O Legislativo perto de você


6ª Sessão Ordinária Realizada pela Câmara Municipal.
19/04/2017








O Poder Legislativo é o responsável por discutir e criar as leis que mais tarde serão utilizadas pelos tribunais para garantir a segurança e todos os demais direitos do cidadão brasileiro, é aperfeiçoado à modernidade com o intuito de verdadeiramente servir, por intermédio de seus representantes, à concretização das demandas do povo.


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO


Projeto de Lei N.º 25/2017. “Altera dispositivos que especifica da Lei n° 2.616/2011 e dá outras providências”.


Projeto de Lei N.º 26/2017. “Altera referências remuneratórias e dá outras providências.”


Projeto de Lei N.º 27/2017. “Acrescenta referência que especifica na escala de Vencimentos de cargos de Provimento Efetivo do Quadro dos Servidores Públicos do Município, altera a referência remuneratória do cargo de Trabalhador Braçal do Município e dá outras providências.”


 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


Projeto de Decreto Legislativo N.º 09/2017, de autoria dos Vereadores Eduardo Novaes da Purificação e Rogério Carlos do Nascimento, que “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Joaquim Novaes Vieira”.


Projeto de Decreto Legislativo N.º 10/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone, que “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Hakuo Nakamitsu”.


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES


Foram apresentados e aprovados 11 requerimentos, sendo 1 de autoria do Vereador Toninho Leandro, 7 de autoria do Vereador Professor Rogério, 1 de autoria do Vereador  Mauricio Pires e 2 de autoria da Vereadora Marcia Badari.


Foram apresentadas 12 indicações, sendo 1 de autoria do Vereador Toninho Leandro, 1 de autoria do Vereador Eduardo Novaes, 2 de autoria do Professor Rogério, 5 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 2 de autoria do Vereador Glauco Godoy e 1 de autoria da Vereadora Ilka Araújo.


Foi aprovado 1 Mocão, de autoria do Vereador Eduardo Novaes,  Moção de Repúdio N.º 12/2017 ao Sr. Marcos Tadeu Mustafá.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o vereador Professor Rogério (PSB). Teceu elogios aos nobres presentes nesta casa, falou da necessidade da importância da retomada do centro cirúrgico para o município, também da gincana da solidariedade, sendo uma parceria do Colégio Nova Geração com o Fundo Social, nas quais foram convidadas tanto as Escolas Estaduais como as Escolas Municipais a participar. Finalizou com sua indicação feita da iluminação nos bairros rurais, garantindo a segurança da população.


Vereador Toninho Leandro ((PSB). Parabenizou a todos os presentes e internautas, e ao Poder Executivo, que já vem atendendo os requerimentos de limpeza nos lotes sujos, também da manutenção da estrada do Bairro dos Quatro Cantos, e terminou dizendo que está em foco com a Coordenadora da Educação Fátima S. Pereira a respeito da qualidade do Ensino Médio e Ensino Fundamental II no município e que estão todos trabalhando para melhorias na Educação, Segurança e Saúde em nossa cidade.


Vereador Nelson Basile (PMDB). Parabenizou o Prefeito Silvino Cintra pelo seu trabalho, na qual está buscando recursos para o centro cirúrgico, e também com relação ao Fundo Social, que teremos a participação dos empresários trazendo recursos para o município. Finalizou falando que a festividade que será realizada no mês de junho, comemorando os 200 anos de Piracaia, terá grandes eventos ressaltando nossa cultura.  


Vereador Rodrigo Trops (PHS). Parabenizou os nobres Vereadores, ao Presidente da Câmara Glauco Godoy, o Ex-Presidente Wilson Rodoviário e ao Marcos Gayer, também presentes nesta casa.   Falou da importância da prioridade no Bairro Santo Antonio da Cachoeira,conhecida como Morro Vermelho, comentou do trabalho  relevante de Marcus Tadeu Mustafá, e sentiu muito honrado pela Concessão do Titulo de Cidadão Piracaiense Hakuo Nakamitsu.


Vereador Maurício Pires (PEN). Agradeceu ao Prefeito Dr. Silvino Cintra, pelas as obras na Vila Romite II, falou da importância da atividade delegada, na qual o delegado presta serviço para comunidade em suas horas de folgas, para a Prefeitura, aumentando nossa segurança na cidade. Falou do Convênio de Transito, para que o Policial possa aplicar as devidas multas, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.


Vereador Eduardo Novaes (PROS). Teceu elogios a todos os presentes, também para Ex-Presidente desta casa Sr. Wilson Rodoviário, presente nesta sessão, falou a respeito da sua indicação do campo society, no Bairro San Marino, e que o Prefeito Dr. Silvino Cintra postou na rede social Facebook, na qual vai ser colocado. Agradeceu o Presidente da Câmara Glauco Godoy, por estar presente com seus trabalhos nesta casa, que está fazendo o melhor para a cidade progredir. Parabenizou a conduta do Presidente pela Sessão anterior.


Vereadora Ilka Araujo (PTB). Parabenizou o Vereador Professor Rogério, pela sua preocupação com a necessidade do centro cirúrgico na Santa Casa, também de sua indicação sobre a escola do Bairro do Pião, para desenvolvimento de vários projetos sociais. 


Vereador Glauco Godoy ((PSB). Agradeceu a presença do Ex-Presidente Wilson Rodoviário, também Ex-Presidente Pietro Petri, Ex-Vereador Manezinho, e ao publico presente em geral. Falou a respeito do Projeto (CDHU), onde esteve na quarta-feira (12), na companhia do prefeito Dr. Silvino Cintra, e o Vice-Prefeito André Rogério, aonde resgataram 81 casas do Projeto para o munícipio. Parabenizou o nobre Vereador Mauricio Pires, pelo Projeto de Lei 22/2017 da Gratificação de Atividade Delegada (GAD), sendo uma grande conquista para cidade. Finalizou dizendo aos nobres Vereadores que não deixem fatores externos influenciarem nesta casa. A Câmara Municipal sempre teve uma postura forte e independente. Finalizou dizendo que temos que conduzir nosso mandato, lutando pelo povo, e permanecendo essa união do Poder Legislativo com o Poder Executivo.


ORDEM DO DIA


Projeto de Lei N.º 25/2017, de autoria do Poder Executivo, “Altera dispositivos que especifica da Lei n° 2.616/2011 e dá outras providências”. Aprovado por 10 (dez) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei N.º 26/2017, de autoria do Poder Executivo, “Altera referências remuneratórias e dá outras providências.” Aprovado por 10 (dez) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei N.º 27/2017, de autoria do Poder Executivo, “Acrescenta referência que especifica na escala de Vencimentos de cargos de Provimento Efetivo do Quadro dos Servidores Públicos do Município, altera a referência remuneratória do cargo de Trabalhador Braçal do Município e dá outras providências.” Aprovado por 10 (dez) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei N.º 21/2017, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre o regime especial e a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Aprovado por 10 (dez) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei N.º 22/2017, de autoria do Poder Executivo, “Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo objetivando delegar à integrantes da Polícia Militar o desempenho de atividades da administração municipal em horários de folga; institui a Gratificação de Atividade Delegada - GAD e dá outras providências”. Aprovado por 10 (dez) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei N.º 05/2017, de autoria dos Vereadores Rodrigo Enzo Simeone, Maurício Pires e Márcia Badari, "Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Piracaia e dá outras providências". Aprovado por 10 (dez) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei N.º 06/2017, de autoria do Vereador Toninho Leandro, "Atribui ao loteador a obrigação de proceder a confecção e afixação de placas contendo a denominação nas vias públicas, nos moldes que especifica". Aprovado por 10 (dez) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei N.º 07/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone, "Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação ao Parque Ecológico Municipal e dá outras providências". Aprovado por 10 (dez) votos a 0 (zero).


Projeto de Resolução N.º 04/2017, de Autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Professor Rogério e Alberto Luiz Leme Ferreira, que "Modifica o artigo que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências". Aprovado por 10 (dez) votos a 0 (zero).