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Resumo da 8ª Sessão Ordinária de 2014
04/06/2014

No dia 20 de maio de 2014, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária.


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Veto referente ao Autógrafo n.º 12/2014 – Projeto de Lei n.º 29/2013, do Poder Executivo.


Projeto de Lei n.º 11/2014, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo a celebrar parceria com o SESI visando à implantação do Programa SESI – SP – Atleta do Futuro e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 12/2014, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo a integrar ao sistema viário do município e dar denominação à estrada que especifica.


Projeto de Lei n.º 13/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a incluir no PPA e na LDO as alterações decorrentes desta lei e a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais) e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 14/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para inclusão de Ação de Governo no PPA e na LDO, bem como abertura de Crédito Adicional Especial.


Projeto de Lei Complementar n.º 01/2014, de autoria do Poder Executivo, que Acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar n.º 25/2001 (Código Tributário do Município de Piracaia) e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2014, de autoria dos Vereadores Irmão Odair, Eunice Cabral e Professor Rogério, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piracaiense à Sra. Fabiane Cabral da Costa Santiago.


Projeto de Resolução n.º 04/2014, de autoria do Poder Legislativo, que Dispõe sobre autorização para contratação de serviços para recepção.


Foram apresentados seis requerimentos, de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Clovinho, Irmão Odair e Wilson Rodoviário.


Foram apresentadas doze indicações, de autoria dos Vereadores  Professor Rogério, Clovinho, Dr. Mauro Antonio Bueno Corsi (Maurinho) e Wilson Rodoviário.


Moção de Louvor n.º 16/2014, de autoria do Vereador Professor Rogério, ao Núcleo Veteranos da Educafro - Sede Piracaia. (aprovada por 09 (nove) votos a 0 (zero))


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério), que iniciou seu discurso falando a respeito de indicações e requerimentos apresentados na presente sessão e em sessões anteriores. Falou sobre o adicional de insalubridade aos Guardas Municipais. Falou sobre o bombeamento d’água do volume morto do Sistema Cantareira. Falou também a respeito do Projeto de Lei n.º 11/2014, apresentado na presente sessão, destacando a importância do mesmo. Para finalizar, falou a respeito da entrega de um trator e um caminhão ao município, provenientes do Governo Federal.


O Vereador Dr. Mauro Antonio Bueno Corsi (Maurinho) iniciou o uso da tribuna para falar a respeito de suas indicações apresentadas na presente sessão. Teceu um breve comentário a respeito dos serviços de saneamento básico no Jd. das Paineiras. Desejou rápida recuperação ao jovem Jelvis, que está internado em estado grave após agressão física sofrida há alguns dias.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) informou que, em visita ao Presidente Estadual do PSC, solicitou serviços de melhorias ao município. Falou que vem trabalhando para atender as várias solicitações que recebe dos munícipes. Teceu um breve comentário a respeito dos serviços realizados pelo Departamento de Vigilância Sanitária. Falou a respeito da prestação de serviços de saneamento básico no Jd. das Paineiras. Para finalizar, falou a respeito da comemoração da Semana Cultural dos Evangélicos.


O Vereador Glauco V. Ferreira Godoy iniciou o uso da tribuna para falar a respeito do bombeamento d’água do volume morto do Sistema Cantareira, salientando erros de planejamento por parte do Governo do Estado de São Paulo. Informou que, em visita ao Jd. das Paineiras, detectou problemas nos serviços de saneamento básico. Solicitou maior participação da população nas audiências públicas onde são discutidas as metas da LDO. Finalizou seu discurso parabenizando o Governador do Estado de São Paulo, que entregou 04 ônibus escolares ao município.


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou seu discurso falando a respeito do início do bombeamento d’água do volume morto do Sistema Cantareira. Falou sobre a importância do recebimento de 04 ônibus destinados ao transporte de deficientes físicos. Para finalizar, falou a respeito de indicações e requerimentos apresentados na presente sessão.


O Vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) iniciou o uso da tribuna para falar a respeito do valor gasto nas obras realizadas para a disputa da Copa do Mundo do Brasil, dizendo que, em sua opinião, deveriam ser resolvidos os problemas de saúde e educação antes da realização de um evento deste porte. Teceu um breve comentário a respeito do bombeamento d’água do volume morto do Sistema Cantareira, destacando a falta de planejamento do Governo do Estado de São Paulo. Falou a respeito de indicações apresentadas na presente sessão. Finalizou seu discurso para falar a respeito da agressão física sofrida pelo jovem Jelvis, solicitando maior segurança na pista de skate do município.


ORDEM DO DIA:


Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei n.º 11/2014, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo a celebrar parceria com o SESI visando à implantação do Programa SESI – SP – Atleta do Futuro e dá (O Requerimento de Urgência Especial e o referido projeto foram aprovados por nove votos a zero).


Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2014, de autoria do Poder Executivo, que Acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar n.º 25/2001 (Código Tributário do Município de Piracaia) e dá outras providências (O Requerimento de Urgência Especial e o referido projeto foram aprovados por nove votos a zero).


Projeto de Resolução n.º 04/2014, de autoria do Poder Legislativo, que Dispõe sobre autorização para contratação de serviços para recepção. (aprovado por 09 (nove) votos a 0 (zero)).


O Senhor Presidente Comunicou aos Srs. Vereadores e ao público que as Audiências Públicas do Poder Executivo referente às Metas Fiscais e Avaliação das Ações da Saúde seriam realizadas no dia 28 de maio, respectivamente às 10h30min e às 11 horas, na sede da Câmara Municipal e, em seguida, convocou os Srs. Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária do Poder Legislativo, para o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2014, de autoria do Poder Executivo.