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16ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal.
18/10/2017











           


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2017 - "ALTERA, EXCLUI E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 25 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


 PROJETO DE LEI Nº 27/2017 - "INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO LUIZ LEME FERREIRA).


 PROJETO DE LEI Nº 29/2017 - "INSTITUI O "YOGA DAY PIRACAIA" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA BADARI).


 PROJETO DE LEI Nº 30/2017 - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO À ROTATÓRIA SITUADA NO BAIRRO CAPUAVA, INTERSEÇÃO DAS AVENIDAS DR. VALENTIN DEL NERO, DR. ALÍPIO FERREIRA, FRANCISCO DE ALMEIDA, JOSÉ LEITE PEÇANHA E RUA JOÃO MILANELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE).


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DE AUTORIA DOS VEREADORES HUMBERTO CARLOS XIMENES E GLAUCO GODOY).


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2017 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DONA LEONOR DE OLIVEIRA FRANCO" À TENENTE-CORONEL SORAYA CORRÊA ALVAREZ. (DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES


Foram lidos e votados 3 requerimentos: 1 de autoria do Vereador Professor Rogério Nascimento, 1 de autoria do vereador Glauco Godoy e 1 de autoria de autoria dos vereadores Carlinhos Ximenes e Mauricio Pires.


Foram Apresentadas 4 indicações: 1 de autoria da Vereador Professor Rogério, 1 de autoria do Vereador Professor Toninho Leandro, 1 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone e 1 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone e Glauco Godoy.


FORAM APROVADAS 2 MOÇÕES SENDO:


MOÇÃO DE APELAÇÃO N.º 45/2017 AO EXCELENTÍSSIMO SR. GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. (DE AUTORIA DOS VEREADORES GLAUCO GODOY E MÁRCIA BADARI).


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 46/2017 À E.E. JOÃO DE MORAES GÓES (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR TONINHO LEANDRO).


PALAVRA LIVRE


A primeira a fazer o uso da palavra foi à vereadora Márcia Badari. Teceu elogios a todos os presentes. Falou a respeito da Moção de Apelação nº 45/2017, ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Alckimin, Governador do Estado de São Paulo, que juntos trarão grandes benefícios para o funcionamento da APAE. Pediu novamente para o Executivo a instalação da piscina de Hidroterapia em nosso município, solicitou a revitalização das praças, e implorou que para que cidadão Piracaiense se preocupe mais do seu espaço, mantendo a limpeza na cidade.


Vereador Eduardo Novais falou que enquanto esta Casa estiver buscando o melhor para o município, o povo só tem a ganhar. Parabenizou os professores pelo seu dia, que é comemorado no dia 15 de outubro, também os professores e vereadores Toninho Leandro e Rogério Nascimento. Falou do Projeto de Lei nº 22/2017, que “Institui o dia Municipal do Esportista e Paraesportista no Município de Piracaia”. Sendo de grande relevência para os jovens da nossa cidade.


Vereador Toninho Leandro agradeceu a presença de todos, falou da homenagem do Dia do Professor realizada nesta Casa no dia 16 de outubro, ressaltando que o Município tem que caminhar sempre junto com o Estado. Contou da sua indicação 205/2017, para que se realizem estudos no sentido de implantar o programa de formação Ler e Escrever, bem como o EMAI (Ensino da Matemática nos Anos Iniciais), pois os mesmos são oferecidos pelo Estado e não trarão custos aos cofres públicos municipais. O programa oferece uma série de recursos para garantir as melhores condições de ensino às crianças que frequentam as primeiras séries do ensino na rede pública. O Programa de Formação EMAI tem como objetivo principal contribuir para a produção de conhecimentos sobre o ensino de Matemática a partir da prática dos professores e aprofundar o campo de conhecimentos teórico-metodológicos na área de Educação Matemática para o Ciclo I. Pediu ao Executivo a implantação deste material. Comentou da Moção de Congratulações nº 46/2017 feita à E. E. João de Moraes Góes e deixou uma mensagem “a escola pública é de qualidade e  quem faz a qualidade são os alunos”. Agradeceu o Vice Prefeito André Rogério e toda a equipe de infraestrutura que deram início na reforma da Ponte dos Maias. Por fim falou do curso de pintor, que será liberado o link e a seleção será feita pela ViaRápida.


Vereador Neto Basile começou a palavra parabenizando todos os professores e os vereadores Toninho Leandro e Rogério Nascimento pelo dia do Professor. Falou que o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), está trazendo o Projeto gratuitamente para Piracaia, O Jovem Empreendedor Primeiros Passos). Falou da possibilidade de implementação do Sesi (Serviço Social da Indústria), na Rede Municipal. Por fim disse que está sendo iniciadas as obras da cobertura da E. E. Alziro Brandão e em seguida começarão as obras da Orlando Julio Guimarães, para a prática de esportes e uma vida mais saudável.


Vereador Rogério Nascimento agradeceu a presença de todos os presentes e falou da relevância da indicação nº 203/2017 para que elabore propositura nos moldes da minuta anexa, para encaminhamento e tramitação nesta Casa de Leis de Projeto de Lei que Institui o Programa "Selo Verde" no Município de Piracaia. O Programa "Selo Verde" possibilita a concessão de certificado socioambiental, com o objeto reconhecer, estimular e certificar o compromisso com as boas práticas socioambientais através da difusão de exemplos que tenham como princípio a sustentabilidade, a justiça social e o respeito à vida. E também da indicação 197/2017 para que elabore propositura nos moldes da minuta anexa, para encaminhamento e tramitação nesta Casa de Leis de Projeto de Lei que Institui o Selo Empresa Solidária no Município de Piracaia. Pois este projeto visa incentivar e reconhecer a ação solidária entre as empresas instaladas no município, beneficiando as famílias em vulnerabilidade social. Solicitou ao Presidente da Câmara para que providencie uma Audiência Pública para discutir assuntos sobre as linhas de ônibus. Por fim parabenizou todos os Professores da Rede Municipal e Estadual.


Vereador Rodrigo Trops também parabenizou todos os Professores pelo seu dia, agradeceu o Executivo pelo Término da Rua Florindo Matiello, elogiou o Clube Vila Nova que foi Campeão Municipal, comentou da indicação nº 207/2017 para que providencie a instalação de lombada eletrônica na Rodovia Jan Antonin Bata, nas proximidades da estrada que dá acesso ao Bairro Vila Pereira (Cachorro Sentado), porque o local é utilizado por um grande número de pedestres que, ao tentar atravessar a rodovia, ficam expostos aos veículos que trafegam em alta velocidade. Parabenizou o Delegado da Polícia Civil Dr. Luis Carlos Ziliotti, juntamente com o investigador Valter e toda corporação pelo brilhante trabalho de inteligência feito para a segurança do nosso município.


Vereador Glauco Godoy começou a palavra solicitando o início das obras no Bairro Portal das Pedras, na qual foi procurado pelos moradores do bairro. Segundo o Secretário de Obras as obras darão início dia 23 de outubro. Falou também sobre a visita que teve em seu gabinete do Sindico da Massa Falida sobre o pagamento da anistia do IPTU. Por fim parabenizou todos os Professores pelo seu dia e pela presença na semana da Educação.


ORDEM DO DIA


PROJETO DE LEI N.º 022/2017, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA E PARAESPORTISTA NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO NOVAES). (APROVADO POR UNANIMIDADE).


O DIA 24 DE OUTUBRO, A PARTIR DAS 10 HORAS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SERÃO REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISANDO A AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE E CUMPRIMENTOS DAS METAS FISCAIS  REFERENTES AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017.