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Câmara instala Comissão Processante para investigar denúncia contra a Prefeita de Piracaia
21/10/2015


Por oito votos a dois, a Câmara Municipal de Piracaia instalou terça-feira à noite, durante Sessão Ordinária, uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeita Terezinha Peçanha. O Executivo estaria atrasando repasses para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Piracaia, o PiraPrev.



O Legislativo acatou uma denúncia feita por munícipe e confirmada pela própria Superintendência do Instituto, segundo a qual a Prefeitura de Piracaia estaria deixando de repassar parte da contribuição previdenciária patronal, mesmo mantendo o desconto de 11% em folha de cada servidor da ativa, aposentado e pensionista. O rombo seria superior a R$ 255 mil. Esse tipo de irregularidade representaria infração político-administrativa e pode levar até à cassação do  mandato da prefeita.



O Presidente da Casa, Wilson Rodoviário, colocou o assunto em pauta e ressaltou a necessidade de receber a denúncia. “Estamos aqui para apurar e fiscalizar, essas são nossas funções públicas, do contrário podemos ir todos embora para casa”, ironizou o vereador.



A denúncia é longa e entre os itens abordados, a Prefeitura estaria em débito com a parcela patronal dos repasses, atrasados nos meses de julho e agosto deste ano, o que foi confirmado pelo próprio superintendente do PiraPrev, Osmar Giudice, em ofício enviado à Câmara no dia 6 de outubro último.



Em sorteio, foram definidos os nomes dos Vereadores Bráz Fotógrafo como presidente da Comissão e Clovinho, como relator. Glauco Godoy será membro. Votaram contra a instalação da Comissão para investigar o caso, os Vereadores Luiz Enfermeiro, o Tchê, e Maurinho. Os parlamentares têm 90 dias para apresentar o relatório final das apurações.