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17ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal.
08/11/2017

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 54/2017 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.


PROJETO DE LEI Nº 57/2017 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LDO -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.


PROJETO DE LEI Nº 58/2017 - DISPÕE SOBRE: ‘‘ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI Nº 59/2017 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONSPIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI Nº 60/2017 – DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI N.º 2853, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO COMPLEMENTAR PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI Nº 61/2017 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI Nº 62/2017 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


PROJETO DE LEI Nº 28/2017 – "INSTITUI O "JUNHO VERDE" NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO PIRES)


PROJETO DE LEI Nº 31/2017 – INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE)


PROJETO DE LEI Nº 32/2017 – DISPÕE SOBRE DIREITOS E DEVERES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. (DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).


PROJETO DE LEI Nº 33/2017 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO AO INFOCENTRO MUNICIPAL. (DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMEONE).


PROJETO DE LEI Nº 34/2017 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. (DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY)


PROJETO DE LEI Nº 35/2017 – DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MATRÍCULA DE FILHOS, NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL ONDE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS SEJAM SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO)


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2017 – MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DONA LEONOR DE OLIVEIRA FRANCO AO EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ ZICO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL. (DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO)


REQUERIMENTOS 


Foram lidos e votados 3 requerimentos: 1 de autoria do Vereadores Maurício Pires e Márcia Badari, 1 de autoria do Vereador Maurício Pires, 1 de autoria da Vereadora Márcia Badari.


FORAM APROVADAS 4 MOÇÕES SENDO:


MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 47/2017 AOS FAMILIARES DO SR. ANTONIO FERREIRA DE ARAÚJO. (DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY)


MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 48/2017 AOS FAMILIARES DO DR. ELY FERNANDO GONÇALVES PEÇANHA MARTINS. (DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY).


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 49/2017 À MILENA VITÓRIA DOS SANTOS FARIA. (DE AUTORIA DA VEREADORA ILKA ARAÚJO).


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 50/2017 À AMANDA TEODORO OLIVEIRA. (DE AUTORIA DA VEREADORA ILKA ARAÚJO).


PALAVRA LIVRE


 


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Professor Rogério, que agradeceu a presença de todos os presentes nesta Casa. Falou a respeito do PROJETO DE LEI Nº 32/2017, que dispõe sobre os direitos e deveres dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, que dá oportunidade para os pais que trabalham durante o dia todo, acompanharem a vida pedagógica dos seus filhos. Falou também do PROJETO DE LEI Nº 08/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes, e do PROJETO DE LEI Nº 25/2017, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Sangue, sendo de grande relevância para o município.


O Vereador Neto Basile agradeceu a presença de todos e falou dos acontecimentos na cidade, como da Horta Educativa, trazida para nossa cidade pelo Fundo Social, sendo de boa valia para os alunos. Agradeceu a presença do Dr. Marcos Moura, pela sua palestra dada na Câmara Municipal no dia 24 de outubro, em comemoração à Semana do Idoso. Também comentou sobre o PROJETO DE LEI Nº 31/2017, que institui a Semana do Idoso no Município de Piracaia. Comentou de sua participação no Projeto “Piracaia na Leitura”, que já vem acontecendo há alguns meses. Por fim, falou da reunião realizada com o Serviço Social da Indústria (SESI), para estudar a possibilidade de implementar o sistema SESI em nosso município, que tem como desafio desenvolver uma educação de excelência voltada para o mundo do trabalho e aumentar a produtividade da indústria, promovendo o bem-estar do trabalhador, informando ainda que no dia 22 será assinado junto ao SEBRAE o convênio Jovem Empreendedor.


O Vereador Rodrigo Simeone iniciou o uso da palavra agradecendo a presença do Ex-Vereador Braz Fotógrafo e do Ex-Vereador e Ex-Vice-Prefeito Dito da Ivone. Pediu melhorias para a Rodovia Jan Antonin Bata, pelas imprudências ocorridas, solicitando ao Executivo fiscalizar os bairros, assim dando oportunidades para que os proprietários regularizarem suas propriedades e terrenos. Salientou sobre suas visitas nas escolas, onde foram feitas fiscalizações. Por fim, parabenizou diretores, professores e merendeiras, bem como todos que contribuíram pela melhoria da qualidade da merenda.


O Vereador Eduardo Novaes parabenizou os Ex-Vereadores Braz Fotógrafo e Dito da Ivone, presentes nesta Casa, pelos seus mandatos. Também parabenizou o Prefeito Dr. Silvino Cintra pelos seus trabalhos, e falou que esteve com o prefeito em uma reunião, sendo que foi informado que estamos próximos a concretizar 550 novas vagas de empregos para nossa cidade, ressaltando que o povo está precisando de trabalho. Informou também que esteve em uma reunião juntamente com o Vereador Alberto e o prefeito, discutindo melhorias na educação. “Fomos eleitos para trabalhar pelo município com muita clareza e transparência”, afirmou o vereador.


O Vereador Maurício (Marmita) comentou sobre o PROJETO DE LEI Nº 28/2017, que "INSTITUI O "JUNHO VERDE" no Município de Piracaia, informando que o mesmo tem como finalidade transformar o mês de junho voltado a realizar solenidades e  alguns eventos voltados para o meio ambiente, sendo de grande valia para o nosso município. Salientou também que tem que ser feita uma análise justa nas taxas de lixo, de iluminação pública e na planta genérica que estão aumentando o valor, pois estamos passando por uma recessão. Para finalizar, ressaltou que os vereadores estão fazendo o trabalho de fiscalização, pois foram eleitos pelo povo.


O Vereador Toninho Leandro teceu elogios a todos os presentes e salientou sobre o Programa Cidade Legal, (que tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais), sendo que Piracaia já faz parte. Disse que precisamos fazer o cadastramento e recadastramento das áreas já ocupadas. Falou sobre o curso de pintor que começou, e que com as aulas práticas serão realizadas na Santa Casa de Misericórdia. Por fim, salientou os horários que são marcados as reuniões pelos conselhos precisam ser revistos.


Por fim, o Vereador Alberto do Posto agradeceu a presença de todos os presentes nesta Casa, iniciando o uso da palavra informando que esteve presente, juntamente com o Vereador Du Novaes e o Prefeito Dr. José Silvino nas novas instalações da empresa Miroa que será instalada na antiga fabrica da Le Cheval. Informou ainda que na ocasião tiveram o prazer de conversar com Sr. Luiz, gerente da empresa, sendo que o mesmo garantiu que estarão vindo novos empregos para Piracaia. Falou também que o Executivo precisa tomar providências sobre a questão da saúde em nosso município


ORDEM DO DIA


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2017 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DONA LEONOR DE OLIVEIRA FRANCO" À TENENTE-CORONEL SORAYA CORRÊA ALVAREZ. (DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO). “Aprovado por 9 (nove) a 0 (zero)”. 


PROJETO DE LEI Nº 08/2017 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO). “Aprovado por 9 (nove) a 0 (zero)”.


ROJETO DE LEI Nº 25/2017 - "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DE AUTORIA DOS VEREADORES ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO E HUMBERTO CARLOS XIMENES). “Aprovado por 9 (nove) a 0 (zero)”. 


PROJETO DE LEI Nº 27/2017 - "INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO LUIZ LEME FERREIRA). “Aprovado por 9 (nove) a 0 (zero)”.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NÃO LICENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Aprovado por 9 (nove) a 0 (zero)”. 


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DE AUTORIA DOS VEREADORES HUMBERTO CARLOS XIMENES E GLAUCO GODOY). “Aprovado por 9 (nove) a 0 (zero)”.


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO SR. LINDOLFO CARDOSO DA SILVA. (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ROGÉRIO E EDUARDO NOVAES). “Aprovado por 9 (nove) a 0 (zero)”.


CONVOCAÇÃO PARA A 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA IMEDIATAMENTE APÓS A PRESENTE SESSÃO, PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2017, DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2017, DO LEGISLATIVO.