se de uma ocasião muito importante, pois a Polícia Civil, a Policia Militar e a Guarda Municipal estão trabalhando juntos, deixando nossa cidade mais organizada.


Os vereadores parabenizaram todas as corporações (Policia Militar, Policia Civil e a Guarda Municipal) e o autor da Resolução, o Vereador Maurício Pires. Enfatizaram que se sentiram orgulhosos pelos brilhantes trabalhos em conjunto que vêm acontecendo pela equipe do GGI (Gabinete de Gestão Integrada), trabalhando sempre com clareza e transparência, sempre desenvolvendo um ótimo serviço. “É a primeira vez que a cidade vê essa integração de corporações junto à sociedade. A força policial e a força de segurança de Piracaia podem contar com a Câmara Municipal para o que for necessário”, afirmou o Presidente Glauco Godoy.


O Vereador Professor Rogério falou que chegou na última sessão ordinária do ano com sentimento de dever cumprido e convidou todos os munícipes para comparecerem na Câmara Municipal no dia 8 de dezembro para prestigiar a homenagem ao Deputado José Zico Prado, para entrega da Medalha Dona Leonor de Oliveira Franco, pelos recursos enviados para nossa cidade. Também agradeceu ao Deputado Estadual Luiz Fernando que também nos enviou recursos.  E, por fim, fez seus agradecimentos aos funcionários e vereadores desta Casa e a todos que muito estão realizando pela nossa cidade, desejando um Feliz Natal e que 2018 comece com muita sabedoria.


O Vereador Mauricio Pires ressaltou a importância das homenagens realizadas aos policiais e disse que exerceu a função como Policial Militar durante 25 anos. O Vereador também é o autor da Resolução nº 03/2017, que dispõe sobre a homenagem ao Polícial Militar, Civil, Bombeiro, Guarda Civil Municipal de destaque no âmbito municipal. . Por fim, parabenizou toda a equipe do GGI (Gabinete de Gestão Integrada), pelo belíssimo trabalho em conjunto que vem sendo feito em nossa cidade.


O Vereador Neto Basile também deixou seus agradecimentos a todos desta Casa, ao Executivo. Agradeceu também ao Maestro Tomaz e ao Presidente da FIESP, Paulo Skaf, que disponibilizaram a Orquestra Firlamônica do SENAI, apresentação  realizada no último sábado na Praça do Rosário. Parabenizou o Executivo pelo Natal que está sendo realizado, também agradeceu aos engenheiros de Piracaia que cederam o imóvel para que fosse construída a casa do Papai Noel. Falou que Piracaia vai ser beneficiada com o MIT (Município de Interesse Turístico), sendo de grande valia. Reiterou a homenagens aos policiais, dizendo que o serviço que vem sendo feito em nossa cidade não havia sendo feito há muito tempo. Desejou a todos um Feliz Natal e um ótimo 2018.


O Vereador Toninho Leandro agradeceu a população por ter participado de forma ativa nos trabalhos realizados por esta Casa. Falou que o mandato do Vereador tem que ser o mais participativo possível, ligado sempre à comunidade. Também falou das homenagens realizadas na Câmara este ano, afirmando que trabalhando em harmonia, muita coisa irá melhorar. Disse que precisamos rever a questão do planejamento para o ano de 2018, para dar uma resposta para todos os seguimentos das áreas da municipalidade, visando sempre um bom serviço para a comunidade.


O Vereador Rodrigo Simeone falou que este ano encerrou mais uma jornada de trabalho e que foi um momento especial para concluir o primeiro ano de sua legislatura. Disse que esta sessão trás um simbolismo ainda maior para marcar o início de uma nova etapa em sua carreira política. Falou que a Saúde tomou a maior parte da sua agenda, comentando alguns de seus trabalhos realizados, tais como suas ações em fiscalizar os bairros e  departamentos. Também comentou das diversas visitas  em Secretárias de Estado em busca de recursos para diversas área. Por fim agradeceu este ano como vereador desta Casa pela convivência  aos servidores, e principalmente a Deus e à população de Piracaia pela oportunidade de poder contribuir para o nosso município.


O Vereador Eduardo Novaes agradeceu o Presidente da Câmara Municipal, Glauco Godoy, que recebeu na manhã de segunda-feira (04) de dezembro, por seu intermédio a visita Deputado Federal Major Olímpio e na ocasião protocolou um ofício junto ao deputado solicitando a verba de 200 mil reais para aquisição de câmeras de monitoramento para nossa cidade, visando inibir a violência. Também falou que estará sempre fazendo o governo com transparência.


O Vereador Alberto do Posto agradeceu ao Presidente da Câmara Glauco Godoy, pelo suporte dado pelos vereadores neste ano de 2017, também agradeceu os eleitores que confiaram e acreditaram em seu governo.


O Vereador Glauco Godoy teceu elogios a todos os presentes, falou que foi um ano bom para democracia. Ressaltou as audiências públicas realizadas neste ano, e que próximo ano continuará cobrando posturas de governantes. Falou que fomos beneficiados com o MIT (Município de Interesse Turístico), graças aos esforços da Sra. Miria Maia, Márcia Zago, Deputado Cauê Macris, Deputado Edmir Chedid, a Faculdade São Judas que fez o Plano Diretor, ao Contur, a Ex-Prefeita Dona Terezinha, ao atual Prefeito Dr. Silvino Cintra, ao Sr. Laércio Benko que esteve na Secretaria de Turismo e não mediu esforços para nos orientar, a Deputada Clélia Gomes e em especial ao Sr. Nelson Ricanelo de Godoy que sempre batalhou para está conquista. Sobre a Câmara Municipal, disse ser dinâmica, jovem e histórica.  Agradeceu ao empenho e ao trabalho de todos os vereadores respeitando a democracia. Falou também dos trabalhos realizados pela Câmara Municipal, que foram: 37 Projetos de Lei, 8 Projetos de Resolução, 18 Projetos de Decretos, 179 Requerimentos, 219 Indicações e 57 Moções, também foram aprovados do Executivo 64 Projetos. Agradeceu a todos os funcionários da Câmara pelos serviços realizados. Por fim disse que está à disposição de toda a população, e gostaria que a Câmara ficasse marcada, como a que mudou a cidade para a melhor. Enquanto for presidente desta Casa não irá permitir nenhum desmando e interferência externa. Finalizou desejando a todos um ótimo fim de ano.


ORDEM DO DIA


REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 64/2017, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por 9 (Nove) a 0 (Zero).


PROJETO DE LEI N.º 18/2017, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO AO RIBEIRÃO LOCALIZADO NO BAIRRO QUATRO CANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO). Aprovado por 9 (Nove) a 0 (Zero).


PROJETO DE LEI N.º 30/2017, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO À ROTATÓRIA SITUADA NO BAIRRO CAPUAVA, INTERSEÇÃO DAS AVENIDAS DR. VALENTIN DEL NERO, DR. ALÍPIO FERREIRA, FRANCISCO DE ALMEIDA, JOSÉ LEITE PEÇANHA E RUA JOÃO MILANELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE). Aprovado por 9 (Nove) a 0 (Zero).


PROJETO DE LEI N.º 31/2017, QUE INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE).


PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N.º 01, AO PROJETO DE LEI N.º 35/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES GLAUCO GODOY, PROFESSOR ROGÉRIO E ALBERTO FERREIRA. Aprovado por 9 (Nove) a 1 (Um).


PROJETO DE LEI N.º 35/2017, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MATRÍCULA DE FILHOS, NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL ONDE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS SEJAM SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO). Aprovado por 9 (Nove) a 0 (Zero).


PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 02/2017, QUE ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Aprovado por 9 (Nove) a 1 (Um).


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2017 – MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DONA LEONOR DE OLIVEIRA FRANCO AO SR. LUIZ ANTONIO DA SILVA (LUIZINHO). (DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO SIMEONE E PROFESSOR TONINHO LEANDRO) Aprovado por 8 (Oito) a 2 (Dois).