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Resumo da 15ª Sessão Ordinária - 1º de outubro
10/10/2013


No dia 1º de outubro de dois mil e treze (2013), às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária.


Nesta sessão foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias:


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 030/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.307.630,00 (hum milhão, trezentos e sete mil, seiscentos e trinta reais) e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei n.º 013/2013, de autoria do Vereador Wilson Rodoviário, que Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas e dá outras providências.


 Requerimentos e Indicações


Foram apresentados e aprovados por unanimidade 10 Requerimentos, de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Irmão Odair, Braz Fotógrafo, Wilson Rodoviário e Glauco Godoy. 


Moção de Apoio n.º 08/2013, de autoria da Vereador Wilson Rodoviário, à Polícia Civil do Estado de São Paulo. (aprovada por unanimidade) 


Moção de Apoio n.º 09/2013, de autoria da Vereador Wilson Rodoviário, aos funcionários do Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal. (aprovada por unanimidade) 


Moção de Pesar por Falecimento n.º 10/2013, de autoria da Vereador Wilson Rodoviário, aos familiares do Sr. Luiz Antonio Scudelari. (aprovada por unanimidade)


 PALAVRA LIVRE:


A primeira a fazer uso da palavra foi a Vereadora Eunice Cabral que iniciou seu discurso falando a respeito de algumas obras que não foram concluídas no município. Falou que mesmo com inúmeras limitações, os vereadores estão sempre procurando fazer o melhor para o município, frisando que o Executivo tem maior autonomia para tomada de decisões. Finalizou seu discurso parabenizando o Deputado Federal Paulinho da Força pela consolidação do Partido Solidariedade, informando a todos que irá migrar para o novo partido.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou o uso da tribuna parabenizando os aniversariantes do mês. Falou a respeito do Requerimento n.º 44/2013, apresentado na presente sessão. Teceu alguns comentários a respeito da Audiência Pública para Avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2013, realizadada em 27/09/2013. Falou também a respeito dos salários pagos aos funcionários públicos do município, solicitando que sejam realizados estudos de forma a proporcionar um reajuste salarial mais justo a todos. Para finalizar, falou que o veículo utilizado pelo Conselho Tutelar encontra-se sucateado, solicitando ao Executivo a compra de um 0 km.


O Vereador Mauro Antonio Bueno Corsi iniciou o uso da tribuna agradecendo a presença de alguns membros da OAB. Falou a respeito de sua participação na inauguração da Semana da Água, evento realizado na EMEFEI Orlando Júlio Guimarães, no Bairro San Marino. Finalizou seu discurso parabenizando o Diretor do Departamento de Trânsito pelos excelentes trabalhos realizados, aproveitando o momento para solicitar a realização de estudos que possibilitem a implantação de via de mão única na Rua João de Moraes Góes.


O Vereador Braz Ap. Bueno Mathias (Braz Fotógrafo) iniciou seu discurso ratificando as palavras da Vereadora Eunice Cabral, ressaltando a importância da união dos vereadores para solucionar os problemas do município. Falou a respeito de sua participação, juntamente com alguns funcionários do Legislativo, no Curso realizado pelo CEPAM, que visou sanar algumas dúvidas a respeito da Lei Orgânica do Município. Para finalizar, agradeceu ao Executivo pela obra realizada no Bairro San Marino, salientando, porém, que houve alguns problemas na execução da obra e que o problema não foi completamente sanado. O Vereador Glauco Godoy dispensou o uso da palavra.


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou o uso da tribuna para falar sobre algumas lombadas instaladas na entrada da cidade. Parabenizou o Diretor do Departamento de Trânsito por alguns trabalhos realizados, em seguida solicitou estudos no sentido de introduzir estacionamento de 45º na Av. Doutor Valentin Del Nero. Teceu um breve comentário a respeito da falta de fiscalização nas obras que estão sendo realizadas ao longo do leito do Rio Cachoeira. Finalizou seu discurso pedindo ao Executivo que providencie a regularização de alguns loteamentos clandestinos para que se possa aumentar a arrecadação municipal.


O Vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) iniciou o uso da tribuna falando a respeito da visita do atual Delegado de Polícia do município de Piracaia à sede da Câmara Municipal. Disse que, na oportunidade, abordou assunto de máxima importância ao nosso município, que é a necessidade de se investir em segurança, a começar com o investimento nos próprios policias. Informou também que esteve na abertura da 4ª Vara Cível de Atibaia, com o Exmo. Sr. Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para finalizar, fez um breve relato a respeito da realização das Audiências Públicas da Prefeitura Municipal para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais e avaliações das ações da Saúde referentes ao 2º quadrimestre de 2013.




ORDEM DO DIA:


Veto total ao Projeto de Lei nº. 09/2013, Autógrafo nº. 23/2013. (mantido por 06 (seis) votos a 04 (quatro), sendo desfavoráveis os Edis, Rogério Carlos do Nascimento, Odair Jorge de Oliveira, Luiz Antonio Nascimento e Eunice Cabral).


Projeto de Lei nº 24/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre: A cessão de servidores públicos e estagiários ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e outros órgãos públicos e dá outras providências. (aprovado por unanimidade)


Projeto de Lei nº 28/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre: Altera a quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo de Monitor Infantil e dá outras providências. (aprovado por unanimidade)