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Resumo da 3ª Sessão Ordinária da Câmara
19/03/2012

Foi realizada nessa última terça-feira (6) a 3ª Sessão Ordinária a Câmara Municipal. Na referida Sessão foi aprovada a Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de feveiro. Logo após, o Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 05/2012, de autoria do vereador Glauco Godoy (PSD), que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação a via pública que especifica; do Projeto de Lei nº 06/2012, de autoria de Glauco Godoy, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação a via pública que especifica.


Indicações e Requerimentos


Foram apresentados e encaminhados 4 requerimentos ao Poder Executivo, sendo 1 de autoria do vereador Prof. Wanderley (DEM), 2 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB) e 1 de autoria do vereador Glauco Godoy (PSD).
Também foram encaminhadas 7 indicações ao Executivo, sendo 2 de autoria do vereador Silvino Dentista, 1 do vereador Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM), 2 de autoria do vereador Prof. Wanderley de Oliveira (DEM) e 2 do vereador Glauco Godoy (PSD).

Comissão Especial de Inquérito


Os vereadores Edmilson Armellei (PP), Silvino Dentista (PSDB) e Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) protocolaram requerimento para instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar eventuais irregularidades nas obras de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal. A Comissão ficou constituída pelos vereadores Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM) – Presidente; Eunice Cabral (PDT) – Relatora e Humberto Carlos Ximenes (PSDB) – Membro.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer uso da Tribuna foi o vereador Edmilson Armellei (PP), que iniciou seu discurso justificando o requerimento apresentado para instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa apurar eventuais irregularidades praticadas na execução das obras de reforma e ampliação da Câmara Municipal, realizada pela empresa MBG Engenharia & Construção. Edmilson também teceu críticas acerca da paralisação das obras da ponte de acesso à Vila dos Romites em Batatuba.  Logo após, o parlamentar apresentou sua indignação com a realização da 2ª Sessão Ordinária de 2012, considerando que houve apagão no município. Em seguida, o parlamentar teceu críticas ao Poder Executivo pela contratação de empresa especializada para a implantação de Projeto de Educação Ambiental no valor de R$ 210 mil. E finalizou seu discurso abordando a aprovação da Resolução Nº 57/2012, que dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos funcionários da Câmara Municipal.


O vereador Silvino Dentista (PSDB) iniciou seu pronunciamento falando sobre a Audiência Pública realizada pelo Departamento de Finanças da Prefeitura, que tratou sobre as metas fiscais do município. O parlamentar falou sobre o montante de R$ 3 milhões de restos a pagar deixados pela Administração em 2011. O vereador teceu críticas em relação aos elevados gastos praticados pela Prefeitura com a realização de festas, citando, como exemplo, as festividades de fim de ano que custaram cerca de R$ 150 mil. Em seguida, o parlamentar falou sobre suas indicações que solicitavam esforços do Executivo para o calçamento das ruas do Parque dos Pinheiros, bem como da Rua 4 do bairro Santo Antônio da Cachoeira. Silvino falou ainda sobre a paralisação das obras da ponte da Vila dos Romites. E finalizou seu discurso, esclarecendo os motivos que o levaram a tecer críticas sobre o processo licitatório para aquisição de móveis da Câmara Municipal, afirmando, ainda, que protocolará denúncia ao Ministério Público.


A vereadora Eunice Cabral (PDT) falou sobre sua preocupação com o atual desempenho da Câmara Municipal, referindo-se às trocas de acusações e desentendimentos entre os vereadores, enquanto existem muitas outras prioridades e necessidades no município. A parlamentar falou sobre a importância da harmonia e unidade dos vereadores para que se possam conquistar recursos e benefícios à população. Em seguida, Eunice teceu comentários sobre o pronunciamento do vereador Silvino, esclarecendo que grande parcela dos valores deixados de restos a pagar é referente aos convênios que ainda não foram creditados. Esclareceu ainda que a Administração tem se preocupado e investido na Saúde do Município, o que justifica o montante destinado à Santa Casa local. A parlamentar também falou sobre a baixa arrecadação do município e sobre os esforços necessários para se conquistar recursos para administrar a cidade.  Em seguida, afirmou que grande parte dos problemas encontrados no município são heranças administrativas deixadas por outras administrações. E finalizou seu discurso convidando os presentes a participarem do evento de Comemoração ao Dia das Mulheres.


Dr. Luiz Henrique (DEM) justificou sua indicação Nº 11/2012, que reiterava sua indicação Nº 15/2009, solicitando esforços do Executivo no sentido de interceder ao DER para a colocação de lombadas eletrônicas ou radares nas extensões da Rodovia Jan Antonin Bata, em ambos os lados, nas proximidades do trevo de acesso ao bairro San Marino e da entrada do bairro Vila Biarritz. O parlamentar falou sobre o alto índice de acidentes no referido trecho, inclusive com vítimas fatais, pois a declividade no local, em ambos os sentidos, favorece o aumento de velocidade e a imprudência de alguns motoristas, colocando em risco não só outros motoristas, mas, também, moradores do bairro San Marino que chegam até o centro da cidade caminhando, bem como de pessoas que utilizam o local para caminhadas. Dr. Luiz Henrique criticou a Prefeitura por não atender as suas indicações, afirmando que a Prefeitura encontra-se em estado de letargia administrativa. E finalizou seu discurso garantindo que votará contra todos os projetos do Executivo se as suas indicações não forem atendidas.


O vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) iniciou seu discurso tecendo comentários sobre o pronunciamento dos vereadores e corroborando das críticas atribuídas ao desempenho dos assessores da prefeita Fabiane Santiago (PV). Em seguida, o parlamentar falou sobre as dificuldades encontradas pela Administração Municipal, afirmando que muitas coisas vêm sendo feitas, citando, como exemplo, o aumento de matrículas nas creches e na rede de ensino municipal, o número de atendimento médico, e melhorias significativas no transporte escolar. Afirmou que a Administração não tem medido esforços para atender às necessidades da população piracaiense. Em seguida, o vereador teceu diversas críticas à falta de planejamento de obras e manutenção das vias públicas do município. Falou também sobre a realização da 2ª Sessão Ordinária do Legislativo, justificando a urgente necessidade de se aprovar projetos que tratavam de autorização para o município receber diante repasse efetuado pelo Governo do Estado, através de Secretarias, recursos financeiros a fundo perdido. Logo após, o vereador teceu comentários sobre a instauração de Comissão Especial de Inquérito. E finalizou seu discurso criticando as respostas de seus requerimentos, encaminhadas pelo diretor do Departamento de Obras da Prefeitura Municipal, sobre as paralisações das obras da ponte da Vila dos Romites e da Quadra Poliesportiva da Vila Biarritz. 


Ao fazer uso da Tribuna, o vereador Glauco Godoy (PSD)cobrou esforços do Executivo no sentido de atender suas indicações Nº 19/2012 e Nº 20/2012, que pediam, respectivamente, o calçamento das Ruas 1 e 2 da Vila Teodoro, bem como o calçamento da Rua 4 do bairro Santo Antonio da Cachoeira. Glauco também criticou o desempenho da assessoria da prefeita Fabiane Santiago e corroborou das palavras do vereador Dedé referindo-se à falta de aptidão de alguns assessores para com os seus cargos. No ensejo, o vereador cobrou providências e a imediata retomada das obras da Quadra Poliesportiva da Vila Biarritz. Glauco também teceu comentários sobre a ociosidade do Ônibus Odontológico “Saúde Sorrir”, solicitando que o mesmo seja melhor aproveitado pela Administração, alertando, porém, que o referido serviço é para beneficiar a população e não para servir de ferramenta eleitoreira. E finalizou seu discurso tecendo comentários sobre a instauração da Comissão Especial de Inquérito.


O vereador Prof. Wanderley de Oliveira (DEM) usou a Tribuna para falar sobre a importância do papel fiscalizador dos vereadores, afirmando que todas e quaisquer irregularidades praticadas pelo Executivo e Legislativo devem ser levantadas, mostrando-se, ainda, favorável à instauração da Comissão Especial de Inquérito. Porém, considerou a instauração prematura, uma vez que as obras de reforma e ampliação da Câmara Municipal ainda não foram concluídas. No ensejo, o parlamentar assegurou que conduz sua vereança e presidência da Câmara com seriedade e transparência, e que não teme por investigações sobre o seu trabalho. Wanderley teceu comentários sobre a necessidade de projetos de desenvolvimento para o município, bem como ressaltou que os vereadores também devem buscar recursos para a cidade. E finalizou seu pronunciamento abordando a devolução de R$ 163 mil à Prefeitura Municipal no final de 2011, justificando que o montante devolvido é correspondente ao que não foi gasto, decorrente da economia que o Legislativo fez durante o ano.


ORDEM DO DIA:


O Projeto de Lei nº 29/2011, de autoria Do Poder Executivo, que “Dá denominação a Unidade Escolar que especifica.”, foi colocado aprovado por 06 (seis) votos a 02 (dois), sendo desfavoráveis os vereadores Edmilson Armellei e Dr. Luiz Henrique Bueno;


O Projeto de Lei nº 06/2012, de autoria Do Poder Executivo, que “Modifica denominação de Escola Municipal e dá outras providências.”, foi aprovado por 06 (seis) votos a 02 (dois), sendo desfavoráveis Edmilson Armellei e Dr. Luiz Henrique Bueno.


O Projeto de Lei nº 07/2011, de autoria da vereadora Eunice Cabral, que “Dispõe sobre Política Municipal de Arborização, Ajardinamento e Gestão do Verde e do Meio Ambiente, no âmbito do município de Piracaia, e dá outras providências.” foi aprovado unanimemente pelos parlamentares;


O Projeto de Lei nº 24/2011, de autoria do vereador Glauco Godoy, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação ao campo de futebol situado em área municipal pertencente ao bairro denominado Jardim Santos Reis.”, foi aprovado pelos parlamentares;


O Projeto de Lei nº 01/2012, de autoria do vereador Silvino Dentista, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação a vias públicas, situadas neste município, no Residencial Mirante do Cachoeira.”, foi aprovado unanimemente.  


O Projeto de Lei nº 02/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Rodrigues de Souza, que “Autoriza o Poder Executivo a integrar estrada de servidão ao sistema viário do município e autoriza Executivo a dar denominação à via que especifica e dá outras providências.”, foi aprovado por 7 votos a 1, sendo desfavorável o vereador Edmilson Armellei.


O Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2011, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Paulo Pereira da Silva”, foi aprovado por unanimidade.


O Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2011, de autoria do Vereador Edmilson Armellei, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Ilmo. Sr. Acílio Manoel Ribeiro Junior”, foi aprovado por unanimidade.


O Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2012, de autoria dos Vereadores Edmilson Armellei, Dr. José Silvino Cintra e Humberto Carlos Ximenes, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Ilmo. Sr. Benedito Dias (Dito Barbeiro)”, foi aprovado por unanimidade.