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Audiências Públicas - Metas Fiscais e Ações da Saúde - 3º Quadrimestre de 2014
02/03/2015

Na última terça-feira,  dia 24 de fevereiro, para avaliação das Metas Fiscais e das Ações da Saúde do município referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2014, foram realizadas audiências públicas na sede do Poder Legislativo.


Metas Fiscais


No início da audiência pública, houve a exposição dos valores da receita arrecadada até o 3º Quadrimestre de 2014, que chegou a R$ 58.844.305,71. A despesa com pessoal é de R$ 29.535.239,86, que representa 50,26%  da receita corrente líquida. A despesa total com o ensino nesse período, menos os recursos vinculados, foi de R$ 7.551.665,65, o que representou uma aplicação de 32,18% pelo empenhado e 30,96% pelo liquidado. A despesa com a saúde, pelo liquidado, com recursos próprios, representou 25,64%. A Sra. Darlene, Coordenadora Geral Administrativa da Prefeitura  concluiu que os resultados de 2014 indicam que o Governo Municipal está cumprindo os quesitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive com relação aos limites fiscais para dívida consolidada líquida e despesa com pessoal. O município cumpre também as exigências constitucionais na aplicação do Ensino e da Saúde.


Com relação aos resultados obtidos com o PPI, foi informado que houve negociação de IPTU no valor de R$ 1.310.364,85, do ISS no valor de R$ 114.674,41 e de taxas diversas no valor de R$ 8.302,42, sendo considerado um resultado positivo, totalizando cerca de 10% do montante geral da dívida ativa.


Wilson Rodoviário, Presidente da Câmara Municipal, declarou que, após análise dos relatórios, as metas não foram atingidas, insistindo em afirmar que o Executivo não apresentou ainda um plano de melhoria para a arrecadação, ou seja, a ação política não deixa que a ação efetiva progrida para o aumento na arrecadação ou contenção de despesas, uma vez que o relatório apresentado demonstra a variação receita/despesa, apresentando um déficit financeiro no orçamento. Salientou ainda que há a necessidade de um estudo para identificar as despesas da educação em relação à manutenção de pessoal e quantidade de alunos. Falou também da necessidade de se estabelecer critérios para concessão de auxílio transporte aos universitários. Wilson informou que está em estudo um projeto de lei que visa a obrigatoriedade do Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo, a cada quadrimestre, um censo realizado informando a quantidade de empresas e quantidade de funcionários que as mesmas possuem registrados no regime CLT, possibilitando avaliar a taxa de desemprego no município e a evolução da arrecadação.


Saúde


O índice destinado à saúde atingiu a meta de 25,64%.


Wilson Rodoviário ressaltou que, embora o índice aplicado na Saúde esteja dentro do previsto, a aplicação dos recursos foram ineficientes, pois as ações não foram efetivas para atender as necessidades da população.


Questionado pelo vereador Rogério, o Sr. José Nelson, Diretor do Departamento, informou que os médicos cumprem a jornada de trabalho de 12 horas semanais e que, segundo orientação do Ministério Público, o município tem 90 dias para disponibilizar, tanto nos locais de atendimento, quanto na internet, os horários e nomes dos profissionais para atendimento. Foi informado ainda, com relação aos clínicos gerais, cardiologista e psiquiatra, que existe um convênio para contratação destes profissionais, sendo que os mesmos já não estão atendendo no Centro de Saúde, mas na Santa Casa, para onde o paciente e o prontuário são encaminhados.


Com relação à dengue, foi informado que hoje temos no município 04 casos registrados, mas existem 20 casos suspeitos, considerando que muitas vezes os pacientes procuram atendimento nas cidades vizinhas.