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Câmara instaura CEI e investigará irregularidades e responsabilidades na “novela” da Ponte da Vila Romite.
03/04/2013




O presidente da Câmara, Wilson Rodoviário, já disponibilizou um dossiê com mais de 4 mil páginas à Comissão.


Encabeçada pelo presidente do Legislativo, Wilson Rodoviário (PSDB), foi instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar eventuais irregularidades e responsabilidades alusivas às obras para construção da ponte de acesso à Vila Romite. Composta pelos vereadores Glauco Godoy (PSD) – Presidente, Clovinho (PP) – Relator, Marcinho Marciano (PDT), Tchê (PV) e Ximenes (PSDB) – Membros, a comissão terá 60 dias para apurar as irregularidades das obras. Após a aprovação do relatório final, a documentação deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.


“Novela”


A “novela” da Ponte da Vila Romite já foi alvo de diversas discussões dos vereadores, tema de diversos requerimentos ao Executivo, e alvo dos holofotes da imprensa, inclusive pauta de reportagens televisivas como da Rede Globo http://www.youtube.com/watch?v=XwlrojDTtIo e do “Proteste Já!” do programa CQC http://www.youtube.com/watch?v=7za6sq-6GcI.
Apesar de parecer redundante, duas obras com o mesmo propósito foram iniciadas e encontram-se inacabadas, ora por problemas técnicos, ora por problemas burocráticos. Se somados, os valores estimados pelas construções chegariam perto de R$ 1 milhão.
De acordo com as alegações da gestão da ex-prefeita Fabiane Santiago (PV), o desprezo ao antigo projeto – elaborado no primeiro mandato da prefeita Terezinha Peçanha, deu-se porque houve falhas no projeto inicial.  Segundo informações prestadas pelo ex-diretor do Departamento Municipal de Obras, o Engenheiro Luiz Henrique de Castro Valente, a obra não dispunha das licenças ambientais necessárias, e nem mesmo foram feitas sondagens das imediações, o que tornou completamente inviável a continuidade dos trabalhos.  Além disso, Luiz Valente afirmou que a prefeita Terezinha teria iniciado e licitado a obra antes mesmo da homologação da Caixa Econômica Federal e que a Caixa teria, ainda, notificado a Prefeitura acerca do descumprimento da norma, alegando a irregularidade e informando que a mesma poderia perder o recurso. Luiz Valente também teria, por meio de documento, orientado a então prefeita Fabiane a acionar juridicamente a sua antecessora e a empresa que iniciou a obra – Coplen Engenharia Ltda. Porém, nenhuma atitude nesse sentido foi tomada por Fabiane. 


“Valores inflacionados”


Além da primeira obra, inacabada e  orçada em R$ 355.962,31, a ex-prefeita Fabiane Santiago (PV) anunciou em meados de junho de 2010 a construção de uma nova ponte, desta vez orçada em R$ 565.735,00. Porém, tudo não se passou do papel. Isso porque mal haviam começados os trabalhos e a empresa vencedora, Segeplan Engenharia, solicitou um aditamento da obra, pleiteando o valor total de R$ 830.000,00, sob a alegação de que o projeto precisaria sofrer alterações.  Tal fato resultou, mais uma vez, na interrupção da obra e no cancelamento do contrato com a empresa no final de dezembro de 2010. Em novembro de 2011, uma nova placa anunciando a obra foi fixada no bairro. Novamente sob a execução da empresa Segeplan Engenharia, e, desta vez, orçada em R$ 632.065,50.
Os números informados causaram novas indagações e gerou polêmica no município, vez que a própria empresa havia afirmado, no contrato anterior, que o custo seria em torno dos R$ 830 mil. Outro dado anunciado que causou repercussão foi o número de famílias beneficiadas na Vila Romite. Conforme a placa, a ponte de acesso a Vila Romite beneficiará 4.500 famílias, o que representa uma média de 18 mil pessoas naquela vila, o que não corresponde com o número de habitantes de todo o bairro de Batatuba.  
Não demorou muito para que em 2012 a obra mais uma vez fosse interrompida, sobre a alegação de que as constantes chuvas estariam atrapalhando os trabalhos da construção. Apesar das expectativas da ex-prefeita Fabiane Santiago a obra não foi entregue no prazo estipulado que venceria em dezembro passado.


“Novas interrupções”


Após assumir o segundo mandato, a prefeita Terezinha reuniu-se com o engenheiro responsável pela Segeplan – João Ademir Boni, para que a segunda obra fosse continuada. Porém o mesmo afirmou que só continuaria se recebesse um aditamento estimado em R$ 180 mil, oriundo de serviços extraordinários já realizados, entretanto nenhuma documentação ou autorização oficial havia sido firmada pela ex-prefeita Fabiane. Diante do acordo verbal entre Fabiane e o engenheiro, a prefeita Terezinha Peçanha ficou impossibilitada legalmente de efetuar qualquer pagamento extraordinário a empresa. Conforme informações prestadas pela senhora Elaine Petri, assessora jurídica da Prefeitura Municipal, a prefeita Terezinha notificou a empresa Segeplan para que a mesma desse o prosseguimento da obra.  Perante a recusa, a prefeita teria feito uma nova notificação, informando que o contrato foi reincidido unilateralmente pelo não cumprimento de sua obrigação.  
Para o presidente da Câmara, Wilson Rodoviário, a instauração da CEI é de extrema importância para que sejam apuradas as irregularidades e responsabilidades das obras inacabadas. “Espero que os vereadores que compõem a Comissão investiguem a fundo a responsabilidade civil, administrativa e criminal, pois essas obras foram feitas e pagas com o dinheiro do povo. Precisamos saber o porquê da omissão e da não apuração dos fatos até o presente momento. Estou há apenas 90 dias a frente do Poder Legislativo e encabecei essa CEI, pois quero saber o desfecho dessa novela sem fim. Alguém precisa ser responsabilizado, afinal, não podemos brincar com o dinheiro público”, afirmou o presidente Wilson.