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Resumo da 12ª Sessão Ordinária - 20 de agosto
17/09/2013


No dia 20 do mês de agosto, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia,  realizou-se a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.


Nesta sessão foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias:


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei nº 21/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a incluir no PPA e na LDO as alterações decorrentes desta lei e a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais) e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 22/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Acrescenta e altera referências remuneratórias e dá outras providências.


Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Altera disposições que especifica da Lei Complementar nº. 75, de 14 de dezembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2013, de autoria dos Vereadores Wilson Teixeira, Glauco Godoy e Clóvis Pinheiro, que Dispõe sobre: Modifica, altera, acrescenta e suprime artigos, parágrafos e incisos da Lei Orgânica do Município.


Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2013, de autoria dos Vereadores Irmão Odair, Wilson Teixeira e Eunice Cabral, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense e dá outras providências.


Requerimentos e Indicações


Foi apresentado 1 Requerimento, de autoria do Vereador Wilson Rodoviário, que foi aprovado por unanimidade.


Foram apresentadas 7 indicações, de autoria dos vereadores Marcinho Marciano, Luiz Antonio Nascimento (Tchê), Clovinho, Wilson Rodoviário e Braz Fotografo,


Moção de Pesar por Falecimento n.º 06/2013, aos familiares do Sr. André Carvalho de Mendonça, de autoria dos vereadores Clovinho, Wilson Teixeira, Carlinhos Ximenes e Marcinho Marciano. (aprovada por unanimidade)


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Luiz Antonio Nascimento (Tchê), que iniciou seu discurso lamentando, com profundo pesar, o falecimento do Sr. Geremias Ramos e do Dr. Antonio Carlos Medina. Para finalizar falou a respeito de uma placa indicativa, localizada na entrada da cidade, que o nome da cidade está grafado incorretamente.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou o uso da tribuna falando a respeito da Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Geremias Ramos. Falou que não fez nenhuma indicação na presente sessão e que irá insistir naquelas feitas anteriormente. Falou também sobre as 100 demissões ocorridas na empresa Multilaser e que a mesma alegou falta de comprometimento de alguns jovens do município. Finalizou seu discurso destacando o sucesso do evento realizado no Dia do Evangélico, agradecendo a todos os envolvidos.


O Vereador Braz Aparecido Mathias (Braz Fotografo) iniciou seu discurso falando sobre a 2ª Conferência da Cultura realizada na Prefeitura Municipal de Piracaia, agradecendo o Grupo da Maior Idade pela presença no evento. Por fim, exibiu várias fotos ao público presente, evidenciando alguns problemas do município.


A Vereadora Eunice Cabral iniciou o uso da tribuna agradecendo a todos os envolvidos no evento Piracaia Para Jesus. Falou a respeito dos Projetos de Lei do Poder Executivo n° 22/2013 e 23/2013. Finalizou seu discurso agradecendo a presença de todos. 


O Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério) falou sobre as indicações apresentadas em outras sessões que não foram atendidas. Fez um breve comentário a respeito dos Projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo na presente sessão. Falou a respeito do Hospital Universitário São Francisco, criticando a fila de espera para a realização de cirurgias. Finalizou seu discurso parabenizando o Departamento de Saúde por alguns trabalhos realizados. 


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou seu discurso falando a respeito das indicações apresentadas em sessões anteriores que não foram atendidas, em seguida teceu um breve comentário acerca das indicações apresentadas na presente sessão. Falou a respeito da Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Geremias Ramos. Para finalizar falou sobre os Projetos de Lei apresentados na presente sessão. O Vereador Glauco Godoy dispensou o uso da palavra. 


O Vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) iniciou o uso da tribuna falando a respeito do andamento da obra da ponte da Vila Romite. Falou a respeito de vários problemas encontrados por auditoria realizada na Santa Casa São Vicente de Paula. Teceu comentários a respeito do Projeto de Lei n° 22/2013. Falou que vem realizando estudos para aumentar a receita do município. Teceu um breve comentário a respeito da Lei Complementar n° 75/2011. Para finalizar, falou a respeito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município e agradeceu a presença de todos. 


ORDEM DO DIA:


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n° 21/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a incluir no PPA e na LDO as alterações decorrentes desta lei e a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais) e dá outras providências. (após a aprovação do Requerimento de Urgência Especial por unanimidade, aprovação do referido projeto de lei, também por unanimidade)


O Sr. Presidente convocou os Vereadores para a 8ª Sessão Extraordinária a ser realizada imediatamente após o término da presente Sessão, para o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2013, de autoria do Poder Executivo.