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Vereadores reúnem-se em Sessão Extraordinária
28/01/2014

 


Os vereadores da Câmara Municipal de Piracaia reuniram-se extraordinariamente nesta terça-feira para a apreciação e deliberação de dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. 

O Projeto de Lei n.º 01/2014, que foi aprovado em dois turnos de votação por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.828.168,83 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos). Este valor é necessário para a execução de convênios assinados com o Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal para a aquisição de ambulância, cadeira de rodas, construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro de Batatuba, reforma do Posto de Saúde do Centro, construção de galeria de águas pluviais, pavimentação e drenagem, bem como para execução do Programa Qualis+ (Saúde).

O Projeto de Lei n.º 02/2014, que também foi aprovado por unanimidade, estabelece a revisão geral anual, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. O projeto em questão trata da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, pensionistas e inativos, visando a revisão geral anual, conforme inciso da Carta Magna, e vigorará a partir de 1º de fevereiro.


Os vereadores da Câmara Municipal de Piracaia reuniram-se extraordinariamente nesta terça-feira, 28 de janeiro, para a apreciação e deliberação de dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. 


O Projeto de Lei n.º 01/2014, que foi aprovado em dois turnos de votação por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.828.168,83 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos). Este valor será destinado para a execução de convênios assinados com o Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal para a aquisição de ambulância, cadeira de rodas, construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro de Batatuba, reforma do Posto de Saúde do Centro, construção de galeria de águas pluviais, pavimentação e drenagem, bem como para execução do Programa Qualis+ (Saúde).


O Projeto de Lei n.º 02/2014, que também foi aprovado por unanimidade, estabelece a revisão geral anual, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. O projeto em questão trata da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, pensionistas e inativos, visando a revisão geral anual, conforme inciso da Carta Magna, e vigorará a partir de 1º de fevereiro.