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Resumo da 6ª e 7ª Sessões Ordinárias
23/05/2012



A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal contou com a aprovação da ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de abril. Logo após, o Expediente do Poder Executivo contou com a apresentação do Projeto de Lei Nº 14/2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2012, de autoria do Vereador Edmilson Armellei, que altera a redação dos Artigos 201 e 207 da Lei Complementar Nº 955/1973 (Código Administrativo do Município); do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2012, de autoria do Edil Edmilson Armellei, que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Artêmio Fiorellini.


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da Palavra foi o vereador Edmilson Armellei (PP). O parlamentar teceu comentários acerca da Moção de Repúdio Nº 01/2012, bem como falou a respeito da necessidade de se abrir uma CEI para investigar a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, citando maus atendimentos a pacientes no hospital. Em seguida falou sobre a Pastoral da Sobriedade, projeto da Igreja Católica do Município (Igreja do Perpétuo Socorro). Teceu ainda comentários sobre os alunos da Escola Cel.Thomaz Cunha, uma vez que chegam à escola, levados pelo transporte público, às 6:30 da manhã, tendo que aguardar a abertura dos portões sem um responsável para tomar conta. Parabenizou o início dos trabalhos da CEI, citando um ocorrido acerca das oitivas das testemunhas.


O vereador Silvino Dentista (PSDB) falou sobre a Ciretran do município de Piracaia, citando a redução dos salários de seus funcionários em virtude do Plano de Carreira. Informou também que o Dr. José Flávio Vilela, Delegado de Polícia do município, aguardou em torno de uma hora para ser atendido pela Exma. Sra. Prefeita para buscar a solução do problema, porém não foi atendido. Apresentou convite do Encontro Programa Acelera São Paulo, a ser realizado no dia 19 em Bom Jesus dos Perdões, informando que no dia 10 p.p., em São Paulo, algum representante de Piracaia teria que ter comparecido para garantir a aquisição de programas, porém nenhum compareceu, fazendo com que nosso município não fosse agraciado.


Eunice Cabral (PDT) iniciou seu discurso falando a respeito dos comentários do vereador Silvino Dentista (PSDB). Falou também a respeito das oitivas das testemunhas referentes à CEI, realizadas no dia de hoje.


O vereador Dr. José Roberto da Silva, o Dedé, (PCdoB) iniciou seu discurso informando que os comentários do vereador Silvino a respeito da Ciretran procedem, dizendo ainda que entrará em contato com Poder Executivo para tentar solucionar o problema, ressaltando a importância da Ciretran para o nosso município. Dedé concedeu aparte ao Edil Dr. Luiz Henrique, que falou do não atendimento ao Dr. José Flávio Vilela, Delegado de Polícia do município, pela Exma. Sra. Prefeita. Falou também acerca da CEI n.º 026/2012 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2012, de autoria de Edil Edmilson Armellei (PP), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Artêmio Fiorellini, citando vários nomes de empresários do município que são merecedores da homenagem. Teceu comentários sobre a Subprefeitura de Batatuba e sobre atendimento na Santa Casa de Misericórida. Para finalizar, falou sobre ofício encaminhado à Sabesp do município, que sequer foi respondido, solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da Sabesp relatando o ocorrido.


O vereador Glauco Godoy (PSD) teceu comentários acerca da Moção de Repúdio n.º 01/2012. Falou também a respeito da atuação da assessoria do Poder Executivo a respeito da efetivação de recebimento das verbas destinadas ao município através de emendas encaminhadas por deputados.


O vereador Prof. Wanderley de Oliveira (DEM) iniciou seu discurso falando da importância dos Bairros de Canedos e Batatuba na economia do município, bem como da Indicação Nº 30/2012, que solicita, com urgência, providências no sentido de que seja verificada a situação da estrutura baixa da cabeceira da Ponte dos Baldins. Falou também de seu empennho no que tange à regularização de aproximadamente 45 loteamentos que se encontram irregulares em nosso município, ressaltando a importância da verificação de todos os aspectos legais quando forem criados novos loteamentos. Para finalizar, falou a respeito da importância da Pastoral da Sobriedade e da necessidade de prédio para a abertura de nova sede da Instituição Desafio Jovem Peniel, que será destinada ao tratamento de mulheres.


Resumo da 7ª Sessão Ordinária


Realizada em 2 de maio de 2012, a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipais contou com a apresentação do Projeto de Lei Nº 07/2012, de autoria de Glauco Godoy (PSD), que Institui a Semana da Cultura Nordestina e o Dia da Comunidade Nordestina no município de Piracaia; do Projeto de Lei Nº 08/2012, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para a legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016.”; do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2012, de autoria dos vereadores Glauco Godoy  (PSD) e Humberto Carlos Ximenes (PSDB), que Altera o Art. 208, § 1º, e inclui inciso à Lei Complementar 025/2001 (Código Tributário do Município de Piracaia).


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da Palavra foi o vereador Silvino Dentista (PSDB). O parlamentar teceu comentários acerca de declaração da prefeita na Rádio Jovem Pira referente à perda de benefícios para o município do Programa Acelera São Paulo, esclarecendo que o que este vereador disse na Sessão Ordinária passada é o que de fato aconteceu, apresentando documento comprobatório no telão que foi fornecido pelo Secretário de Desenvolvimento, Sr. Paulo Alexandre Barbosa. Silvino informou que buscará emendas para o desenvolvimento do setor calçadista por intermédio da Unicidades.


Eunice Cabral (PDT) iniciou seu discurso falando a respeito da postura do Legislativo, explicando que estamos em fase eleitoral. Falou sobre contrato da administração municipal junto à Rádio Jovem Pira e, para finalizar, falou sobre a necessidade de harmonia entre os poderes.


Prof. Wanderley de Oliveira (DEM) iniciou seu discurso falando da comemoração dos 100 anos do Piracaia Futebol Clube. Parabenizou os evangélicos pelos projetos de lei apresentados pela Edil Eunice Cabral. Falou sobre as restrições que Piracaia enfrenta por ter se tornado APA, favorecendo e abastecer as grandes cidades. Falou sobre a importância da implantação de programa de coleta seletiva e de plano de desenvolvimento para escoamento de produção. Para finalizar, parabenizou a Sociedade Paulista de Trote pela construção da pista, salientando que a SPT contribuirá para o desenvolvimento do município.


ORDEM DO DIA:


O Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2012, de autoria dos Vereadores Glauco Godoy e Humberto Carlos Ximenes, que Altera o Art. 208, § 1º, e inclui inciso à Lei Complementar 025/2001 (Código Tributário do Município de Piracaia), foi aprovado pelos parlamentares, bem como o supracitado projeto;


Projeto de Lei nº 12/2012, de autoria do Poder Executivo, que Declara de Especial Interesse Social para Habitação o imóvel a ser parcelado e dá outras providências, foi aprovado pelos parlamentares;


O Projeto de Lei nº 03/2012, de autoria da vereadora Eunice Cabral (PDT), que “Institui o “Dia do Evangélico” no município de Piracaia e dá outras providências”, foi aprovado pelos vereadores;


O Projeto de Lei nº 04/2012, de autoria da vereadora Eunice Cabral, que “Institui a Semana da Cultura Evangélica no município de Piracaia e dá outras providências.”, foi aprovado unanimemente pelos parlamentares.