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18ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal.
22/11/2017

Leituras das Atas da 17ª Sessão Ordinária e 16ª Extraordinária, realizadas em 07 de Novembro de 2017.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Leitura do restante das matérias do expediente da 17ª Sessão Ordinária realizada em 07 de novembro de 2017.


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:


Foram lidos e votados 8 requerimentos: 4 de autoria do Vereador Rogério Nascimento, 2 de autoria do Vereador Alberto do Posto, 1 de autoria dos Vereadores Professor Rogério e Rodrigo Simeone e 1 de autoria dos Vereadores Alberto do Posto, Glauco Godoy, Eduardo Novaes, Márcia Badari, Sgt. Maurício Pires e Ilka Araujo.


Foram apresentadas 9 indicações: 4 de autoria do Vereador Rodrigo Trops, 1 de autoria dos Vereadores Professor Rogério e Eduardo Novaes, 1 de autoria do Vereador Professor Rogério, 1 de autoria do Vereadora Márcia Badari, 1 de autoria do Vereador Alberto Ferreira e 1 de autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Alberto Ferreira, Mauricio Pires e Professor Rogério.


Leituras das matérias do expediente da 18ª Sessão Ordinária:


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 02/2017, QUE ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.


 


FORAM APROVADAS 4 MOÇÕES SENDO:


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 51/2017 AO SR. JAIRO DONIZETE SOARES DA CUNHA. (DE AUTORIA DOS VEREADORES GLAUCO GODOY E EDUARDO NOVAES).


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 52/2017 AO SR. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO. (DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY).


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 53/2017 À MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA. (DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO NOVAES).


MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 54/2017 AOS FAMILIARES DO SR. BENEDITO ROGÉRIO. (DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES)


Foram lidos e votados 2 requerimentos: 1 de autoria do Vereador Professor Rogério e 1 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone.


Foram apresentadas 2 indicações: 1 de autoria dos Vereadores Rodrigo Simeone e Ilka Araujo e 1 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone.


PALAVRA LIVRE


 


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Eduardo Novaes, que teceu elogios a todos os presentes, agradecendo a presença de sua mãe, Patrícia Novaes, nesta Casa. Falou que está muito feliz por, no dia do seu aniversário, poder estar junto ao Poder Legislativo, sempre trabalhando pelo povo com transparência e responsabilidade.


O Vereador Neto Basile, parabenizou o nobre Vereador Du Novaes pelo seu aniversário e agradeceu a todos que nos acompanham, também elogiou esta Casa pelas Audiências Públicas (Taxa de Lixo, Plano Plurianual e Lei Orçamentária) realizadas nos dias 16 e 17 de novembro. Comentou que o prefeito esteve na Secretaria de Habitação para assinatura de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para o projeto de construção de 80 novas moradias populares no bairro Vila Biarritz. Informou também que nesta terça-feira (21), o prefeito esteve em São Paulo para assinatura do convênio com o Sebrae-SP para implantar o programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) no município de Piracaia, que faz parte da Educação Empreendedora oferecida pela instituição. Na palavra, mencionou que a partir de 2018 os alunos do ensino fundamental da rede municipal vão contar com aulas para fomentar a educação e a cultura empreendedora, além de proporcionar práticas de aprendizagem e favorecer o desenvolvimento de atributos e atitudes necessários para a gestão da própria vida. Parabenizou o Sr. Paulo Skaf, presidente da FIESP, do SEBRAE, SESI e SENAI-SP, o Secretário Faria e a prefeitura por todo seu apoio.


O Vereador Toninho Leandro iniciou a palavra parabenizando os funcionários do Centro de Saúde, a Enfermeira Suely e o Médico Deives, pelas palestras de prevenção realizadas nas empresas de Piracaia, com o tema Novembro Azul. Falou também que foram realizadas as pinturas na Santa Casa de Misericórdia, melhorando o ambiente para a população. Parabenizou o Vereador Neto Basile por todo seu apoio dado para implantar o programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) no município de Piracaia, que faz parte da Educação Empreendedora oferecida pela instituição do Sebrae - SP. Falou também das Audiências Públicas realizadas nesta Casa, sobre a Taxa de Lixo, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, realizadas nos dias 16 e 17 de novembro. Para finalizar, comentou que precisamos rever a educação nas escolas do nosso município.


O Vereador Maurício Pires teceu algumas considerações acerca do Bairro Portal das Pedras referentes às construções feitas no bairro que estão em situação irregular. Falou também sobre as Audiências Públicas realizadas nesta Casa, sobre a Taxa de Lixo, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, realizadas nos dias 16 e 17 de novembro, ressaltando que faltou um representante do executivo. Por fim agradeceu ao Prefeito Dr. Silvino Cintra pelo trabalho realizado nas estradas no Bairro de Batatuba.


A Vereadora Márcia Badari fez esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Complementar 01/2017, que prevê os desdobros no Bairro Portal das Pedras. Comentou sobre os requerimentos feitos ao Executivo, sendo que o primeiro requer um cronograma para saber quantos imóveis estão de forma irregular e o segundo requer o fornecimento de todos os contratos padrão, para saber se as Leis estavam desconsiderando as cláusulas do contrato. “Temos uma maneira democrática, trabalhar sempre respeitando o direito de todos, estamos nesta Casa para legislar para o povo,” salientou a vereadora. Agradeceu ao Sr. Carlos Cunha, que cedeu seu veículo (Van), por dois dias, para levar as mulheres da cidade para realizarem o exame de mamografia em São Paulo, o que foi de grande valia.


O Vereador Professor Rogério fez elogios ao Departamento do Meio Ambiente, pois Piracaia foi contemplada entre as 5000 cidades que participaram do projeto realizado para reforçar uma bacia hidrográfica, ficando em 9º lugar, feito de forma brilhante com o apoio do Condema. Agradeceu ao Deputado Estadual Zico Prado pela emenda no valor de R$ 200.000,00, que foi destinada para a compra de equipamentos na área da saúde e a emenda no valor de R$ 400.000,00, destinada à pavimentação.   


ORDEM DO DIA


REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 02/2017, QUE ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).  


PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 02/2017, QUE ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.  (APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS A 01 (UM).


PROJETO DE LEI Nº 28/2017 – "INSTITUI O "JUNHO VERDE" NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO PIRES). (APROVADO POR UNANIMIDADE).  


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2017 – MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DONA LEONOR DE OLIVEIRA FRANCO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ ZICO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL. (DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO). (APROVADO POR UNANIMIDADE).