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Resumo da 1ª Sessão Ordinária de 2014
19/02/2014

No dia 04 de fevereiro de 2014, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2014.


Nesta sessão foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias:


Requerimentos e Indicações


Os Vereadores Dr. Mauro Antonio Bueno Corsi, Wilson Rodoviário e Clovinho apresentaram requerimentos, que foram aprovados por unanimidade.


Foram apresentadas 03 indicações, de autoria dos Vereadores Eunice Cabral,  Wilson Rodoviário e Clovinho.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério) que iniciou seu discurso falando de sua insatisfação como servidor público, pois os funcionários do Departamento Municipal de Educação não receberam o pagamento de 1/3 do salário referente ao período de férias. Falou a respeito de Indicação apresentada em 2013, que versa sobre a criação da função do Professor Coordenador. Falou sobre reunião realizada entre a Comissão da Educação, a Prefeita Municipal e a Coordenadora Social, dizendo que os problemas apresentados não foram solucionados. Teceu um breve comentário a respeito da Bolsa Atleta, Minuta de Projeto de Lei enviada ao Poder Executivo. Falou a respeito da falta de pagamento aos funcionários da extinta Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio da Cachoeira. Finalizou seu discurso falando sobre reunião com Departamento de Saúde, realizada em meados de 2013, na qual ficou acordado que seria realizado o mutirão da saúde nos meses de novembro e dezembro de 2013, porém o mesmo não aconteceu.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou seu discurso agradecendo a presença dos munícipes na presente sessão. Falou a respeito da extinta Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio da Cachoeira, dizendo estar a disposição para auxiliar as pessoas prejudicadas. Falou que nos finais de semana é impossível utilizar as calçadas de alguns bairros da cidade, devido a colocação de mesas e cadeiras por proprietários de bares, solicitou maior fiscalização pelos órgãos competentes. Teceu um breve comentário a respeito do aumento da tarifa do transporte municipal. Falou também sobre a falta de fiscalização e aplicação da Lei do Silêncio. Finalizou seu discurso dizendo que aprendeu muito no primeiro ano de seu mandato e que neste ano irá trabalhar mais em prol do município.


O Vereador Braz Aparecido Bueno Mathias (Braz Fotógrafo) iniciou o uso da tribuna para falar sobre a experiência adquirida no seu primeiro ano de mandato. Falou sobre o fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio da Cachoeira, dizendo estar à disposição dos antigos funcionários. Teceu um breve comentário a respeito de indicações apresentadas em sessões anteriores. Finalizou seu discurso falando sobre algumas Leis aprovadas por esta Casa que não estão sendo executadas.


O Vereador Glauco Godoy iniciou seu discurso para falar sobre a falta de explicação no fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio da Cachoeira, logo em seguida disse estar disposição dos antigos funcionários. Falou a respeito de leis de sua autoria, aprovadas no ano de 2013, que até o presente momento não foram colocadas em prática. Falou a respeito das dificuldades encontradas pela vereança no exercício do mandato, destacando que os mesmos fiscalizam e indicam alguns dos problemas do município, porém cabe ao Poder Executivo resolvê-los. Finalizou seu discurso dizendo que os vereadores irão exigir maior produtividade ao Poder Executivo neste segundo ano de mandato.


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou o uso da tribuna tecendo um breve comentário sobre a extinta Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio da Cachoeira, ressaltando o apoio de toda a vereança aos funcionários. Falou a respeito do aumento das tarifas do transporte municipal. Falou sobre indicação apresentada na presente Sessão. Falou sobre o atraso das obras da Ponte da Vila Romite, solicitando maior fiscalização ao departamento responsável. Teceu um breve comentário a respeito da falta de critério na seleção de estagiários por parte do Poder Executivo. Falou que após inúmeras reivindicações desta Casa de Leis, as obras do prédio do INSS serão retomadas, solicitando a mesma solução para o Bairro Nova Suiça. Finalizou seu discurso para falar sobre a falta de planejamento na realização do carnaval no município, explanando o transtorno causado ao trânsito e aos moradores locais quando o mesmo é realizado em via pública.


O Vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) iniciou seu discurso ratificando seus agradecimentos por estar à frente desta Egrégia Casa de Leis. Informou a todos que teve a oportunidade de conhecer em detalhes toda a área administrativa e operacional desta Casa e que a mesma necessitava de algumas alterações para melhor atender a população. Falou sobre Sessões Extraordinárias realizadas no dia 28 de janeiro de 2014 para apreciação de 02 (dois) Projetos de Lei. Teceu um breve comentário a respeito do programa de saúde “Quali Mais. Falou a respeito da aprovação do Projeto de Lei que versa sobre a revisão dos vencimentos dos funcionários públicos em 5,91 %. Aproveitou o ensejo para esclarecer que a Lei Municipal 2.302/2006 autoriza a atualização monetária dos tributos municipais (Caso do IPTU) o qual foi aplicado em 5,77%, conforme informação de publicação no jornal Local, explicando que esta Câmara não aprovou nenhum aumento, pois a previsão para esta correção está em vigor desde 2006. Finalizou seu discurso falando sobre a exploração dos trabalhadores das carvoarias da região que eram mantidos em situação semelhante a escravidão.


 


ORDEM DO DIA:


Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 01/2013, de autoria da Mesa Diretora, que modifica, altera, acrescenta e suprime artigos, parágrafos e incisos da Lei Orgânica do Município (aprovada em segundo turno por 09 (nove) votos a 02 (dois) sendo desfavoráveis os Vereadores Luiz Antonio Nascimento e Mauro Antonio Bueno Corsi).


Projeto de Lei n.º 40/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a aprovação das normas técnicas do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências (aprovado por unanimidade).


Projeto de Lei n.º 14/2013, de autoria do Vereador Glauco Godoy, que Altera dispositivos da Lei n.º 2678/2012 e dá outras providências. Coloco o projeto em única de discussão, falaram a respeito os Vereadores Wilson Rodoviário e Glauco Godoy (aprovado por unanimidade).