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RESUMO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
07/08/2012

No dia 19 de junho, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, com ausência da Edil Eunice Cabral. Dando início ao Expediente, o Sr. Presidente informou que em razão da votação do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2013, o Expediente da presente sessão seria reduzido a 30 minutos. Após, as atas da 9ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária, realizadas no dia 05 de junho de 2012 e 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias, realizadas em 15 de junho de 2012 foram aprovadas por 07 (sete) votos a 0 (zero). Ainda na fase do Expediente, foram apresentadas as seguintes proposituras:


Projeto de Lei nº 10/2012, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 04/2012, de autoria dos Vereadores Edmilson Armellei, Dr. José Roberto da Silva e Glauco V. F. Godoy, que Altera a redação do § 2º do Artigo 75, da Lei Complementar n.º 51/2008.  Requerimento n.º 36/2012, de autoria do Vereador Dr. Edmilson Armellei, que foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero). Requerimento n.º 37/2012, de autoria do Vereador Dr. José Roberto da Silva, que foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero). Indicação n.º 46/2012, de autoria do Vereador Dr. Luiz Henrique Bueno. Indicação n.º 47/2012, de autoria do Vereador Dr. José Roberto da Silva. Expediente recebimento de diversos: Requerimentos de n.ºs 1292/2012, 1327/2012 e 1436/2012 da Assembléia Legislativa de São Paulo, que parabenizavam Piracaia pelo seu aniversário.  


 PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Edmilson Armellei, que iniciou seu discurso tecendo comentários acerca da assessoria da prefeita Fabiane santiago. Em seguida falou sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2012, que dispõe sobre a fixação do número de vereadores na Câmara Municipal de Piracaia. Edmilson defendeu a tese de que a Constituição prevê, com base na população do município de Piracaia, o número “de até 11 vereadores”, ou seja, havia a possibilidade de se manter 9 cadeiras no Legislativo Piracaiense. Ainda, conforme ele, o aumento de mais dois vereadores causaria um impacto no orçamento municipal, o que poderia ser evitado com a rejeição da propositura.


 O Edil Dr. José Roberto da Silva falou sobre sua postura como vereador, alegando que sempre biscou orientar a prefeita em relação à sua assessoria. Também teceu comentários acerca da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 02/2012, justificando a sua assinatura em conjunto com os demais pares na apresentação da propositura.


 O Edil Dr. Luiz Henrique Bueno defendeu o aumento de vagas, afirmando ainda que a propositura vem de modo a atender os dispositivos da Constituição Federal, possibilitando ao município o maior número de representatividade na Câmara Municipal.


 O vereador Dr. José Silvino Cintra iniciou seu discurso parabenizando Piracaia pelos 195 anos. Agradeceu ao Executivo por ter atendido sua indicação que solicitava remanejamento no orçamento da Saúde, visado atender a área odontológica. Silvino também parabenizou o Departamento da Educação pela apresentação do Desfile Cívico. E finalizou seu discurso falando sobre os comentários inverídicos sobre o aumento do subsídio dos vereadores.


 O Edil Antonio Carlos Rodrigues de Souza falou sobre o falecimento do jovem Júnior Costa, apresentando suas condolências aos familiares. Também pediu orações pela recuperação do senhor Antônio Cintra. Parabenizou a dupla Luiz Fernando e Gustavo pelo lançamento do seu 2º Cd, e finalizou seu discurso parabenizando o Departamento da Educação pela apresentação do Desfile Cívico.


 O Edil Prof. Wanderley de Oliveira falou sobre a remoção dos coqueiros na entrada da cidade, explicando os motivos que levaram a Administração por ter substituído as espécies. Também parabenizou o Departamento da Educação e todos os professoes da rede de ensino municipal pelo empenho e dedicação nas apresentações do Desfile Cívico.


 ORDEM DO DIA:


Projeto de Lei nº 14/2012, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Colocado em primeiro turno de discussão, o Edil Edmilson Armellei teceu comentários acerca da propositura. Colocado em primeiro turno de votação simbólica, o projeto de lei foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero).


 Projeto de Lei nº 20/2012, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o destaque e a permuta de área pública com outra que especifica e dá outras providências. Colocado em única discussão, os Edis Edmilson Armellei e Dr. Luiz Henrique Bueno teceram comentários acerca da propositura. Colocado em votação simbólica, o projeto de lei foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero).


 Projeto de Lei Complementar n.º 02/2012, de autoria do Vereador Edmilson Armellei, que Altera a redação dos Artigos 201 e 207 da Lei Complementar n.º 955/1973 (Código Administrativo do Município). Colocado em única discussão, o Edil Edmilson Armellei teceu comentários acerca da propositura. Colocado em votação nominal, o projeto de lei foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero).  


 Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 01/2012, que Modifica a redação do Artigo 12, caput, da Lei Orgânica do Município. Colocada em segundo turno de discussão. Colocada em segundo turno de votação nominal, a proposta de emenda foi aprovada por 08 (oito) votos a 0 (zero).


 Proposta de Emenda Substitutiva n.º 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 02/2012, de autoria do Vereador Edmilson Armellei. O Senhor Presidente indeferiu a referida propositura, nos termos do Art. 212 do Regimento Interno, vez que a referida proposta deveria ter sido apresentada até a primeira discussão do projeto original. 


 Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 02/2012, que Modifica a Redação do Artigo 9º, da Lei Orgânica do Município. Colocada em segundo turno de discussão, os Edis Dr. Luiz Henrique Bueno, Edmilson Armellei e Dr. José Silvino Cintra teceram comentários acerca da propositura. Colocada em segundo turno de votação nominal, a proposta de emenda foi aprovada por 06 (seis) votos a 02 (dois), sendo desfavoráveis os Edis Edmilson Armellei e Dr. José Silvino Cintra.


 Após, convocou os Srs. Vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária, a ser realizada imediatamente após o término da presente sessão, para o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2012, de autoria do Poder Executivo e do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2012, do Poder Legislativo.