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Wilson elabora “Lei do Silêncio Urbano” para veículos automotores
26/03/2013



Atendendo diversas reclamações, o presidente da Câmara, Wilson Rodoviário (PSDB), apresentará projeto de lei que visa coibir o abuso de som de veículos automotores em nosso município.  
Conforme o parlamentar, o intuito do projeto é resguardar o bem estar coletivo e o sossego dos piracaienses. “Já estava passando da hora de alguém tomar uma providência a respeito do abuso cometido por alguns que andam com os potentes sons dos seus carros no último volume perturbando o sossego alheio”, afirmou Wilson.
O intuito da “Lei do Silêncio Urbano” é regulamentar a emissão de ruídos na cidade e fornecer subsídios para a fiscalização e a punição de casos de poluição sonora.
O projeto do vereador está baseado nas resoluções do CONAMA, do CONTRAN e no Código de Trânsito Brasileiro, e, se aprovado permitirá que a Guarda Municipal de Piracaia tenha o poder de autuar e aplicar multas aos infratores. Poderão ser penalizados os veículos parados ou em movimento que emitirem ruídos superiores a 80 decibéis.   A fiscalização será realizada através de um aparelho chamado decibilímetro – que mede o nível do som. “A verificação deverá ser feita com esse aparelho. Devemos ter cuidado para que não haja equívocos na aplicação da futura lei”, finalizou o vereador.