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Resumo da 6ª Sessão Ordinária - 16 de abril
09/05/2013

No dia 16 de abril, às 20 horas, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Nesta sessão, foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 009/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, durante o exercício de 2013, à Associação Lar São Francisco de Assis e da Providência de Deus, no valor de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 06/2013, de autoria dos Vereadores Clóvis Pinheiro (Clovinho) e Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário), que Dispõe sobre a regulamentação da divulgação de informações sobre o recebimento de verbas públicas estaduais e federais pelo município de Piracaia, conforme especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 07/2013, de autoria do Vereador Wilson Teixeira, que Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2013, de autoria dos Vereadores Wilson Teixeira e Humberto Carlos Ximenes, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Dr. Pietro Petri Neto; Projeto de Resolução nº 01/2013, de autoria do Vereador Wilson Teixeira, que Revoga a Resolução n.º 049/2009.


Indicações


Foram apresentadas 10 indicações, dos vereadores Clovinho, Maurinho, Marcinho Marciano, Tchê e Carlinhos Ximenes.


PALAVRA LIVRE


O Vereador Dr. Mauro Antonio Bueno Corsi (Maurinho) iniciou seu discurso justificando a relevância das indicações de sua autoria, apresentadas na presente sessão. Parabenizou a Exma. Sra. Prefeita Municipal pela implantação do Projeto Navega São Paulo, inaugurado no dia 11 de abril p.p.. Ressaltou a importância do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Universitário São Francisco, visando garantir a segurança às parturientes de nosso município.


O Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério) falou sobre a insatisfação unânime dos professores da Rede de Ensino Municipal quanto às mudanças no pagamento referente à evolução funcional.


O vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) informou, uma vez que é Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo deste Poder Legislativo, sobre a realização de uma reunião da referida Comissão com funcionários ligados à área da Saúde para apurar a situação em nosso município. Desejou boa recuperação ao pai da Vereadora Eunice Cabral, que se encontra hospitalizado e deixou registrados votos de felicitações a aniversariantes do mês. Para finalizar, falou da relevância do exercício da vereança para auxiliar no progresso do município.


O vereador Braz Ap. Bueno Mathias (Braz Fotógrafo) iniciou seu pronunciamento dizendo que está aguardando o atendimento às indicações de sua autoria, porém disse que está ciente de que a administração municipal tem muito ainda a executar em nossa cidade. Falou também da inauguração do Projeto Navega São Paulo e da realização de encontro do TLC – Treinamento de Liderança Cristã, ressaltando a importância deste tipo de evento. Finalizou o seu pronunciamento falando sobre a importância de  alunos frequentarem as escolas nos bairros onde residem.


O vereador Luiz Antonio Nascimento (Tchê) agradeceu ao Coordenador Operacional e ao Diretor de Esporte do município pelo trabalho quem vem sendo desenvolvido. Falou, também, que no que diz respeito à Saúde, é necessária maior agilidade no atendimento, visando a qualidade de vida dos cidadãos piracaienses.


O vereador Glauco Godoy esclareceu alguns pontos acerca da CEI – Comissão Especial de Inquérito ( Processo n.º 030/2013 – que visa apurar possíveis irregularidades e responsabilidades alusivas às obras para construção da ponte de acesso à Vila Romite), informando que já foi realizada reunião na qual foram determinadas as oitivas das primeiras testemunhas. Informou a todos que, quanto ao convênio firmado com o HUSF – Hospital Universitário São Francisco, trata-se de situação de caráter temporário, visando sanar um problema imediato para garantir a saúde das mães e seus bebês. Para finalizar, falou da liberação da verba proveniente de emenda do Deputado Estadual Celino Cardoso que será destinada ao calçamento da Vila Teodoro.


O vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) falou sobre a relevância do Projeto de Lei n.º 06/2013, de sua autoria, bem como do vereador Wilson Teixeira. Fez uma breve explanação acerca das indicações de sua autoria apresentadas na presente sessão. Para finalizar, falou sobre a realização da 5ª Romaria das Águas em Piracaia, que é realizada em cidades do Circuito Entre Serras e Águas e parabenizou o trabalho de servidores municipais na manutenção de nossa cidade.


O Edil Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) parabenizou seu pai pelo seu aniversário (dia 15 de abril) e o Sr. Danilo Peçanha, que aniversariou em 16 de abril p.p.. Falou sobre a relevância dos Projetos de Lei n.ºs 06 e 07/2013, ambos de sua autoria. Falou também sobre o convênio firmado com o HUSF – Hospital Universitário São Francisco, informando que trata-se de decisão para solucionar e dar a garantia de bom atendimento às parturientes de nosso município. Finalizou seu pronunciamento esclarecendo que o fato de haver uma CEI – Comissão Especial de Inquérito visando apurar eventuais irregularidades nos processos das obras da Ponte da Vila Romite não impede que as obras sejam reiniciadas e finalizadas.


ORDEM DO DIA


Projeto de Lei nº 009/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, durante o exercício de 2013, à Associação Lar São Francisco de Assis e da Providência de Deus, no valor de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Após aprovação por unanimidade do requerimento de urgância especial referente à presente propositura, o projeto de lei foi aprovado, em primeiro turno, por unanimidade


Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, de autoria do Poder Executivo, que Modifica redação do Artigo 29 da Lei Complementar 025/2001 – Código Tributário Municipal. O projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade.