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Câmara aprova reformulação à lei que institui a “Semana Municipal de Combate às Drogas”
21/11/2013

No período estipulado pelo projeto de lei, a Administração Municipal, de acordo com a Política Nacional sobre Álcool e outras Drogas, deverá desenvolver ações de prevenção ao uso de drogas e conscientizar a população para a necessidade e viabilidade de práticas de prevenção ao uso das drogas, por meio de campanhas publicitárias de grande alcance, de caráter educacional e informativo, afinal, a questão das drogas é um problema muito sério e está destruindo muitas famílias não somente em nossa cidade, mas também em todo o país.


O uso de drogas é um fenômeno sociocultural complexo, o que significa dizer que sua presença em nossa sociedade não é simples. Não só existem vários tipos de drogas, mas também são diferentes os efeitos que elas produzem.


Portanto, é necessária uma educação preventiva e a conscientização de todos: alunos, pais professores, enfim, toda a comunidade sobre os efeitos e consequências maléficas causadas por essas substâncias à vida humana em todos os seus aspectos: físico, psíquico e social.


O desafio desta lei é a luta pela valorização da vida como um bem social a serviço da construção de uma sociedade mais digna, bem como a adequação da data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a “Semana Municipal de Combate às Drogas”, a ser comemorada na semana do dia 26 de junho de cada ano.


A Lei Municipal n.º 1975/99, que criou a “Semana de Educação e Prevenção ao Uso de Abuso das Drogas” encontra-se com seus objetivos obsoletos em relação à realidade atual, por esta razão explica-se a necessidade da implementação de novos instrumentos necessários ao combate às drogas em nossa cidade.