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Governador suspende decreto que desapropria área para instalação de presídio
05/06/2013

Uma notícia muito importante chegou na tarde desta terça-feira, dia 04. O governador Geraldo Alckmin suspendeu o decreto estadual 59.024, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 1º de abril de 2013, que desapropria área próxima à divisa com Piracaia como utilidade pública para instalação do presídio feminino.


Uma audiência está marcada para esta quarta-feira, dia 05, com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, onde será anunciado o que ficou decidido.


No último dia 20, autoridades de Bom Jesus dos Perdões estiveram no Palácio dos Bandeirantes para apresentar uma proposta ao governador, indicando uma nova área, em outra cidade. A princípio o governador afirmou que fica distante, mas disse que analisaria o local.


No dia 21, o governador Geraldo Alckmin esteve em Bragança Paulista, momento em que autoridades da região entregaram ao governador o documento “Carta Regional do Movimento #Presídio Não”. Na ocasião, Alckmin afirmou que buscaria o entendimento para a instalação de uma penitenciária feminina na cidade e ressaltou que está aberto ao diálogo.


 Manifestação


A suspensão do decreto de desapropriação da área próxima à divisa com Piracaia reforça a importância da manifestação popular. Desde 2008 o Governo do Estado vem tentando cumprir a determinação de implantação de um presídio feminino em Bom Jesus dos Perdões. O empreendimento, orçado em mais de R$ 49 milhões, vem esbarrando na resistência regional à sua instalação.


A primeira área, alvo de decreto em julho de 2008, era próxima à divisa com Nazaré Paulista. Após rejeição da população e longa batalha judicial, o governo desistiu do local. Em 2009, o Estado publicou decreto de utilidade pública do terreno na divisa com Atibaia, no bairro Laranja Azeda. Vários fatores, dentre eles a mobilização popular e o empenho de um dos proprietários, fizeram com que o governo também desistisse de implantar o empreendimento naquela localidade.


Após a publicação do último decreto, cerca de 400 moradores participaram de uma manifestação no dia 19 de maio, que contribuiu mais uma vez para o governo suspender a decisão.


A principal preocupação das autoridades diz respeito ao potencial de impacto socioambiental no município, que tem a menor área da Região Bragantina, e, além disso, tem uma população de pouco mais de 20 mil habitantes, que vai certamente encontrar infinitas dificuldades de infraestrutura para assimilar o empreendimento, o qual prevê a vinda de 700 detentas, sem contar os funcionários.