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Resumo da 13ª Sessão Ordinária de 2014
15/09/2014









No dia 02 de setembro de 2014, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária.


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 28/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.567.900,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e novecentos reais) e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 29/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o poder público executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; autoriza a celebração de contrato de programa com Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a execução desses e dá outras providências. 


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei n.º 06/2014, de autoria do Vereador Clóvis Pinheiro, que Dispõe sobre a inclusão do ensino das técnicas de judô no currículo dos alunos das escolas municipais e dá outras providências. 


Projeto de Lei n.º 07/2014, de autoria do Vereador Clóvis Pinheiro, que Estabelece obrigatoriedade de caracterização do lixo de material infectante no município de Piracaia e dá outras providências.  


Foram apresentados três Requerimentos de autoria dos Vereadores Clovinho, Braz Fotógrafo e Professor Rogério.


Foram apresentadas sete indicações, de autoria dos Vereadores Braz Fotógrafo, Marcinho Marciano, Clovinho e Professor Rogério.


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Braz Aparecido Bueno Mathias (Braz Fotógrafo), que iniciou o uso da tribuna para falar a respeito de indicações e requerimentos apresentados na presente sessão. Finalizou seu discurso apresentando, através de fotos, alguns problemas em praças, ruas e prédios públicos.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou seu discurso tecendo um breve comentário a respeito de serviços de manutenção das escolas municipais. Falou sobre o sistema de coleta seletiva de lixo do município. Falou a respeito do horário de funcionamento das creches, citando principalmente o matutino. Parabenizou os aniversariantes do mês de setembro. Para finalizar, falou a respeito da palestra a ser realizada no próximo dia 13, convidando a todos os munícipes. 


O Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério iniciou o uso da tribuna para falar a respeito de indicações e requerimentos apresentados na presente sessão. Teceu um breve comentário a respeito do plano de carreira dos funcionários públicos do município. Falou sobre o desvio de função de servidores públicos. Parabenizou os Vereadores Clovinho e Eunice Cabral que comemoram aniversário no mês de setembro. Falou a respeito da estiagem que atinge várias cidades do país. Para finalizar, falou sobre serviços de pintura nas escolas municipais. 


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou seu discurso tecendo um breve comentário a respeito do desperdício d’água em nosso município. Falou a respeito de indicações apresentadas na presente sessão. Falou sobre o cancelamento de alguns eventos que seriam realizados em Piracaia. Teceu um breve comentário a respeito de Projeto de Lei apresentado na presente sessão. Falou a respeito de obras públicas inacabadas. Finalizou seu discurso falando sobre a carência de médicos na Santa Casa e nos Postos de Saúde.


ORDEM DO DIA:


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 28/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.567.900,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e novecentos reais) e dá outras providências. O requerimento de urgência especial e o projeto de lei foram aprovados por unanimidade.


Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação, aumento e alteração de cargos de provimento efetivo e de Função de Confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. O projeto foi rejeitado por oito (08) votos a dois (02), sendo favoráveis os Vereadores Mauro Antonio Bueno Corsi e Luiz Antonio Nascimento.


Projeto de Lei n.º 23/2014, de autoria do Poder Executivo, que Modifica a destinação originária de áreas públicas e dá outras providências. O projeto foi rejeitado por nove (09) votos a um (01), sendo favorável pelo Vereador Mauro Antonio Bueno Corsi.