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Seminário Sócioeducativo debate implantação de políticas públicas em Piracaia
01/06/2012


Atendimento individualizado ao adolescente em conflito com a lei e respeito às normas e propostas do Estatuto da Criança e do Adolescente e à Declaração Universal dos Direitos Humanos foram a tônica do Seminário de Implantação do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo. O evento foi realizado nesta sexta-feira (01), nas dependências da Câmara Municipal de Piracaia, e reuniu agentes orientadores, trabalhadores do Sistema Sócioeducativo de Piracaia e de 43 municípios da região para discutir ações voltadas para a implantação do sistema nas unidades prisionais de jovens e adolescentes em conflito com a Lei Federal. 
Durante a abertura do evento, a prefeita Fabiane Santiago (PV), ressaltou a importância da participação da sociedade no processo de construção da educação do jovem e adolescente no convívio familiar, delegando a responsabilidade da melhoria no atendimento socioeducativo às autoridades, professores, familiares e demais personagens que contribuem para a construção do caráter da juventude. "A responsabilidade desta empreitada é de cada um de nós. Com a união de forças podemos construir um Sistema Socioeducativo que contemple todas as necessidades básicas para um atendimento digno ao interno", comentou.
Segundo a Diretora do Departamento de Assistência Social, Magali Basile, o seminário tem como objetivo principal dar uma nova abordagem às atividades e princípios exercidos no sistema. "Levantar essas questões e discutir políticas de efetivação do Sinase em Piracaia é um salto importante para o atendimento de qualidade aos jovens em medida socioeducativa".
Seguindo o pronunciamento da prefeita, o vereador Glauco Godoy (PSD) reafirmou o compromisso da Câmara Municipal na adoção de medidas que visam à interação da sociedade com o Poder Público.
 


O SEMINÁRIO
 


O Seminário foi conduzido pelos  representantes da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social, o sociólogo Edson G.P.O. Silva, Janete da Silva Lopes e Adriana Scatena Raposo, e pela representante da Defensoria Pública do Estado, Dra. Leila Spoton. Os palestrantes falaram sobre os princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.  Fazendo um  breve histórico do nascimento do Sinase no país, dando ênfase à importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Não dá para pensar em implementar um sistema como este se não trabalharmos a declaração universal. É ele que vai nortear todo o março legal da questão da criança e do adolescente", comentou o sociólogo Edson G. P. O. Silva
Segundo a Dra. Leila, palestrante, a prioridade no atendimento deve ser o respeito à individualidade do adolescente e a educação de valores condizentes com as preconizações da declaração universal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)."Estes valores devem ser conhecidos e praticados durante todo o atendimento, enquanto o jovem estiver cumprindo a madida socioeducativa".



SINASE
 


O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.
No Estado, a política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei tem se modernizado com o objetivo de criar ações mais eficazes, e que tenham como meta atingir o pressuposto da valorização do ser humano em medida socioeducativa no contexto familiar e social.


O EVENTO



O evento foi organizado pela equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Atualmente a equipe é constituída pela psicóloga Vanessa Santiago Godoy, pela assistente social Lucimara Moraes, pela advogada Dra. Vanessa Palmyra e pela orientadora de medidas Sócio-educativas, Claudia Garcia Rodrigues.
A sede do CREAS encontra-se na Rua São Miguel, 445 – Centro – Piracaia, Telefone: (11) 4036-6499.