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Confira o resumo da 4ª e 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
23/04/2012



Foi realizada nessa última terça-feira (20) a 4ª Sessão Ordinária a Câmara Municipal. Na referida Sessão foi aprovada a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de Março. Logo após, o Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação de 1 Projeto de Decreto, de autoria do vereador Glauco Godoy (PSD); 5 Requerimentos, sendo 2 de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP), 1 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB) e 1 de autoria do vereador Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM); 7 indicações sendo elas de autoria dos vereadores Prof. Wanderley (DEM), Toninho ad Rádio (PDT), Dr. Luiz Henrique (DEM) e Edmilson Armellei (PP).


PALAVRA LIVRE: 


O primeiro a fazer uso da Tribuna foi o vereador Dr. José Silvino Cintra. Em seu discurso, o parlamentar teceu comentários acerca da reportagem publicada no jornal “Contramão”, que abordava as atividades cotidianas da prefeita Fabiane Santiago.  Em seguida, o vereador elogiou o jornal “Piracaia Hoje” por ter realizado pesquisa de opinião pública, avaliando o desempenho da atual Administração. 


Ao fazer uso da Tribuna, o vereador Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM) relatou o acidente ocorrido na tarde dessa última segunda-feira (20) na Rodovia Jan Antonin Bata, relembrando, porém, que já apresentou indicação ao Executivo solicitando providências na sinalização de trânsito do local. Dr. Luiz Henrique cobrou, mais uma vez, esforços do Executivo no sentido de atender suas indicações. E finalizou seu discurso parabenizando o jornal “Piracaia Hoje” pela pesquisa de opinião pública divulgada em sua última edição.  


A vereadora Eunice Cabral (PDT) agradeceu o presidente do Legislativo por ter cedido as dependências da Câmara para a realização do evento em Comemoração ao Dia das Mulheres. Em seguida a vereadora teceu comentários sobre o sucesso do referido evento. Eunice finalizou seu pronunciamento parabenizando o jornal “Piracaia Hoje” pela pesquisa de opinião pública, sugerindo, ainda, que o jornal realize pesquisa para que seja avaliado o desempenho do Poder Legislativo. 


Edmilson Armellei (PP) iniciou seu discurso cumprimentando a equipe de jornalismo do “Piracaia Hoje”, suscitando comentários acerca do resultado da pesquisa que avaliava o desempenho da Administração Municipal. Em seguida, o parlamentar falou sobre as indicações que não são atendidas pelo Poder Executivo, citando, como exemplo, a indicação Nº 11/2012, de autoria do vereador Dr. Luiz Henrique, que pedia esforços do Executivo no sentido de interceder ao DER para a colocação de lombadas eletrônicas ou radares nas extensões da Rodovia Jan Antonin Bata.  E finalizou seu discurso tecendo comentários sobre os gastos com a Educação Municipal.  


Glauco Godoy (PSD)  usou a Tribuna para falar sobre a visita do Deputado Celino Cardoso (PSDB) ao município, onde anunciou a emenda parlamentar na importância de R$ 150 mil, que serão destinados à infraestrutura de vias. Glauco também afirmou que as contas de 2012 do Poder Executivo foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas. E finalizou seu pronunciamento tecendo comentários sobre o evento de lançamento do Super H2Life.


ORDEM DO DIA: 


O Projeto de Lei nº 05/2012, de autoria do Edil Glauco V. F. Godoy, que Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação a via pública que especifica, foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero).  


O Projeto de Lei nº 06/2012, de autoria do Edil Glauco V. F. Godoy, que Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação a via pública que especifica. Colocado em única discussão,  foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero).  


O Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, de autoria dos Vereadores Glauco Vinicius F. Godoy e Humberto Carlos Ximenes que “Altera o art. 208, § 1º, da Lei Complementar 025/2011 (Código Tributário do município de Piracaia).”, foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero). 


5ª Sessão Ordinária 


A 5ª Sessão Ordinária foi realizada no último dia 03, onde foi lida e aprovada a ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2012. O Expediente do Poder Executivo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 12/2012, que declara de especial interesse social para habitação o imóvel a ser parcelado e dá outras providências. O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2012, de autoria dos Edis Glauco Godoy (PSD), Toninho da Rádio (PDT) e Prof. Wanderley de Oliveira (DEM), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Benedito José da Silva (Dito da Ivone); e do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2012, de autoria de  Glauco Godoy (PSD), que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Wladimir Aírton Gaetti. 


PALAVRA LIVRE. 


O primeiro a fazer uso da Palavra foi o vereador Edmilson Armellei (PP). O parlamentar teceu comentários acerca da reportagem publicada no jornal “Estadão” que tratava sobre a distribuição de sacolas plásticas, criticando a postura e a exploração dos supermercados. Em seguida falou sobre o concurso público realizado pela Prefeitura, onde foram canceladas todas as perguntas da prova de português. Teceu ainda comentários sobre o princípio da igualdade, tendo em vista a prova prática realizada pelos candidatos ao cargo de braçal. E finalizou seu discurso questionando o presidente da Câmara sobre o Ato da Mesa Nº01/2012. 


Silvino Dentista (PSDB) falou sobre as ações referentes às leis elaboradas e aprovadas pela Câmara que não têm sido aplicadas pelo Poder Executivo, citando vários exemplos de leis desprezadas pelo Executivo. E finalizou seu discurso apresentando denúncia do desvio de finalidade da Prefeitura Municipal, exibindo em telão e-mails enviados pelo Diretor de Departamento de Cultura onde o mesmo fazia propaganda de um novo estabelecimento comercial.

Eunice Cabral (PDT) iniciou seu discurso cumprimentando visitantes estrangeiros na Sessão, agradecendo imensamente a visita. Em seguida, falou sobre a promulgação da lei que dispõe sobre a política municipal de arborização. Logo após falou sobre seu trabalho à frente da diligência sindical, expondo seus esforços e sua luta contra a desindustrialização. 


Prof. Wanderley de Oliveira (DEM) iniciou seu discurso falando sobre a importância da Lei que dispõe sobre a política municipal de arborização, suscitando comentários sobre o desmatamento do município. O parlamentar finalizou seu pronunciamento falando sobre a busca de recursos para a Segurança Pública do Município, especificamente sobre o policiamento e fiscalização de automóveis com sons abusivos. 


ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, de autoria dos vereadores Glauco Godoy (PSD) e Humberto Carlos Ximenes (PSDB), que “altera o art. 208, § 1º, da Lei Complementar 025/2011 (Código Tributário do município de Piracaia).”, dói aprovado por unanimidade.