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9º Sessão Ordinária e a 8ª Extraordinária realizada pela Câmara Municipal.
08/06/2017








EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO


Veto Total ao PROJETO DE LEI nº 05/2017, objeto do autógrafo nº 28/2017.


PROJETO DE LEI nº 29/2017, de autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI nº 35/2017, de autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piracaia e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI nº 36/2017, de autoria do Poder Executivo. “Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI nº 37/2017, de autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural e Artesanal de Piracaia e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI nº 38/2017, de autoria do Poder Executivo. “Autoriza o Executivo Municipal a incluir no sistema viário do município trecho de estrada de servidão que especifica para permitir acesso oficial a loteamento urbano a ser implantado no local e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo. “Modifica a redação de dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 25/2001 - Código Tributário Municipal e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 04/2017, de autoria do Poder Executivo. “Fixa o perímetro urbano da Célula Urbanizada 2 - Núcleo Urbano Centralizado dos bairros de Canedos - Batatuba e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo. ”Modifica a redação e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar nº 75/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracaia e dá outras providências”.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


PROJETO DE LEI N.º 15/2017. "Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios e edifícios residenciais, comerciais e industriais manterem em suas dependências recipientes destinados à separação de lixo orgânico e inorgânico e dá outras providências". De autoria dos Vereadores Rogério Carlos do Nascimento e Maurício Pires.


PROJETO DE LEI N.º 16/2017. "Dispõe sobre a criação do "Programa Wi-Fi" no município de Piracaia e dá outras providências". De autoria do Vereador Rodrigo Simeone.


PROJETO DE LEI N.º 17/2017. "Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação à Praça situada no bairro da Vila Sabesp e dá outras providências".


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/2017. “Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco ao Lucca de Lima Picarelli Gonçalves. De autoria do Vereador Glauco Godoy”.


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 13/2017. "Dispõe sobre a Concessão da medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Roberto Banfi. De autoria dos Vereadores Glauco Godoy e Rodrigo Simeone.


PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 01/2017. "Modifica o artigo 23, § 2º, da Lei Orgânica do Município".


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES


Foi lido e votado 1 requerimento: 1 de autoria do Vereador Eduardo Novaes


Foram apresentadas 22 indicações, 5 de autoria do Vereador Professor Toninho Leandro, 2 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 2 de autoria do Vereador Maurício Pires, 4 de autoria do Vereador Professor Rogério, 1 de autoria dos Vereadores Eduardo Novaes e Rodrigo Simeone, 2 de autoria do Vereador Eduardo Novaes, 2 de autoria da Vereadora Márcia Badari, 1 de autoria do Vereador Alberto Ferreira, 1 de autoria dos Vereadores Alberto Ferreira e Glauco Godoy e 2 de autoria da Vereadora Ilka Araujo.


FORAM APROVADAS 4 MOÇÕES SENDO:


MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 23/2017 aos familiares da Sra. Benedita Batista Ramos. De autoria do Vereador Rodrigo Simeone.


 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 24/2017 ao Sr. Daniel Eduardo da Cunha Leme. De autoria do Vereador Professor Toninho Leandro.


 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 25/2017 à Jovem Julia Silva Froes. De autoria do Vereador Glauco Godoy.


 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 26/2017 ao Lucca de Lima Picarelli Gonçalves. De autoria dos Vereadores Professor Toninho Leandro, Professor Rogério e Glauco Godoy.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Toninho Leandro (PSB). Teceu elogios a todos os presentes nesta casa, falou da importância da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 26/2017 ao Lucca de Lima Picarelli Gonçalves, pelo projeto de criação da prótese equina que visa ajustar os movimentos de patas dianteiras, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 25/2017 a Jovem Julia Silva Froes, atleta de Hapkido que aos seus 15 anos é faixa preta, participou de 5 campeonatos, sendo um Mundial realizado na Tailândia e foi ganhadora de 4 medalhas. Comentou que  precisamos rever a questão do ensino médio e fundamental 2 em nosso município, sendo uma obrigatoriedade do Estado fornecer, também da importância do Infocentro (nada mais é que um espaço com computadores conectados à Internet de banda larga, que ficam à disposição da população), de estar instalada junto com a biblioteca cedida por esta casa e também de trazer a Investe SP (É uma empresa criada para ser a porta de entrada das empresas que pretendem se instalar no Estado de São Paulo ou expandir os empreendimentos que já estão em funcionamento). Finalizou dizendo que precisamos rever as limpezas nos bairros e reajustes no IPTU.


Vereador Professor Rogério (PSB). Agradeceu a presença de todos, falou da sua preocupação com a ponte localizada na PRC 040, na região conhecida como Rio da Cachoeira no Bairro de Batatuba, está totalmente destruída, impedindo fluxo normal do trânsito e dos pedestres. Falou da emenda parlamentar do Deputado Estadual Edmir Chedid (DEM), onde foi assinado um convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Piracaia, destinado à infraestrutura. Finalizou parabenizando todos os homenageados da noite.


 Vereador Eduardo Novaes (PROS). Teceu elogios a todos os presentes nesta casa, aos públicos do Facebook e Rádio Câmara. Fez cobranças do Ponto da antiga Praça Sonho Verde, do Ponto San Marino e do Ponto Vila Bearritz, quer fazer um Governo Justo e transparente com o Poder Executivo procurando sempre melhorias. Terminou dizendo que fará uma Moção de Repúdio para quem for preciso e sempre estará lutando com garra e coragem por uma Piracaia melhor.


Vereadora Marcia Badari (PHS).  Agradeceu o público presente, falou da contratação imediata de um Pediatra para a Santa Casa de Misericórdia, também dos problemas encontrados em nossa cidade, sendo o principal a saúde. Também falou a respeito da festa em comemoração aos 200 anos de nossa cidade, e que Piracaia merece de presente uma saúde digna. Ressaltou a importância da infroestrutura na antiga Praça Sonho Verde, que recebeu reclamações, nas pontes, inclusive nos Pontos Turísticos de nossa cidade.


Vereador Rodrigo Simeone (PHS). Começou com boa noite a todos os presentes e aos homenageados (Lucca de Lima Picarelli Gonçalves e a Jovem Julia Silva Froes), nesta semana saiu literalmente para as ruas para sentir o que  os munícipes estão sentindo, uns dos problemas que mais o entristeceu, foram os furtos que vem ocorrendo nas escolas, nas creches, disse que isso é inadmissível, são apenas dois policiais fazendo a patrulha para quase 30.000 habitantes. Também comentou sobre o buraco localizado próximo ao Supermercado do Haku e de sua preocupação com a ponte ( Konsôr) localizada na PRC 040, região conhecida como Rio da Cachoeira no Bairro de Batatuba, está totalmente destruída, impedindo fluxo normal do trânsito e dos pedestres. Finalizou com as palavras “Me sinto honrado por esta cidade que me acolheu, não sou nascido aqui mas me considero filho desta terra e sempre lutarei por ela.”


Vereador Maurício Pires (PEN). Fez pedidos ao Prefeito Dr. Silvino Cintra, como a instalação do Infocentro (nada mais é que um espaço com computadores conectados à Internet de banda larga, que ficam à disposição da população), que pode ser instalada em uma unidade (Antigo Posto de Saúde), no Bairro de Batatuba, que se encontra desativada e em conversa com o Prefeito ele colocou a disposição, falou das lâmpadas queimadas no bairro, da necessidade de extrema urgência para construção da Ponte do Konsôr. Com relação aos roubos acontecidos nas escolas, em reunião com os Vereadores Rodrigo, Alberto, Du Novaes, Ilka, Professor Rogério e Marcia Badari e o Prefeito Municipal, foram tratados assuntos, na qual ficou proposta uma reunião com o Comandante em Atibaia, para a criação do Centro de Gerenciamento de Segurança, onde vão ser compartilhadas as informações com a Polícia Militar, Policia Civil e Guarda Municipal, propondo a segurança onde o índice criminal for maior. Também Falou que a comemoração das festividades de 200 anos da nossa cidade, serão disponibilizadas quatro viaturas para segurança do município e agradeceu o prefeito pela atenção dada no Bairro de Batatuba.


Vereador Glauco Godoy (PSB). Teceu elogios a todos e falou que estiveram na quinta-feira (01), junho, no Palácio do Governo com o Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, onde foi assinado um convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Piracaia, destinado à infraestrutura. O convênio é fruto de emenda parlamentar do Deputado Estadual Edmir Chedid (DEM). Aproveitou a ocasião, solicitou ao Governador para que Piracaia se torne município de Interesse Turístico, também recebeu resposta de um ofício que foi protocolado do Deputado Celino Cardoso, que o mesmo lhe garantiu que vai enviar recursos para Piracaia, falou que todos os vereadores estão atrás de recursos, batalhando e mostrando aos munícipes o retorno do trabalho. Concordou com a Vereadora Marcia Badari sobre a questão da saúde, que hoje é realmente a necessidade da cidade, e também temos que repensar estes 200 anos o que realmente queremos para nossa cidade. Parabenizou os homenageados da noite Lucca de Lima Picarelli Gonçalves e a Jovem Julia Silva Froes, pela suas determinações e esforços, sendo dois grandes exemplos para nossa juventude. Finalizou dizendo que dia 16 de junho, Piracaia estará comemorando seus 200 anos, que seja o início da virada da história de nossa cidade.


ORDEM DO DIA.


 PROJETO DE LEI Nº 36/2017, de autoria do Poder Executivo. “Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências”. Aprovado em 1º turno por unanimidade. 


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/2017. “Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco ao Lucca de Lima Picarelli Gonçalves. De autoria do Vereador Glauco Godoy”. Aprovado em 1º turno por 11(onze) votos a 0 (zero).


PROJETO DE LEI N.º 33/2017. “Altera e suprime redação da Lei nº 2813, de 06 de novembro de 2015 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do município de Piracaia e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. 


PROJETO DE LEI N.º 04/2017. “Institui a Semana do Professor no Município de Piracaia e dá outras providências”. De autoria do Vereador Professor Rogério. Aprovado por unanimidade. 


PROJETO DE LEI N.º 11/2017. “Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos no Município de Piracaia é dá outras providências”. De autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone. Aprovado por unanimidade. 


PROJETO DE LEI N.º 12/2017. "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA - e dá outras providências. De autoria do Vereador Rodrigo Simeone. Aprovado por unanimidade. 


PROJETO DE LEI N.º 13/2017. "Institui a Semana da Juventude no Município de Piracaia e dá outras providências". De Autoria do Vereador Toninho Leandro. Aprovado por unanimidade. 


PROJETO DE LEI N.º 14/2017. "Dispõe sobre a criação da "Parada Segura" para mulheres, idosos e portadores de deficiência em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no Município e dá outras providências". De autoria do Vereador Professor Rogério. Aprovado por unanimidade. 


A Câmara Municipal de Piracaia convida toda a população, entidades de classe, associações, etc. para comparecerem à Audiência Pública destinada à apreciação do Projeto de Lei nº 29/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, a realizar-se no dia 09 de junho, sexta-feira, às 10 horas, no prédio da Câmara Municipal.


 8ª Sessão Extraordinária


Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Poder Executivo. “Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências”. Aprovado em 2º turno de votação por unanimidade.