O Legislativo perto de você


Resumo da 2ª Sessão Ordinária de 2014
27/02/2014


No dia 18 de fevereiro de 2014, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária.


Nesta sessão foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias:


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 003/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Estabelece a revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito, nos termos do art. 37, Inciso X da Constituição Federal e do art. 2º da Lei 2666/2012 de 18/06/2012 e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 004/2014, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito adicional especial no valor de R$ 35.392,00 (trinta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais) e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Os Vereadores Clovinho e Professor Rogério apresentaram requerimentos, que foram aprovados por unanimidade.


Foram apresentadas 06 indicações, de autoria dos Vereadores Braz Fotógrafo, Clovinho, Eunice Cabral, Carlinhos Ximenes, Marcinho Marciano, Irmão Odair, Professor Rogério e Wilson Rodoviário.


Moção de Louvor n.º 06/2014, de autoria do Vereador Professor Rogério, à Igreja Presbiteriana de Piracaia. (aprovada por unanimidade)


Moção de pesar por falecimento n.º 07/2014, de autoria do Vereador Clovinho, aos familiares do Sr. Maurício Paneque Garcia. (aprovada por unanimidade)


Moção de Repúdio n.º 08/2014, de autoria do Vereador Irmão Odair, à Empresa Vivo. (aprovada por unanimidade)


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério) que iniciou seu discurso tecendo um breve comentário a respeito da deficiência do Departamento de Saúde no atendimento à população, motivo pelo qual apresentou indicação na presente sessão. Falou também sobre indicação que diz respeito à realização de HTPIs. Finalizou seu discurso falando a respeito da falta de pagamento aos funcionários da extinta Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio da Cachoeira.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou o uso da tribuna falando a respeito do Bairro Vale do Atibaia II, dizendo que o mesmo encontra-se abandonado. Teceu um breve comentário a respeito do assalto aos bancos de Piracaia, ocorrido na semana passada. Falou a respeito de indicações apresentadas em sessões anteriores. Solicitou ao departamento competente do município que providencie a manutenção da iluminação da Praça de Canedos. Falou a respeito da deficiência do transporte escolar do município, solicitando providências aos responsáveis. Para finalizar, falou sobre a extinta Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio da Cachoeira, dizendo estar a disposição para auxiliar os funcionários prejudicados.


A Vereadora Eunice Cabral iniciou seu discurso tecendo um breve comentário a respeito do atraso na conclusão das obras da Ponte da Vila Romite. Falou a respeito da deficiência da Segurança Pública após assalto aos bancos no município. Finalizou seu discurso para falar sobre a falta de pagamento aos antigos funcionários da Creche, solicitando aos vereadores que intercedam junto ao Ministério Público para que haja uma solução mais rápida.


O Vereador Dr. Mauro Antonio Bueno Corsi (Maurinho) iniciou o uso da tribuna parabenizando as palavras da Vereadora Eunice Cabral. Falou sobre reuniões que estão sendo realizadas na Câmara municipal de Piracaia entre a população e os vereadores, destacando a importância das mesmas. Teceu um breve comentário a respeito do atraso na conclusão das obras da Ponte da Vila Romite. Falou a respeito do assalto aos bancos do município, ressaltando que a polícia não teve chance de evitar o ocorrido. Parabenizou os proprietários da Casa de eventos “Sant.Aurea” pela grande festa de inauguração ocorrida na última semana, desejando-lhes muito sucesso. Para finalizar, agradeceu a Guarda Municipal por serviços realizados em prol da população.



O Vereador Braz Aparecido Bueno Mathias (Braz Fotógrafo) iniciou seu discurso agradecendo a presença dos jovens na presente sessão. Falou sobre o fechamento da Escola Santo Antônio da Cachoeira, dizendo estar à disposição dos antigos funcionários, porém sente-se preocupado com a possível demora na solução do caso. Agradeceu aos funcionários da Guarda Municipal pela instalação de placa de sinalização, indicação feita pelo próprio vereador. Teceu um breve comentário a respeito da falta agilidade na conclusão das obras da Ponte da Vila Romite, destacando a falta de respeito com os moradores do referido bairro. Finalizou seu discurso falando sobre problemas encontrados no Bairro Vale do Atibaia II, solicitando providências ao departamento responsável.


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou o uso da tribuna falando sobre indicações apresentadas na presente Sessão. Falou a respeito da empresa AD TUR, esclarecendo que a mesma não vinha cumprindo a o Artigo 135, inciso III da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a gratuidade do transporte aos idosos entre 60 e 64 anos, 11 meses e 29 dias de idade... Falou também que, após várias solicitações, o responsável pela empresa AD TUR está providenciando a compra de ônibus adaptado para deficientes físicos. Teceu um breve comentário a respeito do aumento da tarifa do transporte municipal. Falou sobre Moção apresentada na presente sessão e a respeito de requerimentos apresentados na presente sessão. Finalizou seu discurso falando sobre reunião realizada com os funcionários da Creche, ressaltando o apoio de toda a vereança aos mesmos.


O Vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) iniciou seu discurso falando sobre as Audiências Públicas realizadas no mês de fevereiro, na avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, destacou a redução nas despesas com pessoal e quanto às ações da saúde, falou que os resultados foram aprovados, porém com resalvas. Falou a respeito do retorno da Maternidade em Piracaia que se dará em meados do mês de março. Falou também sobre os critérios de pagamento por insalubridade aos servidores públicos municipais, sendo que está sendo analisado cada cargo e será estipulado o percentual a ser pago seguindo o nível de periculosidade. Teceu um breve comentário a respeito de uma nova Unidade Básica de Saúde no Bairro de Batatuba. Falou a respeito de reunião realizada com os funcionários da Creche em que ficou acordado que o Vereador Maurinho intercederá para junto à Sr. Prefeita para que seja encontrada uma melhor solução à todos. Teceu um breve comentário a respeito de reunião realizada entre os moradores do Bairro da Vila Romite e o responsável pela empresa Segeplan, destacando que o possível motivo do atraso na conclusão das obras seja a falta de pagamento da contrapartida por parte da Prefeitura. Para finalizar teceu um breve comentário a respeito do assalto aos bancos no município, fato ocorrido na última semana.



ORDEM DO DIA:


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 003/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Estabelece a revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito, nos termos do art. 37, Inciso X da Constituição Federal e do art. 2º da Lei 2666/2012 de 18/06/2012 e dá outras providências. (Requerimento de Urgência Especial e referido Projeto de Lei aprovados por unanimidade)


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 004/2014, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito adicional especial no valor de R$ 35.392,00 (trinta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais) e dá outras providências. (Requerimento de Urgência Especial e referido Projeto de Lei aprovados por unanimidade)


Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Carlos Roberto Mathias Pereira (Kiko da Padaria). (votação secreta – aprovado por unanimidade)


 Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2013, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Severino José Santana. (votação secreta – aprovado por unanimidade)


Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2013, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Piracaiense à Sra. Marisa Bueno Cabral. (votação secreta – aprovado por unanimidade)


Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2013, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Joaquim Antonio Cabral. (votação secreta – aprovado por unanimidade)


A 3ª Sessão Extraordinária foi realizada imediatamente após o término da presente sessão, para o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2013, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade.