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RESUMO DAS 12ª E 13ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
07/08/2012

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2012


No dia 12 de julho de 2012, às 10 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 12ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, estando ausente o Edil Dr. José Silvino Cintra.


ORDEM DO DIA:


Projeto de Lei Complementar nº 03/2012, de autoria do Poder Executivo, que “Modifica a redação de dispositivo que especifica na Lei Complementar nº 45/2007 (Plano Diretor do Município de Piracaia)” Proposta de Emenda Supressiva referente ao referido projeto. Colocada em única discussão, os Edis Dr. Luiz Henrique Bueno, Edmilson Armellei, Dr. José Roberto da Silva e Prof. Wanderley de Oliveira teceram comentários acerca da presente proposta. Colocada em votação nominal, a proposta de emenda supressiva foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero). Colocado o projeto de lei complementar em primeiro turno de discussão, os Edis Edmilson Armellei, Dr. José Roberto da Silva, Dr. Luiz Henrique Bueno, Prof. Wanderley de Oliveira, Glauco Godoy e Eunice Cabral teceram comentários acerca do mesmo. Colocado em primeiro turno de votação nominal, o mesmo foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero).


 Projeto de Lei nº 23/2012, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar  no valor no valor de R$ 1.486.030,48 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, trinta reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências. Colocado em única discussão. Colocado em votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero).


 Projeto de Lei nº 24/2012, de autoria do Poder Executivo, que Declara de Especial Interesse Social para Habitação o imóvel a ser parcelado e dá outras providências. Colocado em única discussão, teceram comentários acerca da propositura os Edis Dr. Luiz Henrique Bueno, Edmilson Armellei, Eunice Cabral, Glauco Godoy, Dr. José Roberto da Silva, Antonio Carlos R. de Souza e Prof. Wanderley de Oliveira. Colocado em votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 06 (seis) votos a 01 (um), sendo desfavorável o Edil Dr. Luiz Henrique Bueno.


 Projeto de Lei nº 25/2012, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o executivo a integrar ao sistema viário do município e a dar denominação à estrada que especifica e dá outras providências. Colocado em única discussão. Colocado em votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero).


 Projeto de Lei nº 26/2012, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. Colocado em única discussão, os Edis Prof. Wanderley de Oliveira e Edmilson Armellei teceram comentários acerca do mesmo. Colocado em votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero). O Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores para a 12ª Sessão Extraordinária, a ser realizada imediatamente após o término da presente sessão, para o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2012, de autoria do Poder Executivo. 


 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2012


 Também no dia 12 de julho, às 11 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia,  realizou-se a 13ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, estando ausente o Edil Dr. José Silvino Cintra.


 ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 03/2012, de autoria do Poder Executivo, que “Modifica a redação de dispositivo que especifica na Lei Complementar nº 45/2007 (Plano Diretor do Município de Piracaia)” Colocado o projeto de lei complementar em segundo turno de discussão. Colocado em segundo turno de votação nominal, o mesmo foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero).