O Legislativo perto de você


Câmara realiza última Sessão Ordinária do ano
18/12/2013


No dia 03 de dezembro de 2013, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária.


Nesta sessão foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias:


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 41/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social, mediante convênio, às entidades que especifica, e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 42/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico, destinado às Localidades de Pequeno Porte Predominantemente Ocupadas por Populações de Baixa Renda – Programa Água é Vida, nas condições gerais e específicas do Decreto Estadual n.º 57.479, de 01 de novembro de 2011, e decorrentes Resoluções e Plano de Trabalho, oriundos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, autoriza o Poder Executivo a celebrar referido convênio e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 43/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a anulação e suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.


Projeto de Lei Complementar n.º 04/2013, de autoria do Poder Executivo, que Acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar n.º 25/2001 (Código Tributário do Município de Piracaia) e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


Requerimentos e Indicações


Foram apresentados 05 requerimentos, de autoria dos vereadores Clovinho e Irmão Odair, que foram aprovados por unanimidade.


Foram apresentadas 13 indicações, de autoria dos Vereadores Clovinho,  Professor Rogério e Marcinho Marciano.


Moções


Moção de louvor n.º 12/2013, de autoria dos Vereadores Wilson Rodoviário, Clovinho, Professor Rogério e Marcinho Marciano, à E.E. Professora Augusta do Amaral Peçanha. (aprovada por unanimidade)


Moção de louvor n.º 13/2013, de autoria dos Vereadores Wilson Rodoviário, Clovinho, Professor Rogério e Marcinho Marciano, à EMEF Profª. Maria Eloyza Peçanha Moraes. (aprovada por unanimidade)


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério) que iniciou seu discurso parabenizando os funcionários públicos municipais pelos excelentes serviços prestados neste ano. Agradeceu aos amigos e familiares pelo apoio recebido em seu 1º ano de mandato. Falou a respeito de verba enviada pelo Deputado Beto Tricoli ao Bairro do Pião para que sejam feitas melhorias nos serviços de saneamento básico. Teceu um breve comentário acerca da má aplicação de algumas verbas recebidas pelo município. Falou sobre o Selo Cidadão Consciente, esclarecendo detalhes a respeito do referido projeto. Solicitou um calendário descentralizado para o Ensino Fundamental, destacando algumas falhas na organização escolar. Falou a respeito das Moções apresentadas na presente sessão. Finalizou seu discurso falando sobre verbas previstas para 2014 destinadas à Santa Casa que poderão ser usadas para quitar algumas dívidas.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou seu discurso destacando a deficiência na prestação de serviços de limpeza das ruas de alguns bairros da cidade, solicitando ao departamento competente do município que tome as devidas providências. Falou sobre o Dia Internacional do Portador de Necessidades Especiais, comemorado na presente data, aproveitando para solicitar aos responsáveis pelas empresas de transporte do município que adaptem seus veículos para o melhor atendimento aos cadeirantes. Esclareceu detalhes acerca de Requerimento apresentado na presente sessão. Teceu um breve comentário sobre as Moções de Louvor apresentadas na presente sessão, parabenizando as escolas E.E. Professora Augusta do Amaral Peçanha e EMEF Profª. Maria Eloyza Peçanha Moraes pelo excelente desempenho de seus alunos no Enem de 2013. Agradeceu a todas as igrejas do município, destacando o empenho e a dedicação com que conduzem os trabalhos sociais realizados em prol das comunidades. Agradeceu ao Deputado Roberto Santiago por verba destinada ao município. Para finalizar, agradeceu a todos os funcionários públicos municipais, aos pastores das igrejas e seus familiares que de alguma forma colaboraram neste 1º ano de mandato, desejando a todos um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo.


O Vereador Luiz Antonio Nascimento (Tchê) iniciou seu discurso agradecendo a presença de alguns amigos na presente sessão.  Falou sobre sua escola de futebol, que ensina a prática do esporte às crianças de Piracaia há mais de 20 anos, agradecendo a confiança nele depositada pelos pais de seus alunos. Convidou os munícipes para a festa de confraternização a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2013, no Clube Atlético Piracaiense. Para finalizar, desejou a todos um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo.


O Vereador Márcio José Santos Souza (Marcinho Marciano) fez uso da tribuna para agradecer ao Presidente Wilson Teixeira, aos funcionários da Câmara e aos familiares que o apoiaram neste primeiro ano de mandato. Finalizou seu discurso desejando a todos um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo.


O Vereador Mauro Antonio Bueno Corsi (Maurinho) iniciou seu discurso parabenizando o Professor “Tchê” pelos 20 anos dedicados ao esporte. Falou a respeito das Mocões de Louvor apresentadas na presente sessão, parabenizando os diretores e funcionários das escolas E.E. Professora Augusta do Amaral Peçanha e EMEF Profª. Maria Eloyza Peçanha Moraes pela excelente média obtida no Enem de 2013. Falou sobre seu desempenho nesse primeiro ano de mandato. Parabenizou os funcionários públicos municipais pelo excelente trabalho realizado em prol do município. Agradeceu o apoio de seus familiares neste primeiro ano como vereador. Por fim, parabenizou seu pai pelo aniversário, comemorado na data da presente sessão.


O Vereador Braz Aparecido Bueno Mathias (Braz Fotógrafo) iniciou o uso da tribuna para agradecer o apoio recebido dos funcionários da Câmara Municipal, destacando o conhecimento e preparo dos mesmos. Solicitou à população mais incentivo ao comércio local. Teceu um breve comentário a respeito da baixa arrecadação de impostos no município, ressaltando que o problema dificulta o investimento na saúde, educação, infraestrutura etc. Agradeceu o apoio do Presidente Wilson Teixeira nesse primeiro ano de mandato. Finalizou seu discurso convidando a população para as festas de fim de ano a serem realizadas em nosso município, desejando um Feliz Natal e Feliz Ano novo a todos.


O Vereador Glauco Godoy iniciou o uso da tribuna para agradecer o apoio dos funcionários da Câmara municipal e de seus colaboradores. Informou sobre verba que será enviada pelo Deputado Estadual Celino Cardoso, destinada a investimentos na infraestrutura municipal. Falou da importância dos familiares em nossas vidas e agradeceu o apoio recebido. Falou a respeito das dificuldades encontradas pela vereança no exercício do mandato, destacando que os vereadores fiscalizam e indicam alguns dos problemas do município, porém cabe ao Poder Executivo resolvê-los. Finalizou seu discurso parabenizando os vereadores pela excelente produtividade neste primeiro ano de mandato.


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou o uso da tribuna para esclarecer detalhes acerca de requerimentos e indicações apresentados na presente sessão, solicitando ao Executivo que informe o motivo da paralisação do asfaltamento das ruas do Bairro Nova Suíça e da construção do prédio do INSS. Falou a respeito da falta de manutenção das calçadas e do ponto de ônibus próximos ao Posto de Saúde. Solicitou ao Executivo que realize estudos no sentido de melhorar o escoamento das águas pluviais na Av. Dr. Alípio Ferreira. Falou sobre ofício enviado ao Departamento de Vigilância Sanitária para que seja fiscalizada a procedência do mau cheiro sentido pela população nas proximidades da antiga fábrica de calçados Spina e destacou o pronto atendimento dos fiscais, que já estão solucionando o problema. Parabenizou o  atleta piracaiense Victor Hugo Adriano que recebeu o certificado da “liga nipo-brasileira” de tênis de mesa, como o 8º melhor atleta mirim masculino durante a temporada 2013. Parabenizou também a atleta Isabella Godoy Melo pelo excelente desempenho nos torneios de hipismo, sempre representando Piracaia com muito empenho e dedicação. Justificou, através de fotos, indicação apresentada em sessão passada que versa sobre a implantação de mão única nas ruas José Leite Peçanha e José Augusto Freire. Finalizou seu discurso solicitando às empresas de ônibus que adaptem seus veículos para melhor atendimento aos cadeirantes.


O Vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário), após os cumprimentos aos presentes, iniciou o uso da tribuna para informar que recebeu nesta Casa os agradecimentos pela Moção de Apoio do Sr. Presidente do Consórcio PCJ  e demais, para garantia do balanço hídrico nas Bacias do Rio  Piracicaba, Capivari e Jundiaí, referente à renovação da outorga do Sistema Cantareira. Informou que também recebeu cópia da auditoria solicitada pela Presidente da Escola de Educação Infantil Santo Antônio da Cachoeira que apresenta diversas irregularidades, sendo uma delas a forma de utilização dos recursos públicos. Disse que também recebeu um abaixo-assinado dos munícipes de Piracaia, (pais de alunos, moradores e amigos do Bairro do Pião e Bairros da Região), solicitando que permaneça o Ensino Médio Noturno, que foi protocolado nesta Casa para conhecimento dos Vereadores e também na administração municipal. Falou sobre a dotação de R$ 600 mil encaminhada para Santa Casa, esclarecendo que informações incorretas foram divulgadas em jornais, sites e no boca a boca, mas, conforme resposta encaminhada pelo Poder Executivo, informou que foi comprovado que os R$ 137.866,85 que poderiam ser utilizados para gastos extra orçamentários, sobra dos R$ 795.010,00 que a Prefeitura recebeu do Banco Itaú pelo Pregão da folha de pagamento, foi destinado à Santa Casa de Piracaia, afirmando que a Câmara agiu corretamente, visando a transparência quanto à aplicação do dinheiro dos cofres públicos. Quanto às suas ações contra às publicações, esclareceu que tanto o site Atibaia News quanto o jornal Atibaia Hoje se propuseram a publicar nova matéria contendo as informações verdadeiras. Falou sobre Projetos de Lei de sua autoria para 2014 que se encontram em análise no Departamento Jurídico da Câmara Municipal. Para finalizar, falou sobre o exercício de seu mandato frente à Presidência deste Poder Legislativo, agradecendo aos funcionários da Câmara e à sua família pelo apoio e parceria.


ORDEM DO DIA


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 41/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social, mediante convênio, às entidades que especifica, e dá outras providências. Após aprovação do requerimento de urgência, por unanimidade, o referido projeto de lei também foi aprovado por unanimidade.


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 43/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a anulação e suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. Após aprovação do requerimento de urgência, por unanimidade, o referido projeto de lei também foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação.


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei Complementar n.º 04/2013, de autoria do Poder Executivo, que Acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar n.º 25/2001 (Código Tributário do Município de Piracaia) e dá outras providências. Após aprovação do requerimento de urgência, por unanimidade, o referido projeto de lei também foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação.


O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 14ª Sessão Extraordinária a ser realizada imediatamente após o término da presente Sessão, para o segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei n.º 43/2013 e do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2013, ambos de autoria do Poder Executivo.