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Resumo da 9ª Sessão Ordinária - 04 de junho
11/06/2013

No dia 04 de junho, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.


Nesta sessão, foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias:


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 


Projeto de Lei nº 09/2013, de autoria do vereador Odair Jorge de Oliveira, que Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação à via pública que especifica, situada neste município.


Projeto de Lei nº 10/2013, de autoria do vereador Odair Jorge de Oliveira, que torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas agências dos Correios, casas lotéricas e estabelecimentos bancários do município.


Proposta de Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 07/2013, do Poder Legislativo.


Requerimentos


Foram apresentados e aprovados, por unanimidade, 02 Requerimentos, de autoria dos vereadores Luiz Antonio Nascimento (Tchê) e Clovinho. 


Indicações


Foram apresentadas 10 indicações, de autoria dos vereadores Clovinho, Marcinho Marciano, Professor Rogério, Irmão Odair e Braz Fotógrafo.


Moções


Moção de Pesar por Falecimento n.º 05/2013, aos familiares do senhor José Cabral, de autoria de todos os vereadores deste Poder Legislativo.


PALAVRA LIVRE:


O vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou o uso da tribuna falando a respeito das proposituras de sua autoria apresentadas na presente sessão, justificando a relevância de cada uma delas. Falou também sobre a necessidade na melhoria dos serviços da Vivo, tendo em vista que sempre que acaba a energia elétrica o serviço de telefonia também fica prejudicado. Agradeceu à Coordenadoria Operacional municipal pelo atendimento às suas solicitações. Para finalizar, parabenizou a nossa cidade pelo seu aniversário, a ser comemorado no próximo dia 16.


O vereador Braz Ap. Bueno Mathias (Braz Fotógrafo) justificou a importância de suas indicações apresentadas na presente sessão. Teceu um breve comentário sobre a Audiência Pública da Saúde do município, realizada no dia 29 de maio p.p.. Parabenizou a Exma. Sra. Prefeita Municipal pelo trabalho que vem sendo realizado. Para finalizar, falou que, em visita à Vila Pedroso, verificou que o local precisa de alguns serviços de manutenção.


O vereador Luiz Antonio Nascimento (Tchê) iniciou seu pronunciamento parabenizando Piracaia pelos seus 196 anos. Falou sobre a prestação dos serviços do médico Dr. Pietro Petri Neto, que sempre atendeu muito bem seus pacientes. Teceu comentários sobre o trabalho que este vereador desenvolve na Escolinha de Futebol, que está completando 20 anos. Falou também sobre a necessidade de revisão do Plano de Carreiras dos servidores públicos municipais.


A vereadora Eunice Cabral falou sobre a questão da possível instalação do presídio na região, informando que possivelmente não vai mais se concretizar. Deixou uma mensagem de felicitações à Piracaia pelos seus 196 anos. Falou sobre o evento que será realizado no dia 10 de agosto, entitulado “Piracaia para Jesus”, informando as atrações que serão apresentadas. Falou também sobre o Projeto de Lei nº 06/2013, de autoria dos Vereadores Wilson Rodoviário e Clovinho, ressaltando a importância da divulgação de informações sobre o recebimento de verbas públicas.


Em seu discurso, o vereador Dr. Mauro Antonio Bueno Corsi (Maurinho) parabenizou o vereador Braz Fotógrafo pelo seu pronunciamento, endossando suas palavras quanto à questão do lixo na cidade. Parabenizou o vereador Tchê pelo trabalho que realiza na Escolinha de Futebol. Falou a respeito da situação da Santa Casa de Misericórdia da cidade. Informou que o índice de gastos da folha de pagamento do Poder Executivo chegou à média tolerável pelo Tribunal de Contas, parabenizando a Chefe do Poder Executivo por sua administração. Por fim, ressaltou a importância de se alavancar o turismo no município e defendeu a ideia de se prestigiar o comércio local, falando a todos que gastem seu dinheiro em nossa cidade e parabenizou Piracaia pelos seus 196 anos.


O vereador Glauco Godoy iniciou o uso da tribuna fazendo um breve relato quanto aos trabalhos da CEI – Comissão Especial de Inquérito que visa apurar eventuais irregularidades e responsabilidades alusivas às obras para construção da ponte de acesso à Vila Romite, informando a todos que será contratado um perito para acompanhar os trabalhos. Falou sobre a realização da audiência pública da Saúde, realizada no dia 29 de maio p.p., informando a todos o número de pacientes atendidos diariamente. Para finalizar, falou sobre a audiência pública para apreciação do PPA para 2014 a 2017, onde estiveram presentes todos os gestores dos departamentos da Prefeitura Municipal e deixou votos de prosperidade à Piracaia, uma vez que no dia 16 de junho completará 196 anos.


Em seu discurso, o vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) falou sobre a necessidade de atendimento de indicação de sua autoria, apresentada em outra sessão, tendo em vista que solicita obstáculos em frente ao velório municipal, onde ocorre muitos acidentes, justificando, ainda, a relevância de outras proposituras de sua autoria, apresentadas na presente sessão. Teceu comentários sobre o Projeto de Lei nº 10/2013, de autoria do vereador Odair Jorge de Oliveira, solicitando subscrever o mesmo. Falou sobre a concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos comerciais, defendendo a ideia de que a norma deve ser aplicada igualmente a todos.


Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) iniciou seu discurso informando a todos no dia 24 de maio recebeu ofício da Promotoria de Justiça de nosso município comunicando que existem diversas reclamações sobre perturbação de sossego na nossa cidade e questionando se está sendo tomada alguma norma legal disciplinando a questão. Sendo assim, respondeu com cópia do Projeto de Lei n.º 07/2013, de sua autoria, a ser apreciado nesta sessão pelos nobres vereadores, que também têm um compromisso com o povo. Falou sobre a realização de audiência pública para discussão do Plano Plurianual para 2014 a 2017, onde ratificou a importância do planejamento dos diretores para atingirem a meta necessária, com vistas no futuro. Falou também sobre a visita dos Deputados Edmir Chedid, Cauê Macris e Beto Trícoli, que receberam com atenção as solicitações para o município, reafirmando o compromisso com Piracaia. Na oportunidade das visitas, informou que abordou mais uma vez o assunto de máxima importância ao nosso município, que é a necessidade de se investir em segurança.


ORDEM DO DIA:


Projeto de Lei nº 06/2013, de autoria dos Vereadores Clóvis Pinheiro e Wilson Teixeira, que Dispõe sobre a regulamentação da divulgação de informações sobre o recebimento de verbas públicas estaduais e federais pelo município de Piracaia, conforme especifica, e dá outras providências. (aprovado por unanimidade)


Proposta de Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei nº 07/2013, de autoria do Vereador Wilson Teixeira, que Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências. (aprovada por unanimidade)


Projeto de Lei nº 07/2013 de autoria do Vereador Wilson Teixeira, que Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências. (aprovado por unanimidade)


Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013, de autoria dos Vereadores Wilson Teixeira e Humberto Carlos Ximenes, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Dr. Pietro Petri Neto. (votação secreta - aprovado por unanimidade)