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Audiência Pública na ALESP sobre a instalação do presídio
16/05/2013

A possibilidade de o Governo do Estado construir um presídio em Bom Jesus dos Perdões, município que faz divisa com Piracaia, levou autoridades e jovens da região à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 14 de maio, para protestar contra a eventual proposta. O receio se baseia em decreto publicado, no último dia 1º de abril, declarando de utilidade pública uma área de 229 mil m², localizada naquela cidade.


 Breve histórico


 No dia 05 de julho de 2008 foi publicado o primeiro decreto de declaração de utilidade pública de uma área de mais de 129 mil metros quadrados, no município de Bom Jesus dos Perdões. O caso vazou quando houve divulgação do processo de licenciamento ambiental no DEPRN, o que desencadeou uma manifestação que conseguiu neutralizar o processo, fazendo com que o Governo desistisse daquela área. Mas, em 20 de agosto de 2009, foi publicado outro decreto, desta vez sobre uma área de mais 143 mil metros quadrados, próxima à divisa com Atibaia, no sopé da Pedra Grande. O fato de em uma das áreas, (eram duas), o proprietário ter construído uma empresa, além da intervenção de vizinhos, bem como o fato de ser muito próximo à Pedra Grande, podendo trazer transtornos à atividades turísticas do local, fizeram com que o Governo também desistisse do processo.


Desta vez o Governo quer desapropriar quase o dobro da primeira área.


 Movimento #Presídio Não


 Como forma de resistência à implantação do presídio, o Movimento #Presídio Não, criado a partir de uma reunião de lideranças regionais, realizado em 22 de abril, na Câmara de Bom Jesus dos Perdões, foi elaborado um documento denominado “Carta Regional do Movimento #Presídio Não - Região Bragantina/Entre Serras e Águas”, que foi lançado em Audiência Pública, no Plenário Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2013, assinado por prefeitos e vereadores de seis municípios da Região. A luta é para que se abra discussão sobre alternativas ao Modelo Prisional do Estado, dispendioso e ineficaz, mais do que a implantação desta Unidade.


A Carta traz todos os motivos que justificam a inviabilidade da implantação de uma Unidade para mais de 700 presas em regimes aberto e semi-aberto em um município de 20 mil habitantes, em uma região cujo projeto de desenvolvimento se baseia no turismo.


A Região já contribui com o Sistema Cantareira, que abastece de água a Grande São Paulo e a Região de Campinas, além disso, a região, e principalmente Bom Jesus dos Perdões, já contribuiu cedendo mais de 45% de seu território que é de 108 km2, o menor da Região, para a implantação do Parque Estadual do Itapetinga, cuja área de amortecimento, restringe ainda mais.


 Além da Audiência Pública, o Movimento vai realizar uma Manifestação Popular em Bom Jesus dos Perdões, no domingo dia 19 de maio com concentração às 10 horas (convite abaixo).