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Resumo da 13ª Sessão Ordinária - 03 de setembro
17/09/2013

 


No dia 03 de setembro de 2013, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.


Nesta sessão foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias:


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Veto total ao Projeto de Lei nº. 09/2013, Autógrafo nº. 23/2013. Projeto de Lei nº 25/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 26/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a incluir no PPA e na LDO as alterações decorrentes desta lei e a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 944.496,67 (novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 27/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.317.250,00 (dois milhões, trezentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais) e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 28/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Altera a quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo de Monitor Infantil e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 29/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para inclusão de ação de governo no PPA e na LDO bem como abertura de crédito adicional especial.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei nº 12/2013, de autoria dos Vereadores Wilson Teixeira e Clóvis Pinheiro, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação à ponte, localizada neste município.


Proposta de Emenda Modificativa e Supressiva n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 022/2013.


Relatório da Comissão Especial de Inquérito – CEI. Requerimento n.º 37/2013, de autoria do Vereador Professor Rogério. Colocado o mesmo em única discussão, falaram a respeito os Edis Rogério Carlos do Nascimento e Wilson Teixeira. Colocado o requerimento em votação simbólica, que foi aprovado por unanimidade.


Requerimentos e Indicações


Foram apresentados e aprovados por unanimidade 3 Requerimentos, de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Clovinho e Wilson Rodoviário.


Foram apresentadas 9 Indicações, de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Braz Fotógrafo, Marcinho Marciano e Clovinho.  


Moção de Louvor n.º 07/2013, de autoria da Vereadora Eunice Cabral à judoca Jéssica Baptista Costa Lima. (aprovada por unamidade)


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério), que iniciou seu discurso falando a respeito de sua participação no Conselho Municipal de Educação, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e no Conselho Fiscal do PCJ, ressaltando alguns trabalhos realizados em prol do município. Agradeceu ao Deputado Roberto Santiago pela emenda destinada ao município para a restauração de imóvel público. Falou a respeito das indicações apresentadas na presente sessão. Teceu comentários a respeito do Plano de Recuperação Salarial, destacando a defasagem salarial dos funcionários públicos do município ao longo dos anos. Finalizou seu discurso parabenizando o Diretor do Departamento de Esportes pelos excelentes trabalhos realizados.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou o uso da tribuna agradecendo ao Sr. José Francisco, Coordenador Operacional da Prefeitura Municipal de Piracaia, pela execução de alguns serviços relativos a indicações de sua autoria. Falou a respeito do Veto Total ao Projeto de Lei n.º 09/2013. Agradeceu ao Deputado Beto Trícoli pela emenda destinada ao município, reconhecendo o empenho e o trabalho do parlamentar. Teceu um breve comentário a respeito do Projeto de Lei n.º 22/2013 do Poder Executivo. Para finalizar, falou que em visita ao DER, fez algumas reivindicações de serviços de melhoria na Rodovia Jan Antonin Bata, sendo que as mesmas já estão sendo atendidas.


O Vereador Braz Ap. Bueno Mathias (Braz Fotógrafo) iniciou seu discurso exibindo várias fotos ao público presente, evidenciando alguns problemas sanados pelo Poder Executivo. Para finalizar, agradeceu aos Deputados Paulinho da Força, Aline Corrêa, Vanderlei Macris e ao Governador Geraldo Alckmin pelas verbas destinadas ao município.


O Vereador Glauco Godoy iniciou o uso da tribuna falando a respeito do encerramento da CEI, agradecendo a todos os funcionários da Câmara e aos moradores do Bairro da Vila Romite pela contribuição nos trabalhos, destacando também alguns pontos importantes no relatório final. Parabenizou os deputados responsáveis pelas emendas destinadas ao município, como também os vereadores que têm se empenhado para buscar novos recursos. Para finalizar, informou que a construção da ponte da Vila Romite será finalizada dentro de alguns meses.


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou seu discurso agradecendo a Deputada Federal Aline Corrêa pela verba enviada destinada ao calçamento de trecho ligado à Rodovia Jan Antonin Bata. Agradeceu aos funcionários da prefeitura pela limpeza realizada no Bairro de Batatuba. Agradeceu, também, ao Diretor do Departamento de Trânsito pela colocação de placas indicativas de sinalização na Rodovia André Franco Montoro. Fez um breve comentário a respeito do Requerimento n.º 39/2013 apresentado na presente sessão. Finalizou seu discurso agradecendo aos funcionários do Poder Legislativo pelo auxílio nos trabalhos realizados pela CEI.


O Vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) iniciou o uso da tribuna parabenizando os aniversariantes do mês. Falou a respeito do ocorrido com o Deputado Federal Natan Donadon, demonstrando indignação, tendo em vista que o mesmo não foi afastado das funções nem sequer perdeu seus subsídios mesmo após a sua prisão. Falou a respeito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2013, destacando alguns pontos importantes que visam maior transparência nos atos do Legislativo. Teceu alguns comentários a respeito da CEI da ponte da Vila Romite, parabenizando a todos que participaram nos trabalhos, citando alguns fatos que levaram à paralisação da obra nas gestões anteriores. Informou que recebeu ofício do Tribunal de Contas detalhando algumas irregularidades nos repasses de verbas para algumas entidades que não possuem CND e que o assunto será discutido em outra oportunidade. Agradeceu aos Deputados Paulinho da Força, Aline Corrêa, Vanderlei Macris, Roberto Santiago e ao Governador Geraldo Alckmin pelas verbas destinadas ao município e parabenizou os Vereadores Clóvis Pinheiro e Luiz Antonio Nascimento pela dedicação e empenho na busca de novos recursos. Para finalizar, apresentou, através de fotos, algumas queimadas na área rural, dizendo que vai cobrar mais patrulhamento das autoridades responsáveis.


ORDEM DO DIA:


Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2013, que modifica, altera, acrescenta e suprime artigos, parágrafos e incisos da Lei Orgânica do Município. (aprovada em primeiro turno de votação por 08 (oito) votos a 03 (três), sendo desfavoráveis os Edis Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair), Luiz Antonio Nascimento (Tchê) e Dr. Mauro Antonio Bueno Corsi (Maurinho))


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 25/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (após a aprovação do Requerimento de Urgência Especial por unanimidade, aprovação do referido projeto de lei, também por unanimidade)


 


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 26/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a incluir no PPA e na LDO as alterações decorrentes desta lei e a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 944.496,67 (novecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências. (após a aprovação do Requerimento de Urgência Especial por unanimidade, aprovação do referido projeto de lei, também por unanimidade)


 


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 27/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.317.250,00 (dois milhões, trezentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais) e dá outras providências. (após a aprovação do Requerimento de Urgência Especial por unanimidade, aprovação do referido projeto de lei, também por unanimidade)


 


Proposta de Emenda Modificativa e Supressiva n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 022/2013. Colocada em única discussão, falaram a respeito os Vereadores Rogério Carlos do Nascimento, Eunice Cabral, Wilson Teixeira e Odair Jorge de Oliveira. (aprovada por 9 votos a 1, sendo desfavorável o Vereador Rogério Carlos do Nascimento.


 


Projeto de Lei nº 22/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: “Acrescenta e altera referências remuneratórias e dá outras providências.” (aprovado por 9 votos a 1, sendo desfavorável o Vereador Rogério Carlos do Nascimento.


O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária a ser realizada imediatamente após o término da presente Sessão, para o segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei n.ºs 26 e 27/2013, de autoria do Poder Executivo.