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7ª Sessão Ordinária Realizada pela Câmara Municipal.
04/05/2017

O Poder Legislativo é o responsável por discutir e criar as leis que mais tarde serão utilizadas pelos tribunais para garantir a segurança e todos os demais direitos do cidadão brasileiro, é aperfeiçoado à modernidade com o intuito de verdadeiramente servir, por intermédio de seus representantes, à concretização das demandas do povo.


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO


PROJETO DE LEI N.º 30/2017. “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências”.


PROJETO DE LEI N.º 31/2017. “Integra imóveis na Planta Genérica de Valores”.


PROJETO DE LEI N.º 32/2017. “Declara de especial interesse social para habitação o imóvel a ser parcelado e dá outras providências”.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


PROJETO DE LEI N.º 08/2017 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências”. De autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento.


PROJETO DE LEI N.º 09/2017 que "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e dá outras providências". De autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone.


PROJETO DE LEI N.º 10/2017" que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Piracaia e dá outras providências". De autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento.


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES


Foram apresentados e aprovados 9 requerimentos, sendo 2 de autoria do Vereador Professor Rogério , 1 de autoria do Vereador Eduardo Novaes da Purificação, 2 de autoria do Vereador  Mauricio Pires, 2 de autoria da Vereador Rodrigo Enzo Simeone, 1  de autoria da Vereadora Marcia Badari e 1 de autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira.


Foram apresentadas 17 indicações, sendo 2 de autoria do Vereador Eduardo Novaes da Purificação, 1 de autoria do Vereador Eduardo Novaes da Purificação e Alberto Luiz Leme Ferreira, 1 de autoria do Vereador Toninho Leandro, 1 de autoria do Vereador Glauco Godoy e Mauricio Pires, 3 de autoria do Vereador Mauricio Pires, 4 de autoria da Vereador Rodrigo Enzo Simeone, 1 de autoria da Vereadora Marcia Badari, 3 de Autoria da Vereadora Ilka Araújo e 1 de autoria do Professor Toninho Leandro.


FORAM LIDAS E APROVADAS 5 (CINCO) MOÇÕES SENDO:


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 13/2017 ao Sr. Fernando de Oliveira. De autoria do Vereador Professor Toninho Leandro.


MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 14/2017 aos familiares da Sra. Benedita Conceição de Almeida Bueno. De autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone.


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 15/2017 a Sra. Greiciely André de Oliveira. De autoria do Professor Toninho Leandro.


MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 16/2017 aos familiares do Sr. Lázaro Pinto Mariano. De autoria do Vereador Glauco Godoy.


MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 17/2017 aos familiares da Sra. Maria Ap. Luiza Cardozo. De autoria do Vereador Glauco Godoy.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o vereador Alberto Ferreira (PRP). Agradeceu à presença do ex-vereador Toninho, parabenizou o prefeito Dr. Silvino Cintra, pelo campeonato de skate realizado no final de semana, trazendo o divertimento para muitos jovens, finalizou com fala sobre a fiscalização dos horários de ônibus.


Vereador Rodrigo Trops (PHS). Teceu elogios a todos os presentes nesta casa, iniciou a palavra questionando qual o terreno disponível no Bairro Parque Industrial, para disponibilizar a instalação de novas empresas em nossos municípios, dando a oportunidade de trabalho para os jovens, também sobre a fiscalização da empresa Sabesp, e finalizou dizendo ser a favor da feira da madrugada, desde que seja feita com os comerciantes de nosso município.


Vereador Toninho Leandro (PSB). Elogiou o Sr. Fernando de Oliveira pela MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 13/2017, sendo de sua autoria, também falou da importância da firmação com convênio Jovem Aprendiz feito com o Poder Executivo, também dos campeonatos realizados nesse final de semana no Centro Esportivo (Embasa), sendo um trabalho em conjunto de muitas empresas com o Poder Executivo, e finalizou falando a importância de ter um contrato com uma empresa para seleção do processo seletivo.


Vereador Mauricio Pires (PEN). Falou dos Conselhos Municipais que estão em vigor em nosso município, parabenizou o prefeito Dr. Silvino Cintra pelo almoço realizado no dia 1º Maio, com os funcionários da Prefeitura e Câmara Municipal, realizado no Clube Recreativo Piracaiense, também pediu apoio a todos os vereadores ao respeito ao Bairro de Batatuba.


Vereador Rogério (PSB). Falou sobre o Conselho de Esporte e a manutenção nos Centro Esportivo, solicitou a instalação de lâmpadas de LED, em novos loteamentos, também pediu um grande apoio no Bairro de Batatuba, agradeceu o prefeito pelas suas indicações atendidas.


ORDEM DO DIA


PROJETO DE LEI N.º 30/2017. “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 1º turno por unanimidade durante a 7ª Sessão Ordinária e, após, aprovado em segundo turno por unanimidade durante a 5ª Sessão Extraordinária. Aprovado por unanimidade.


PROJETO DE LEI Nº 31/2017 "Integra Imóveis na planta Genérica de Valores". Aprovado por unanimidade.


PROJETO DE LEI Nº 32/2017 "Declara de especial interesse social para habitação o imóvel a ser parcelado e dá outras providências". Aprovado por Unanimidade.