O Legislativo perto de você


Resumo da 10ª Sessão Ordinária - 18 de junho
28/06/2013


No dia 18 de junho, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.


Nesta sessão, foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias:


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei nº 16/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Altera a quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo de fiscal de obras e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 17/2013, de autoria do Poder Executivo, que Modifica a destinação originária de áreas públicas, autoriza a permuta com outras que especifica e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 18/2013, de autoria do Poder Executivo, Altera dispositivos da Lei nº. 2.602/2011 – Política Municipal de Atendimento, Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 19/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.


Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo, Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 28/2002 – Plano de Carreira do Magistério Municipal de Piracaia que especifica e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 


Requerimentos


Foram apresentados e aprovados, por unanimidade, 02 Requerimentos, de autoria dos vereadores Professor Rogério e Glauco Godoy. 


Indicações


Foram apresentadas 17 indicações, de autoria dos vereadores Professor Rogério, Clovinho e Irmão Odair.


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair), que iniciou seu discurso tecendo comentários acerca do início de seu mandato como vereador, relatando um fato ocorrido com uma gestante de nossa cidade, atendida no HUSF (Hospital Universitário São Francisco na Providência de Deus - Bragança Paulista), solicitando fiscalização nos atendimentos. Agradeceu ao atendimento às Indicações de sua autoria, justificando a relevância de suas indicações apresentadas nestes primeiros meses de mandato. Para finalizar, informou que apresentou solicitações de melhorias ao nosso município durante visita a Deputados Estaduais na ALESP.


O vereador Braz Ap. Bueno Mathias (Braz Fotógrafo) iniciou o uso da Tribuna para falar a respeito das festividades realizadas em comemoração ao aniversário de Piracaia, parabenizando todos os envolvidos, bem como sobre os seis primeiros meses de mandato, ressaltando que, a cada vez mais, os vereadores têm se preparado para atender aos anseios da população.


O vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério) agradeceu a todos que o auxiliam durante o exercício de seu mandado, justificando, ainda, a relevância apresentação das indicações e dos requerimentos de sua autoria, ressaltando que tenta atender as solicitações que lhe são feitas. Informou que esteve em visita à ALESP, e, na ocasião, pleiteou auxílio para nossa cidade a Deputados Estaduais. Parabenizou todos os envolvidos nas festividades ocorridos nas escolas municipais e finalizou seu pronunciamento agradecendo à Mesa Diretora pela parceria nestes 6 meses.


Ao fazer uso da Tribuna, o vereador Dr. Mauro Antonio Bueno Corsi (Maurinho) teceu comentários acerca das festividades ocorridas em comemoração aos 196 anos de Piracaia, parabenizando todos os envolvidos. Falou a respeito das manifestações que têm ocorrido em todo o país, declarando-se favorável às manifestações pacíficas. Parabenizou a administração do Poder Executivo e do Poder Legislativo durante estes seis primeiros meses de mandato que vem trabalhando para atender, principalmente, o cidadão piracaiense.


O vereador Luiz Antonio Nascimento (Tchê) primeiramente parabenizou a administração municipal pelas festividades, bem como todos os servidores que colaboraram. Parabenizou o PFC pelos 100 anos, ocasião em que foi realizada uma festa com um jogo comemorativo que atraiu um grande público. Teceu comentários sobre as manifestações que vêm ocorrendo no Brasil, o que proporciona o fortalecimento de nossa democracia.


O vereador Glauco Godoy iniciou seu discurso fazendo considerações acerca do exercício da vereança, ressaltando a responsabilidade de ser vereador, falando, também, sobre estes seis primeiros meses de mandato. Fez um breve relato acerca dos trabalhos da CEI - Comissão Especial de Inquérito que visa apurar eventuais irregularidades e responsabilidades alusivas às obras para construção da ponte de acesso à Vila Romite, informando os depoimentos que serão realizados bem como sobre a contratação de perito para acompanhamento e assessoramento técnico. Para finalizar, parabenizou a Exma. Sra. Prefeita pelas festividades em comemoração pelo aniversário de Piracaia.


O vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) justificou a relevância das indicações de sua autoria, apresentadas na presente sessão.  Falou sobre a realização das festividades em comemoração ao aniversário da cidade, agradecendo a todos que trabalharam e auxiliaram. Falou também sobre visita à ALESP, quando teve a oportunidade fazer solicitações a Deputados Estaduais. Parabenizou o Piracaia Futebol Clube pelos 100 anos, como também pela realização de jogo comemorativo.


O vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) fez um breve relato sobre os trabalhos realizados nestes primeiros seis de mandato, informando a todos que foram encaminhadas 105 indicações e 35 requerimentos para melhorar as condições da cidade para o povo piracaiense e esclarecer dúvidas em relação aos atos praticados pela administração municipal. Informou também que encaminhou três minutas de projetos de lei: uma para a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas e cercanias, outra para a instalação de dispositivos de segurança em pontos estratégicos da cidade e também minuta de projeto de lei para instituir a zona azul da solidariedade na região central. Finalizou seu pronunciamento parabenizando nossa cidade pelos 196 anos, estendendo a todos os que contribuíram para a realização das festividades.


ORDEM DO DIA:


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 17/2013, de autoria do Poder Executivo, que Modifica a destinação originária de áreas públicas, autoriza a permuta com outras que especifica e dá outras providências. (após aprovação do requerimento de urgência especial, o referido projeto de lei foi aprovado por unanimidade)


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 18/2013, de autoria do Poder Executivo, Altera dispositivos da Lei nº. 2.602/2011 – Política Municipal de Atendimento, Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (após aprovação do requerimento de urgência especial, o referido projeto de lei foi aprovado por unanimidade)


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 19/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. (após aprovação do requerimento de urgência especial, o projeto de lei foi rejeitado por 9 (nove) votos a 1 (um) sendo favorável o Vereador Mauro Antonio Bueno Corsi)


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, de autoria do Poder Executivo, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 28/2002 – Plano de Carreira do Magistério Municipal de Piracaia que especifica e dá outras providências. (após aprovação do requerimento de urgência especial, o referido projeto de lei foi aprovado por unanimidade)


Projeto de Lei nº 04/2013, de autoria do Poder Executivo, que Altera valores constantes na Planta Genérica de valores e dá outras providências. (aprovado por 08 (oito) votos a 02 (dois), sendo desfavoráveis os vereadores Eunice Cabral e Professor Rogério)


Projeto de Lei nº 08/2013, de autoria do Poder Executivo, que Integra ao perímetro urbano e declara de interesse social o parcelamento do solo a ser implantado e dá outras providências. (rejeitado por unanimidade)


Projeto de Lei nº 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.  (rejeitado por unanimidade)