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Resumo da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
30/10/2012

Foi realizada no último dia 02/10 a 15ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Piracaia.  Na referida Sessão o Expediente do Poder Executivo contou com as apresentações dos seguintes projetos de lei:  Projeto de Lei nº 33/2012, que Altera a Lei n.º 2.569/2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 34/2012, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA – Plano Plurianual Quadriênio 2012/2013. Projeto de Lei nº 35/2012, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. Projeto de Lei nº 36/2012, que Dispõe sobre: estima a receita e fixa a despesa do município de Piracaia para o exercício de 2013. Projeto de Lei nº 37/2012, de autoria do Poder Executivo, que Revoga inciso III do Artigo 1º da Lei n.º 2.214. Projeto de Lei nº 38/2012, que Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 1.688, de 13 de maio de 1993. Projeto de Lei nº 39/2012, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências. O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2012, de autoria dos Edis Glauco Godoy, Antonio Carlos R. de Souza e Dr. José Roberto da Silva, que Altera a redação dos incisos II e V e inclui inciso VI ao Art. 1º, da Lei n.º 1.575/1.990.



Palavra Livre


Ao fazer uso da Palavra Livre o vereador Silvino Dentista (PSDB) anunciou a conquista de três consultórios odontológicos ao município.


Ordem do Dia 


O Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 39/2012, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências foi aprovado pelos vereadores