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Resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2014
23/06/2014


No dia 03 de junho de 2014, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária.


 


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 15/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: alteração dos anexos II e III da Lei n.º 2720, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracaia para o quadriênio de 2014 a 2017, e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 16/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.


Projeto de Lei n.º 17/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação de função de confiança, altera a quantidade de vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 18/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 19/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 456.598,78 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 20/2014, de autoria do Poder Executivo, que Declara de especial interesse social para habitação os imóveis que especifica e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Foram apresentadas seis indicações, de autoria dos Vereadores Wilson Rodoviário, Clovinho e Marcinho Marciano.


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério), que iniciou seu discurso falando a respeito do Projeto de Lei n.º 17/2014, apresentado na presente sessão. Para finalizar, falou a respeito dos trabalhos realizados por alguns deputados em prol do município, agradecendo o empenho dos mesmos.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) informou que está aguardando as soluções de indicações apresentadas em sessões anteriores. Solicitou ao Poder Executivo que providencie a compra de um veículo destinado ao Conselho Tutelar. Convidou a todos para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Piracaiense, a ser realizado no dia 13 de junho p.f.. Teceu um breve comentário a respeito de serviços realizados pelo Poder Executivo. Parabenizou o Vereador Glauco Godoy pelo nascimento de seu 1º filho. Falou a respeito da carência de consultórios odontológicos nas escolas municipais. Finalizou seu discurso parabenizando sua filha Sofia que comemora aniversário no próximo dia 6 de junho.


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou seu discurso parabenizando o munícipe Vitor Hugo Adriano por ter conquistado o campeonato de tênis de mesa disputado na cidade de Atibaia. Agradeceu ao Diretor do Departamento de Trânsito por haver disponibilizado um guarda municipal na Gruta Nossa Senhora Aparecida. Falou a respeito de indicações apresentadas no ano de 2013 que foram atendidas há algumas semanas. Falou a respeito de ofício encaminhado a Empresa Ad – Tur, solicitando a criação de linha de ônibus na Vila dos Pereiras e no Bairro São Brás. Para finalizar, falou a respeito de indicações e requerimentos apresentados na presente sessão.


O Vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) iniciou o uso da tribuna para falar a respeito de serviços de manutenção das ruas do Bairro San Marino. Falou a respeito de indicações apresentadas na presente sessão. Falou a respeito da Emenda ao Projeto de Lei n.º 08/2014, esclarecendo o motivo da mesma. Finalizou seu discurso explanando pontos importantes referentes aos Projetos de Lei n.º 15, 16 e 17/2014 apresentados na presente sessão.


ORDEM DO DIA:


Projeto de Lei n.º 08/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. (Aprovado por 09 (nove) votos a 0 (zero)).


Veto referente ao Autógrafo n.º 12/2014 – Projeto de Lei n.º 29/2013, do Poder Executivo. (Mantido por 09 (nove) votos a 0 (zero).


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 18/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00. Colocado em votação nominal, o mesmo foi aprovado por 09 (nove) votos a 0 (zero). O Senhor Presidente nomeou o Vereador Marcinho Marciano como relator especial. (O Requerimento de Urgência Especial e o referido projeto foram aprovados por nove votos a zero).


Projeto de Lei n.º 14/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para inclusão de Ação de Governo no PPA e na LDO, bem como abertura de Crédito Adicional Especial. (Aprovado por 09 (nove) votos a 0 (zero)).


Projeto de Resolução n.º 03/2014, de autoria do Vereador Clovinho, que Cria a Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco a ser outorgada pela Câmara Municipal e dá outras providências. (Aprovado por 09 (nove) votos a 0 (zero)).


 


O Senhor Presidente convocou os Srs. Vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária do Poder Legislativo, para o segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei 08, 14 e 18/2014, ambos de autoria do Poder Executivo.