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Resumos - 16ª e 17ª Sessões Ordinárias
20/11/2013


Resumo da 16ª Sessão Ordinária


No dia 15 de outubro de 2013, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária.


Nesta sessão foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias:


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 031/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: alteração dos anexos I, II e III da Lei n.º 2.720, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Piracaia para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 032/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: a alteração dos anexos V e VI da Lei n.º 2.721, de 24 de junho de 2013, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e  dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 033/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: estima a receita e fixa a despesa do município de Piracaia para o exercício de 2014 e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 034/2013, de autoria do Poder Executivo, que Altera dispositivos da Lei n.º 2.725/2013, que Dispõe sobre a concessão vale-alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 035/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: a altera a Lei n.º 2700, de 06 de dezembro de 2012, para conceder subvenção complementar para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


Requerimentos e Indicações


O Vereador Wilson Rodoviário apresentou um requerimento, aprovado por unanimidade.


Foram apresentadas 13 indicações, de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Clovinho, Wilson Rodoviário, Braz Fotógrafo, Irmão Odair e Marcinho Marciano.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério), que iniciou seu discurso explicando os motivos das indicações apresentadas na presente sessão. Falou a respeito da Reunião do Conselho Fiscal do PCJ em que esteve presente juntamente com o Vereador Clóvis Pinheiro. Finalizou seu discurso parabenizando os professores pelo seu dia, comemorado na presente data, ressaltando as dificuldades encontradas no exercício da profissão.


O Vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) iniciou o uso da tribuna parabenizando a todos os professores pelo seu dia. Destacou os baixos salários e as más condições de trabalho e que a valorização e a qualificação seria um ponto crucial para o avanço da educação do país. Para finalizar, teceu um breve comentário acerca da importância dos professores na vida de qualquer pessoa, ressaltando que mesmo diante das dificuldades encontradas, grande parte resiste e continua exercendo a profissão.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou o uso da tribuna parabenizando os professores pelo seu dia, comemorado na data da presente sessão. Reiterou que o veículo utilizado pelo Conselho Tutelar encontra-se sucateado, solicitando ao Executivo a compra de um 0 km. Falou a respeito da falta de sinalização nas ruas do Bairro da Vila Sabesp, solicitando providências. Falou sobre o Projeto de Lei n.º 30/2013 apresentado na presente sessão, destacando sua importância para o bem estar da população. Agradeceu aos guardas municipais e aos funcionários do posto de saúde pelos excelentes trabalhos realizados.


O Vereador Luiz Antonio Nascimento (Tchê) iniciou seu discurso agradecendo aos Deputados Roberto Santiago e Edmir Chedid pela doação de brinquedos para o dia das crianças, comemorado no último dia 12 em festa realizada no Bairro de Batatuba. Parabenizou os finalistas da Copa Piracaia de Futebol, desejando boa sorte às equipes. Para finalizar, falou a respeito de sua participação na reunião com o Deputado Beto Trícoli e o Sr. Marcos, superintendente da VIVO, na qual foram discutidas formas para que se possa melhorar a prestação de serviços de telefonia em nossa região.


O Vereador Dr. Mauro Antonio Bueno Corsi (Maurinho) iniciou o uso da tribuna solicitando, novamente, a realização de estudos que possibilitem a implantação de via de mão única na Rua João de Moraes Góes. Para finalizar, parabenizou a todos os professores pelo seu dia, comemorado na presente data, tecendo um breve comentário a respeito dos salários pagos aos professores.


A Vereadora Eunice Cabral iniciou seu discurso parabenizando a todos os professores pelo seu dia, comemorado na presente data, tecendo um breve comentário a respeito das dificuldades encontradas no exercício da profissão. Para finalizar, falou da importância de se ter qualidade na educação e na saúde, tanto para o município como para todo o Brasil.


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou o uso da tribuna falando a respeito de algumas lombadas instaladas na entrada da cidade. Demonstrou, através de fotos, o motivo da apresentação de algumas indicações na presente sessão. Falou a respeito de indicação apresentada na sessão passada que previa estudos no sentido de introduzir estacionamento de 45º na Av. Doutor Valentin Del Nero. Parabenizou a todas as crianças pelo seu dia, comemorado no último dia 12. Para finalizar, agradeceu ao Executivo pelo atendimento de algumas de suas indicações, ressaltando os trabalhos executados na revitalização da Praça da Matriz.


ORDEM DO DIA


Proposta de Emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ref. Projeto de Lei n.º 030/2013, do Poder Executivo. (aprovada por 06 votos a 05)


Projeto de Lei n.º 030/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.307.630,00 (hum milhão, trezentos e sete mil, seiscentos e trinta reais) e dá outras providências. (aprovado em primeiro turno de votação por unanimidade)


Proposta de Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2013, de autoria dos Vereadores Marcinho Marciano, Clovinho, Braz Fotógrafo e Carlinhos Ximenes. (aprovada por unanimidade)


Projeto de Lei Complementar n.º 03/2013, de autoria do Poder Executivo, que Altera disposições que especifica da Lei Complementar n.º 75, de 14 de dezembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e dá outras providências. (aprovado em primeiro turno de votação por unanimidade)


*Convocação para a 10ª Sessão Extraordinária deste Poder Legislativo a ser realizada imediatamente após o término da presente sessão, para o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.º 030/2013 e Projeto de Lei Complementar n.º 03/2013, do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade.


  


Resumo da 17ª Sessão Ordinária


No dia 05 de novembro de 2013, às 20 horas, a Câmara Municipal de Piracaia realizou a 16ª Sessão Ordinária.


Nesta sessão foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias:


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO


Projeto de Lei n.º 037/2013, de autoria do Poder Executivo, que Altera dispositivos da Lei n.º 2.725/2013 – Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 038/2013, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao CDHU imóveis que especifica e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 039/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor R$ 1.237.266,45 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e seus reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências.


 


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


Foram apresentados 06 requerimentos, de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Clovinho e Wilson Rodoviário, que foram  aprovados por unanimidade


Foram apresentadas 08 indicações, de autoria dos Vereadores Clovinho e Marcinho Marciano.


Moção de louvor n.º 10/2013, de autoria dos Vereadores Professor Rogério e Clovinho, às propostas do Consórcio PCJ e Comitês PCJ. (aprovada por unanimidade)


Moção de louvor n.º 11/2013, de autoria dos Vereadores Wilson Rodoviário e Clovinho, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Beto Trícoli. (aprovada por unanimidade)


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério) que iniciou seu discurso agradecendo aos Deputados Beto Trícoli e João Antonio pelos excelentes trabalhos realizados em prol do Município. Teceu um breve comentário a respeito da situação precária dos serviços públicos de saúde. Falou a respeito da Audiência Pública realizada no último dia 29 de outubro para apreciação do Projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas do município de Piracaia para o exercício de 2014. Finalizou seu discurso falando da importância de se buscar alternativas para o aumento da arrecadação municipal.


O Vereador Luiz Antonio Nascimento (Tchê) iniciou seu discurso agradecendo aos autores da Moção de Louvor ao Deputado Beto Trícoli, destacando alguns dos trabalhos realizados pelo mesmo. Falou a respeito da péssima prestação de serviços realizados pela Sabesp tendo em vista que faltou abastecimento de água no Bairro de Batatuba pelo período de quatro dias. Teceu um breve comentário a respeito de alguma de suas indicações que até a presente data não foram atendidas. Para finalizar, agradeceu ao Deputado João Antonio pela verba destinada ao município.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou o uso da tribuna agradecendo a todos os deputados que estão enviando verbas ao município. Teceu um breve comentário a respeito de melhorias de sinalização realizadas nas ruas do Bairro Vila Sabesp, agradecendo a todos os funcionários responsáveis. Finalizou seu discurso parabenizando os funcionários públicos pelo seu dia, comemorado em 28 de outubro.


O Vereador Dr. Mauro Antonio Bueno Corsi (Maurinho) iniciou o uso da tribuna solicitando, novamente, a realização de estudos que possibilitem a implantação de via de mão única na Rua João de Moraes Góes. Solicitou ao departamento competente do município que tome as devidas providências em relação ao surto de pombos no Bairro San Marino. Parabenizou todos os participantes do Evento Mapa Cultural, realizado em Indaiatuba, em especial aos representantes de Piracaia. Finalizou seu discurso tecendo alguns comentários a respeito de matéria publicada no Jornal Piracaia Hoje.


A Vereadora Eunice Cabral iniciou seu discurso pedindo que haja mais respeito aos nobres vereadores durante as sessões. Agradeceu ao Deputado Paulinho da Força pelas verbas destinadas ao município. Teceu um breve comentário a respeito do alto índice de desemprego e destacou alguns meios para solucionar este problema e, consequentemente, aumentar a arrecadação municipal. Para Finalizar, falou sobre a importância da apreciação dos Projetos de Lei n.º 11/2013 e n.º 38/2013 na presente sessão.


O Vereador Glauco Godoy iniciou o uso da tribuna agradecendo ao Deputado Federal Guilherme Campos por verba destinada ao Abrigo Coração de Mãe e também aos demais Deputados que têm ajudado o município. Falou também sobre a importância da apreciação do Projeto de Lei n.º 11/2013 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, de sua autoria. Falou sobre reclamações que tem recebido sobre algumas falhas na prestação de serviços de telefonia móvel em nosso município, informando que já entrou em contato com as empresas, solicitando providências. Falou sobre a paralisação das obras do prédio do INSS, dizendo que o mesmo encontra-se abandonado, servindo, inclusive, como ponto de usuários de drogas, solicitando em seguida ao Poder Executivo que tome as providências cabíveis para solucionar esta questão. Para finalizar, falou que sempre vai pedir explicações sobre a forma de uso das verbas destinadas à Santa Casa.


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou o uso da tribuna para justificar, através de fotos, algumas de suas indicações e requerimentos apresentados na presente sessão. Teceu um breve comentário a respeito da falta de ambulância no posto de saúde do Bairro de Batatuba. Informou a todos que as obras da Ponte da Vila Romite estão em curso e que a previsão de conclusão é em meados de 2014. Teceu um breve comentário a respeito da Moção de Louvor n.º 11/2013. Solicitou ao Poder Executivo que providencie estudos no sentido de regularizar alguns loteamentos clandestinos do município para que se possa aumentar a arrecadação. Agradeceu à Deputada Aline Correa pelas verbas enviadas ao município. Finalizou seu discurso agradecendo a todos os funcionários do posto de saúde pelos excelentes trabalhos realizados a serviço da população.


O Vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) iniciou seu discurso para falar a respeito de atitudes tomadas pela imprensa que visou manipular algumas informações através de publicações inconsistentes, informando que já foram tomadas as devidas providências para que isso não se repita futuramente. Falou a respeito da Audiência Pública realizada no dia 29 de outubro para apreciação do Projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas do município de Piracaia para o exercício de 2014, agradecendo a presença de todos os funcionários do Poder Executivo, como também do Poder Legislativo. Falou da visita do Deputado Estadual Beto Trícoli ao nosso município para fazer a entrega de dois veículos (Kombi e Gol), que são fruto de emenda de sua autoria, deixando registrado seu agradecimento ao deputado que não poupa esforços para beneficiar nossa cidade. Para finalizar, falou sobre a inviabilidade de tornar a Avenida João de Moraes Góes via única.


ORDEM DO DIA


Projeto de Lei n.º 031/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: alteração dos anexos I, II e III da Lei n.º 2.720, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Piracaia para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências. (aprovado em primeiro turno por unanimidade)


Projeto de Lei n.º 032/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: a alteração dos anexos V e VI da Lei n.º 2.721, de 24 de junho de 2013, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e  dá outras providências. (aprovado em primeiro turno por unanimidade)


Projeto de Lei n.º 033/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: estima a receita e fixa a despesa do município de Piracaia para o exercício de 2014 e dá outras providências. (aprovado em primeiro turno por unanimidade)


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 037/2013, de autoria do Poder Executivo, que Altera dispositivos da Lei n.º 2.725/2013 – Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e dá outras providências. (requerimento de urgência especial e referido projeto de lei aprovados por unanimidade)


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 038/2013, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar ao CDHU imóveis que especifica e dá outras providências. (requerimento de urgência especial e referido projeto de lei aprovados por unanimidade)


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 039/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor R$ 1.237.266,45 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e seus reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências. (requerimento de urgência especial e primeiro turno do referido projeto de lei aprovados por unanimidade)


Projeto de Lei n.º 011/2013, de autoria do Vereador Glauco Godoy, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências. (aprovado por unanimidade)


 *Convocação os Senhores Vereadores para a 13ª Sessão Extraordinária deste Poder Legislativo para o segundo turno de discussão e votação do Projetos de Lei n.º 031, 032, 033 e 039/2013, do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade.