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Resumo da 4ª Sessão Ordinária de 2015
27/03/2015


No dia 17 de março de 2015, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária.


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei nº 03/2015, de autoria do Poder Executivo, “dispõe sobre: alteração dos anexos II e III da Lei n.º 2.720, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Piracaia para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.”


Projeto de Lei nº 04/2015, de autoria do Poder Executivo, “dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.”


Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do Poder Executivo, “dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 625.549,52 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) e dá outras providências.”


Projeto de Lei nº 06/2015, de autoria do Poder Executivo, “dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.408.605,78 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, seiscentos e cinco reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências.”


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do Vereador Wilson Rodoviário, "Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Piracaia o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue e dispõe sobre a ação fiscalizatória do município neste sentido."


Foram apresentados e aprovados por unanimidade 13 (treze) requerimentos, de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Clovinho, Braz Fotógrafo e Wilson Rodoviário.


Foi apresentada 01 (uma) indicação, de autoria do Vereador Clovinho.


Moção de Pesar por Falecimento n.º 03/2015, aos familiares do Sr. Luis Celso Padilha (aprovada por unanimidade).


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério), que iniciou o uso da tribuna para falar a respeito das manifestações que ocorreram no último domingo. Teceu um breve comentário a respeito de indicações e requerimentos apresentados na presente sessão. Falou sobre reunião do PCJ a ser realizada em 24 de abril de 2015. Finalizou seu discurso falando a respeito da Audiência Pública para discussão de assuntos de interesse da comunidade, principalmente com relação à Saúde Pública (Dengue), a ser realizada no dia 28 de março.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou seu discurso falando a respeito de indicações e requerimentos apresentados na presente sessão e em sessões passadas. Teceu um breve comentário a respeito de ofício encaminhado à Elektro. Para finalizar, falou a respeito de verbas enviadas ao município.


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou seu discurso falando a  respeito da poda de mato de imóvel realizada por funcionários da prefeitura. Teceu um breve comentário a respeito de requerimentos e indicações apresentadas na presente sessão. Para finalizar, falou sobre a construção de academia ao ar livre no Bairro Jd. Alvorada. 


ORDEM DO DIA:


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do Vereador Wilson Rodoviário, "Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Piracaia o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue e dispõe sobre a ação fiscalizatória do município neste sentido." Requerimento aprovado por 09 (nove) votos a 0 (zero). O referido projeto também foi aprovado 09 (nove) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei nº 04/2015, de autoria do Vereador Wilson Rodoviário, “Autoriza o Poder Executivo a implementar no Município de Piracaia programa de atenção à população em situação de rua em Piracaia, através de contratos e convênios de prestação de serviços firmados com organizações não governamentais, de caráter privado, sem fins lucrativos, garantindo padrões éticos de dignidade e não violência para a consecução de mínimos sociais e dos direitos de cidadania.”  Aprovado por 09 (nove) votos a 0 (zero).