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Resumo da 6ª Sessão Ordinária de 2015
05/05/2015

No dia 22 de abril de 2015, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária.


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO: 


Veto total ao Projeto de Lei n.º 04/2015 - Autógrafo n.º 04/2015.


Veto total ao Projeto de Lei n.º 05/2015 - Autógrafo n.º 05/2015. 


Projeto de Lei nº 08/2015, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta e altera dispositivos na Lei n.º 2784/2014, que institui no município de Piracaia a contribuição de iluminação pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal do Brasil e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 09/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: regulamenta o protesto da dívida ativa do município de Piracaia e dá outras providências. 


Projeto de Lei nº 10/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão, acrescenta atribuições ao cargo efetivo de Procurador Jurídico Municipal, cria referências na escala de vencimentos dos cargos do quadro dos servidores públicos do município, a que se refere a Lei n.º 1.799 de 11 de abril de 1996 e suas alterações e dá outras providências. 


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei n° 06/2015, de autoria do Vereador Odair Jorge de Oliveira, que institui a SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE. 


Projeto de Lei n° 07/2015, de autoria do Vereador Odair Jorge de Oliveira, que dispõe sobre a instalação de bebedouros de água potável nas agências dos Correios, casas lotéricas, estabelecimentos bancários e repartições municipais com atendimento ao público do município de Piracaia."


Foram apresentados e aprovados 06 (seis) requerimentos de autoria dos Vereadores Professor Rogério e Wilson Rodoviário.


Foram apresentadas 09 (nove) indicações, de autoria dos Vereadores Clovinho, Marcinho Marciano, Wilson Rodoviário e Irmão Odair.


Moção de Louvor n.º 05/2015, de autoria do Vereador Clovinho, à empresa Piracaia Bebidas, pelo primeiro lugar conquistado no concurso “Os Melhores Sabores do Brasil”. Aprovada por unanimidade. 


Moção de Louvor n.º 06/2015, de autoria do Vereador Professor Rogério, à Ótica Ledile, pelos 16 anos no ramo ótico. Aprovada por unanimidade.


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair), que iniciou o uso da tribuna para falar a respeito das indicações, moções e projetos de lei apresentados na presente sessão. Falou sobre as enchentes que ocorreram na Gruta Nossa Senhora Aparecida. Teceu um breve comentário a respeito do primeiro emprego dos jovens do município. Finalizou seu discurso convidando a todos para uma palestra a ser realizada dia 29 p.f.. 


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho). Teceu um breve comentário a respeito de requerimentos e indicações apresentadas na presente sessão e em sessões passadas. Teceu um breve comentário a respeito das estradas municipais e da ponte da Vila Romite. Falou sobre as enchentes ocorridas no último domingo. Finalizou seu discurso falando a repeito das moções apresentadas na sessão.


ORDEM DO DIA


Veto total ao Projeto de Lei n.º 04/2015 - Autógrafo n.º 04/2015. Rejeitado por unanimidade. 


Veto total ao Projeto de Lei n.º 05/2015 - Autógrafo n.º 05/2015. Rejeitado por unanimidade.


Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ref. Projeto de Lei nº 09/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: regulamenta o protesto da dívida ativa do município de Piracaia e dá outras providências. Aprovado por 08 (oito) votos a 02 (dois). 


Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ref. Projeto de Lei nº 10/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão, acrescenta atribuições ao cargo efetivo de Procurador Jurídico Municipal, cria referências na escala de vencimentos dos cargos do quadro dos servidores públicos do município, a que se refere a Lei n.º 1.799 de 11 de abril de 1996 e suas alterações e dá outras providências. Aprovado por 08 (oito) votos a 02 (dois). 


Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que dispõe sobre ações educativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra a mulher. Aprovado por unanimidade. 


Projeto de Lei nº 02/2015, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que autoriza que o título de propriedade de programas habitacionais populares seja outorgado à mulher. Aprovado por unanimidade. 


Projeto de Lei nº 03/2015, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que dispõe sobre ações visando a capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada. Aprovado por unanimidade.