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Vereadores se reúnem para a realização da 14ª Sessão Ordinária
30/10/2012




Realizada no último dia 18/09 a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piracaia contou com a dispensa de leitura e aprovação das atas da 12ª Sessão Ordinária e da 14ª Sessão Extraordinária, realizadas no dia 21 de agosto de 2012 e atas da 13ª Sessão Ordinária e da 15ª Sessão Extraordinária, realizadas em 04 de setembro de 2012. O Expediente do Poder Executivo contou com as apresentações do Projeto de Lei nº 30/2012, que Dispõe sobre: Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 390.772,50 (trezentos e noventa mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 32/2012, que Autoriza o Executivo Municipal a integrar ao sistema viário do município e a dar denominação à via que especifica; do Projeto de Lei nº 33/2012, que Altera disposições dos parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei n.º 1562/1990 e dá outras providências; do Projeto de Lei Complementar nº 04/2012, que Dispõe sobre a criação da Subprefeitura de Batatuba no município de Piracaia, e dá outras providências; do Projeto de Lei Complementar nº 05/2012, que Autoriza os desdobros de lotes no Loteamento Jardim Monte Cristo e dá outras providências; do Projeto de Lei Complementar nº 06/2012, que Modifica a redação, revoga e cria dispositivos que especifica na Lei Complementar n.º 45/2007 (Plano Diretor do Município de Piracaia) e sua alteração; do Projeto de Lei Complementar nº 07/2012, que Modifica a redação e revoga dispositivos que especifica da Lei Complementar n.º 51/2008 (Lei Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Piracaia) e suas alterações. O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 14/2012, de autoria do Dr. Fernando de Oliveira e Silva, que Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º, inciso II, da Lei n.º 2.666/2.012, que fixa o subsídio do vice-prefeito; do Projeto de Lei nº 15/2012, de autoria do Edil Dr. Fernando de Oliveira e Silva, que Estabelece normas de contratação de assessores políticos e demais cargos comissionados para os Poderes Executivo e Legislativo Municipais; do Projeto de Lei Complementar nº 05/2012, de autoria dos Edis Dr. José Silvino Cintra e Eunice Cabral, que Altera a redação do § 1º do Artigo 75, da Lei Complementar n.º 51/2008; do Projeto de Lei Complementar nº 06/2012, de autoria do Edil Dr. Fernando de Oliveira e Silva, que Autoriza o Poder Executivo a criar áreas especiais de estacionamento em vias e logradouros públicos, demarcando-as e declarando-as como áreas especiais de estacionamento de veículos, denominadas como Zona Azul; do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2012, de autoria do Edil Dr. Fernando de Oliveira e Silva, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Dr. Paulo Skaf.


 


PALAVRA LIVRE.


 


Ao fazer o uso da palavra o vereador Dr. Fernando de Oliveira e Silva teceu comentários acerca de suas proposituras apresentadas na presente sessão, dando ênfase ao Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2012. O vereador Dr. Luiz Henrique Bueno teceu comentários a respeito do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2012, e ainda sobre matéria veiculada na emissora SBT sobre medalha Machado de Assis concedida ao jogador Ronaldo Gaucho, e, para finalizar falou sobre algumas atitudes da atual administração. Concedeu aparte ao Edil Prof. Wanderley de Oliveira. O Edil Glauco Vinicius Ferreira Godoy dispensou o uso da palavra.  


ORDEM DO DIA:


O Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 30/2012, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 390.772,50 (trezentos e noventa mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências,  foi aprovado por unanimidade.


O Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 33/2012, de autoria do Poder Executivo, que Altera disposições dos parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei n.º 1562/1990 e dá outras providências.  Colocado em votação nominal, o requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos a 01 (um), sendo desfavorável o Edil Dr. Luiz Henrique Bueno.


O Projeto de Lei nº 27/2012, de autoria do Poder Executivo, que Modifica dispositivo que especifica da Lei n.º 2352/2007, foi aprovado por unanimidade.